TJRO discutirá débitos fiscais municipais

Asco TJRO

Nesta quarta-feira, 29/08, o Desembargador Walter Waltemberg S. Júnior, presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), receberá, às 10h, no Edifício-Sede do TJRO, em Porto Velho, representantes de municípios e do governo do Estado de Rondônia, para uma reunião de trabalho sobre a resolução de débitos fiscais municipais, além de discutir formas de tratamento para que essas questões sejam dirimidas de modo rápido e eficiente, por meio de instrumentos como a mediação e a conciliação.A reunião contará com a presença do desembargador José Jorge Ribeiro da Luz, Corregedor Geral da Justiça e do conselheiro Benedito Antônio Alves, do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.

A iniciativa é do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), órgão que integrado ao Tribunal de Justiça, que tem como Presidente o Desembargador Raduan Miguel Filho.

De acordo com dados divulgados na última segunda-feira, 27/08, pelo Conselho Nacional de justiça, o índice de congestionamento de executivos fiscais é de 81%, no Judiciário de Rondônia.

A reunião contará com a presença de técnicos do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, que oferecerão informações e orientações sobre como o Município e o Estado poderão se preparar para tratar tais débitos de forma conciliada, segundo os parâmetros legais vigentes.

A expectativa é a de que participem do evento prefeitos e procuradores municipais de todo o Estado.

Quarta-feira, 15 de janeiro de 2025 | Porto Velho (RO)

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