URSO BRANCO: Juiz vai dar prazo para adequações

A Promotora de Justiça da Vara de Execuções Penais, Lisandra Vanneska Monteiro Nascimento Santos, participou de audiência pública na Assembléia Legislativa de Rondônia, promovida pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados, que investiga a realidade do sistema carcerário brasileiro, em especial a situação de superlotação dos presídios, e os custos sociais e econômicos desses estabelecimentos.

Lisandra Vanneska Monteiro fez um relato das ações desenvolvidas pelo Ministério Público de Rondônia para melhorar as condições de funcionamento dos presídios. O secretário de Estado da Justiça, Gilvan Cordeiro Ferro, elogiou a atuação do Ministério Público e da Vara de Execuções Penais, que têm contribuído para o trabalho de aperfeiçoamento dos projetos de reinserção social dos apenados e melhoria das condições dos presídios.

O juiz Sérgio William Domingues Teixeira, titular da Vara de Execuções Penais da Comarca de Porto Velho, disse que o Judiciário vai dar um prazo para que as adequações sejam efetuadas nas unidades prisionais de Porto Velho, sob pena de interdição dos presídios.

A realização da audiência pública, conduzida pelo presidente da CPI Carcerária, deputado federal Neucimar Fraga, foi requerida pelo deputado federal Eduardo Valverde (PT/RO). Também prestaram depoimentos representantes do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rondônia (OAB/RO), Comissão Justiça e Paz da Igreja Católica e alguns apenados.

Fonte: Ascom MPRO

Sexta-feira, 29 de novembro de 2024 | Porto Velho (RO)

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