TJ/RO acata por unanimidade denúncia contra deputado estadual

Rafaela Schuindt

Por unanimidade, os desembargadores das Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça de Rondônia receberam nesta sexta-feira (17), queixa-crime contra deputado estadual por crimes contra a honra objetiva e subjetiva cometidos por meio de distribuição de conteúdo em grupos do aplicativo de mensagens Whatsapp. O parlamentar passa a condição de réu, perante a Corte.

Segundo entendimento firmado, a imunidade parlamentar, utilizada como alegação de defesa foi afastada, uma vez que restou comprovada, antes mesmo da avaliação do mérito, todos os requisitos e pressupostos legais para o processamento da queixa-crime.

O advogado Rochilmer Mello da Rocha Filho, aponta o fato de o legislador ter enviado o conteúdo em formato de áudio para um grupo específico, através do aplicativo e posterior propagação para outros contatos, perdendo assim, a proteção à comunicação privada, dando notória publicidade de forma voluntária. “Não tratamos, neste caso, de uma conversa privada e protegida pela inviolabilidade de sigilo. A voluntariedade da publicidade fica caracterizada e a disposição dos demais participantes do grupo em questão, para disseminar a informação, excluindo assim a necessidade de autorização judicial para obtenção da prova. Temos um caso clássico da tentativa de atribuir ao exercício da função parlamentar a prerrogativa de acusar e ofender terceiros”, frisou

Segunda-feira, 17 de março de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Deputada Ieda Chaves destina quase R$ 570 mil para reforma da Praça Guajará, no bairro Aponiã, em Porto Velho

Está em tramitação a liberação do recurso da emenda individual, liberada pela deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil), na ordem de R$ 569 mil, q

Presidente Alex Redano solicita recuperação urgente da “Rodovia Expresso Porto” em Porto Velho

O deputado e presidente da assembleia Legislativa deputado Alex Redano (Republicanos) apresentou uma indicação ao Poder Executivo e ao Departamento

Advogado Juacy Souza Loura explica cassação do deputado Lebrão, após decisão do STF

Veja a reportagem:

Presidente Alex Redano entrega playgrounds para escolas e creches de Ariquemes

O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado Alex Redano (Republicanos), entregou, na tarde desta quinta-feira (14), novos playgroun