Segunda-feira, 28 de maio de 2018 - 15h48
De acordo com o portal institucional, o eSocial Empresas é o novo sistema de registro para facilitar a administração de informações relativas aos trabalhadores. O eSocial empresarial reduzirá custos e tempo da área contábil das empresas na execução de 15 obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Nesse sistema todas as informações coletadas pelas empresas comporão um banco de dados único, administrado pelo Governo Federal, que abrangerá mais de 40 milhões de trabalhadores e contará com a participação de mais de 8 milhões de empresas, além de 80 mil escritórios de contabilidade.
A implantação do sistema será realizada em duas etapas: a primeira, praticada desde 1º de janeiro de 2018, obriga a utilização do eSocial Empresas por empregadores e contribuintes com faturamento apurado superior a R$ 78 milhões em 2016. A segunda, já a partir de 1º de julho de 2018, estenderá a obrigatoriedade aos demais empregadores e contribuintes, independentemente do valor de faturamento anual.
De acordo com essa segunda exigência, as micro e pequenas empresas terão que enviar periodicamente, em meio digital, as informações para a plataforma digital do eSocial. Atualmente, esses dados já são registrados, em meios como papel e outras plataformas on-line; no entanto, com o início da operação do novo sistema, o registro será uniformizado. Todos esses dados serão enviados exclusivamente por meio do eSocial Empresas.
Para atender os empresários de pequenos negócios, no dia 22 de maio, o Senac em Porto Velho, o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Rondônia (Sebrae em Rondônia) realizou o workshop “Desmistificando o eSocial” para esclarecer sobre o sistema. O evento foi realizado em parceria com a Receita Federal, a Previdência Social, a Caixa Econômica Federal, o Ministério do Trabalho e o Conselho Regional de Contabilidade. O Sebrae contou com o apoio da Fiero, do Senac/Fecomércio e da Câmara de Dirigentes Lojistas.
A primeira palestra, com a analista da Receita Federal Martha Helena de Lima Borges, tratou dos aspectos tributários relativos ao sistema. Sobre o cenário da Previdência Social falou o técnico Neuton Nogueira da Costa, que trouxe esclarecimentos de grande interesse aos contadores presentes. O gerente Nildson Ribeiro Araújo, da Caixa Econômica Federal, discorreu sobre a unificação do envio de informações pelo empregador em relação às suas obrigações previdenciárias e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Na palestra do Ministério do Trabalho, o auditor Renato Melo Soares apresentou as informações relativas aos encargos fiscais e trabalhistas. O presidente do Conselho Regional de Contabilidade, José Cláudio Ferreira Gomes, destacou a importância do workshop para atualização dos profissionais da contabilidade.
Depois das apresentações, os palestrantes foram convidados para tomar lugar no palco, a palavra foi concedida para as perguntas dos empresários, contadores e demais profissionais, que ao todo somaram 170 participantes. Segundo a analista do Sebrae em Rondônia, Rita de Cássia Assis Costa, “as palestras ofereceram referenciais de grande importância para que empresários e profissionais da área contábil executem suas atribuições em tempo hábil para manter a regularidade fiscal, tributária e previdenciária”.
Para mais informações sobre a atuação do Sebrae, acesse o site www.sebrae.ro; ou ligue gratuitamente para 0800 570 0800. Você também pode acessar o Sebrae pelo número de WhatsApp, (69) 98130-5656, pelo ou pelas plataformas Instagram, Facebook, Twitter, LinkedIn e YouTube, no perfil Sebrae RO.
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