TRE-RO cassa prefeito e vice-prefeito de Rolim de Moura eleitos em 2016

Ascom TRE-RO

Na tarde desta quinta-feira (12), os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) acataram, por unanimidade de votos, o recurso eleitoral apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) no sentido de cassar os diplomas e os respectivos mandatos do prefeito do Município de Rolim de Moura, Luiz Ademir Schock, e seu vice-prefeito, Fabrício Melo de Almeida.

O recurso eleitoral nº 1-81.2017.6.22.0029 estava sob a relatoria do juiz Glodner Luiz Pauletto, que votou pela reforma da sentença do Juízo da 29ª Zona Eleitoral em Rolim de Moura, que não tinha acatado a Representação nº 1-81.2017.6.22.0029 apresentada pelo MPE em primeiro grau de jurisdição.

O relator do processo, juiz Glodner Luiz Pauletto, com voto que foi seguido por cinco membros do Regional, não sendo necessário o voto do presidente da Corte, entendeu que Luiz Schock e Fabrício Melo de Almeida, durante a campanha eleitoral de 2016, de forma direta e indireta, fizeram uso de recursos provenientes de pessoas jurídicas, conduta vedada nos termos da Lei nº 13.165/15, e, ainda, utilizaram-se de recursos de origem não contabilizada, a configurar captação ilícita de recurso para fins eleitorais e “caixa dois”.

Com essa decisão do TRE-RO, fica reformada a sentença do Juízo de primeiro grau da 29ª Zona Eleitoral de Rondônia e julgada procedente a Representação nº 1-81.2017.6.22.0029, nos termos do § 2º do art. 30-A da Lei nº 9.504/97, cassando os diplomas referentes às eleições de 2016, bem como os respectivos mandatos.

Quarta-feira, 15 de janeiro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Lei garante validade indeterminada para laudos de TEA e deficiências permanentes

Para aliviar a burocracia e respeitar as condições irreversíveis de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiências permanentes, a d

Vereador Everaldo Fogaça vai presidir Comissão de Honrarias da Câmara Municipal de Porto Velho

O vereador Everaldo Fogaça (PSD) se destaca como presidente da Comissão de Honrarias da Câmara Municipal de Porto Velho, uma das comissões mais dinâ

Vereador Everaldo Fogaça discute projetos de inclusão na rede municipal de ensino de Porto Velho

O vereador Everaldo Fogaça (PSD) esteve em reunião com o secretário de educação de Porto Velho, Leonardo Leocadio, e o secretário adjunto, Walter Na

Governador sanciona lei de autoria dos deputados Ismael Crispin e Cláudia de Jesus que estabelece validade indeterminada para laudos médicos periciais

O governador de Rondônia Coronel Marcos Rocha sancionou a Lei nº 5.976/25, que estabelece validade indeterminada para laudos médicos periciais que a