Quinta-feira, 18 de abril de 2019 - 09h39
Um novo decreto
abrirá prazo para que servidores da administração indireta, aposentados e
pensionistas de Rondônia peçam o reenquadramento para o quadro federal. A
informação foi prestada pela equipe da Comissão Especial de Ex-territórios à
deputada federal Jaqueline Cassol (PP-RO), em reunião nesta quarta-feira (17)
no Ministério da Economia, em Brasília.
O texto está sendo elaborado pela equipe do Ministério da Economia. Em breve
será enviado ao ministro Paulo Guedes e posteriormente à Casa Civil, para
edição final e publicação do decreto. O dispositivo não abrirá opção para novas
categorias, atenderá apenas as já descritas na lei 13.861/2018.
Jaqueline Cassol, presidente do Progressistas em Rondônia, solicitou audiência
para pedir celeridade na edição e publicação do decreto. A deputada também
apresentou dúvidas e pleitos de categorias específicas, como os professores
leigos e os policiais com desvio de função. “Algumas categorias não foram
enquadradas ainda, ou tem profissionais que foram enquadrados abaixo da função
que exerciam, essas pessoas têm dúvidas e anseiam por respostas”, disse
Jaqueline Cassol.
Jamisson França, presidente da Comissão Especial de Ex-territórios, e Neleide
Abila, Secretária de Gestão e Desempenho de Pessoal, explicaram à deputada que
para essas e outras categorias com situações especiais está sendo solicitado à
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e à Advocacia Geral da União
(AGU) a elaboração de notas técnicas que dêem segurança jurídica às decisões
das comissões que analisam os pedidos.
No mês de maio, a equipe do Ministério da Economia irá a Rondônia alinhar o
trabalho com a equipe local e demais autoridades envolvidas no processo da
transposição. Mais uma vez Jaqueline Cassol destacou a prioridade pela pauta da
transposição. “Esse assunto é urgente, as pessoas esperam há muitos anos,
precisamos resolver isso com a maior rapidez possível”, enfatizou a deputada.
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