TCE-RO destaca boas práticas durante evento dos Tribunais de Contas

Experiências de sucesso desenvolvidas pelo Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) foram destaque durante o I Laboratório de Boas Práticas de Controle Externo, realizado na última semana, no Mato Grosso, em parceria da Atricon (Associação dos Membros dos TCs do Brasil), da Audicon (Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos do Brasil) e do TCE-MT, anfitrião do evento.

Um total de 65 práticas de 22 TCs do Brasil e mais o Tribunal Administrativo de Moçambique (país africano) estiveram em evidência durante o evento, que buscou o compartilhamento de conhecimentos e experiências efetivamente consolidados e relacionados às atividades de auditoria e fiscalização, ao estímulo à transparência, ao controle social e à melhoria da gestão interna dos Tribunais de Contas, executados em consonância com o Programa Qualidade e Agilidade (QATC) da Atricon.

Dentro desses parâmetros, o TCE-RO, em razão dos resultados alcançados no Marco de Medição de Desempenho (MMD-TC) e de experiências exitosas identificadas pela comissão de garantia de qualidade da Atricon, apresentou suas boas práticas aos TCs coirmãos.

Duas delas ocorreram dentro do painel sobre o uso das ferramentas digitais para superar os desafios do engajamento dos cidadãos no processo de controle social da gestão pública, presidido pelo conselheiro do TCE-RO, Paulo Curi Neto, e que teve como palestrante o assessor estratégico da Presidência do TCE-RO, Márcio Santos Alves.

Em sua palestra, Márcio Alves apresentou o portal Tô no Controle e o aplicativo Opine Aí, ferramentas eletrônicas desenvolvidas pelo TCE rondoniense. O Tô no Controle é um portal no qual o cidadão pode acompanhar a aplicação dos recursos públicos nos 52 municípios do estado, cruzando dados e acompanhando onde exatamente cada setor da administração aplica os recursos recebidos.

Já o aplicativo Opine Aí foi desenvolvido para proporcionar manifestações do cidadão sobre o serviço público ofertado e assim auxiliar no controle externo e na melhoria da gestão pública.

As informações obtidas pelo "Opine Aí" são tratadas de forma integrada e coletiva, sendo posteriormente encaminhadas aos gestores, a fim de auxiliá-los no planejamento e na execução de suas ações. Além disso, o aplicativo serve para atender ao disposto na Lei Federal nº 13.460/2017, no que tange à participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos.

AUDITORIA FINANCEIRA

Já no painel oficina sobre contas de governo, receita e renúncia de receita, um dos palestrantes foi o auditor de Controle Externo do TCE de Rondônia, Rodolfo Fernandes Kezerle, abordando auditoria financeira, procedimento fiscalizatório adotado no âmbito da Secretaria-Geral de Controle Externo (SGCE), que visa, entre outros aspectos, melhorar e promover a prestação de contas de órgãos e entidades públicos.

Fundamentada no Manual de Auditoria do TCE-RO, essa prática está em conformidade com os padrões internacionais das entidades superiores de fiscalização (ISSAI 200), bem como atende diretrizes da própria Atricon.