Valverde reforça poder de indígenas sobre mineração

O deputado Eduardo Valverde (PT-RO) explicou há pouco aos integrantes da Comissão Especial de Exploração de Recursos em Terras Indígenas as principais mudanças feitas por ele no projeto que regulamenta a extração de minérios nessas áreas (PL 1610/96). Entre as alterações, Valverde incluiu a obrigatoriedade de consulta às comunidades indígenas sobre o interesse delas pela extração de minérios em suas terras. "Não se trata apenas de mera formalidade consultiva, mas de instrumento deliberativo efetivamente, a fim de que a vontade da comunidade seja respeitada", explica Valverde.

Pelo projeto original, as comunidades seriam ouvidas, mas apenas para fins consultivos. Com a mudança, a opinião da comunidade será decisiva para a implantação ou não de projetos de mineração. O relatório final da comissão especial será votado na próxima semana.

Ministério Público
O substitutivo inclui ainda a obrigatoriedade de acompanhamento e assistência do Ministério Público no processo de consulta e de orientação dos órgãos ambientais estaduais às comunidades sobre as conseqüências da mineração.

Fonte: Agência Câmara

Segunda-feira, 20 de janeiro de 2025 | Porto Velho (RO)

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