XI Congresso do SINTERO aprova Plano de Lutas

A falta de política do governo estadual para a educação e de valorização profissional dos trabalhadores em educação foi o principal alvo das críticas de professores, técnicos e funcionários de escolas que participaram do XI Congresso da categoria realizado de 04 a 06 deste mês, em Ariquemes. No final do congresso foi aprovado um plano de lutas que deverá nortear as atividades e as mobilizações do SINTERO. As mobilizações começam a ser detalhadas a partir desta semana e terão como foco a unificação do Plano de Carreira. De acordo com a presidente do SINTERO, Claudir Mata, o governo do estado não vem demonstrando interesse pela valorização dos trabalhadores em educação, visto que está de posse do projeto de unificação do Plano desde maio e não encaminhou à Assembléia Legislativa para aprovação. Ela disse estranhar que o chefe da Casa Civil, o Procurador Geral do Estado e o Secretário de Estado da Educação tenham solicitado mais tempo para “discutir” o Plano, pois o projeto foi elaborado pelo próprio governo e já foi discutido pela SEDUC com os trabalhadores em educação e com as Representações de Ensino. “Não há mais o que discutir. Só queremos saber se o governo vai enviar o projeto à ALE ou não. Pelo visto esse governo não demonstrou vontade política para melhorar o ensino público no Estado”, disse Claudir. Uma das atividades que poderá ser desenvolvida dentro das mobilizações é uma espécie de retrospectiva a respeito do que o governo do Estado deixou de fazer pela educação e pela valorização dos educadores. “Durante todo a gestão do atual governo do Estado os trabalhadores em educação só têm amargado descasos. O que esse governo ainda pode fazer pela educação é encaminhar o projeto do Plano de Carreira à ALE”, disse a presidente do SINTERO. “A paciência dos trabalhadores em educação já passou do limite. Já demonstramos de todas as formas a nossa vontade de dialogar, de buscar o entendimento, mas o governo só demonstrou a vontade de protelar, de adiar, de tentar enrolar a nossa categoria”. A direção do SINTERO tem alertado à categoria a respeito do argumento usado pelo governo de que não enviou o projeto à ALE devido ao período eleitoral. Esse argumento não procede, visto que a Lei Eleitoral não proíbe a alteração de Planos de Carreira nem o realinhamento de tabelas. “É falta de vontade política mesmo. É falta de compromisso com a educação”. O Plano de Lutas do SINTERO aprovado no XI Congresso é composto de 65 itens divididos em lutas específicas e lutas gerais, que serão desenvolvidas ao longo de dois anos. Veja a íntegra do Plano de Lutas A luta é a principal marca do SINTERO, Planejar, discutir e deliberar acerca das estratégias de luta dos trabalhadores em educação torna-se imprescindível diante da responsabilidade da entidade sindical de buscar valorização profissional e ensino público de qualidade, tendo, para isso, que enfrentar a falta de planejamento e de políticas públicas para a educação. Lutas Gerais 1- Tomar posição e fazer a disputa do projeto de sociedade que interesse aos trabalhadores, de modo a atingir as comunidades escolares. 2- Combater a implantação da ALCA. 3- Manter a solidariedade e estar presente em todas as lutas convocadas pela CUT-RO e pela CUT Nacional. 4- Participar dos fóruns de governo, em especial dos da educação, com vistas a propor e disputar projetos de interesse da categoria e da classe trabalhadora. 5- Atuar no processo de reformas propostas pelos governos, mobilizando a categoria e em parceria com outros trabalhadores, a fim de impedir perdas de direitos conquistados. 6- Participar de eventos, seminários, palestras, encontros, etc. relacionados com a educação, promovida por outras entidades. 7- Participar de todas as jornadas de lutas promovidas pela CNTE. 8- Lutar contras as reformas do Governo Federal que possam vir a retirar direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. 9- Continuar lutando por autonomia e liberdade sindical, contra qualquer política anti-sindical que impeça o legitimo direito de greve dos servidores e servidoras públicos por meio de multas, ameaças de demissão e interditos proibitivos. 10- Combater o desemprego, a concentração de renda, a exclusão social e a pobreza. 11- Promover e participar de campanha de combate às drogas, principalmente no que se refere ao trafico praticado nas escolas e exigir do governo a colocação de patrulhamento ostensivo. 12- Que a sucumbência, ou seja, custas do processo judicial 2039∕89 ganho pelo SINTERO que tramita na justiça, fique para o sindicato, para que seja aplicado de acordo com o planejamento da Entidade. 13- Repudiar e condenar a ação guerreira imperialista dos E.U.A e Israel contra o povo palestino e libanês, contra política neo-liberal e defender uma sociedade democrática e igualitária. 14- Denunciar a impunidade, a corrupção e a violência e o despotismo. 15- Promover e participar de campanhas de combate a exploração do trabalho infantil e escravo. 16- Realizar e participar de campanhas de combate à violência contra a mulher, qualquer espécie de racismo e preconceito bem como a exploração sexual de crianças e adolescentes. 17- Conhecer a cultura e apoiar as reivindicações dos povos indígenas. 18- Participar e desenvolver ações de erradicação do analfabetismo. 19- Trabalhar ações que garantam as crianças e jovens o acesso amplo e irrestrito ao conhecimento, a cultura e ao lazer. 20- Defender os(as) trabalhadores(as) portadores(as) do vírus HIV e difundir praticas de prevenção. 21- Discutir as DSTs e AIDS de forma interdisciplinar com profissionais devidamente qualificados. 22- Lutar e defender a aprovação e implantação do Fundo de Manutenção da Educação Básica – FUNDEB que atenda as necessidades dos trabalhadores em educação. 23- Apoiar e participar ativamente na implantação do Ensino Profissionalizante e Tecnológico conforme proposta do Ministério da Educação discutida em todos os Estados da Federação e concluída em Brasília no próximo mês de novembro. 24- Lutar pela garantia de uma escola publica gratuita, laica, de qualidade e para todos. 25- Lutar pela permanência dos direitos já existentes dos(as) aposentados(as), bem como fazer cumprir o artigo 237 da Lei Complementar n. 68∕92. Lutas Especificas dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia 1- Continuar lutando pela implantação dos Planos Estaduais e Municipais de Educação. 2- Continuar lutando pela implantação ou unificação dos Planos de Carreira Cargos e Salários no Estado e em todos os Municípios onde ainda não tenha ocorrido. 3- Desenvolver e implementar estratégias de luta que garantam o envio da proposta do Plano de Carreira Unificado a Assembléia Legislativa bem como sua aprovação e sancionamento. 4- Desenvolver estratégias de luta visando a reposição salarial anual dos(as trabalhadores(as) em educação federais, estaduais e municipais. 5- Desenvolver campanhas de mobilização no intuito do retorno do auxilio saúde para os aposentados, bem como a implantação nos municípios onde não haja assistência medica aos trabalhadores(as) em educação pelas Prefeituras. 6- Cobrar dos governos do Estado, Federal e Municipal mais eficiência e rapidez na tramitação dos processos administrativos, como licença-prêmio, aposentadoria, elevação de nível, etc... 7- Desenvolver lutas para que o financiamento dos cursos de graduação sejam assumidos integralmente pelo governo do Estado para os servidores federais e estaduais, e pelas Prefeituras para os servidores municipais. 8- Lutar por um auxilio mensal de, no mínimo, R$ 70,00 (setenta reais) para todos os trabalhadores em educação que fazem pós-graduação. 9- Promover campanhas para a implantação do auxilio alimentação no Estado e nos Municípios que já possuem o beneficio para alguns servidores, que se estenda também para todos os trabalhadores(as) em educação 10- Lutar para garantir a manutenção do horário corrido para todos os funcionários de escola quer sejam federais, estaduais ou municipais. 11- Desenvolver diversas ações que garantam a implantação da Gestão Democrática nas escolas da rede publica estadual e nas redes municipais com a participação efetiva da comunidade escolar (funcionários e alunos) e comunidade externa (pais). 12- Promover ações políticas que garantam a profissionalização dos funcionários de escolas estaduais, municipais e federais, garantindo parcerias com o Governo Federal no que se refere a convênios para capacitação. 13- Lutar pelo aumento do percentual constitucional destinado a educação, dos atuais 25% para 35% da receita do Estado e dos Municípios. 14- Desenvolver ações para criação de um conselho paritario destinado à fiscalização da aplicação das verbas da Educação Básica no estado e Municípios 15- Cobrar do governo estadual, das Prefeituras e das direções das escolas transparência com documentos comprobatórios e planos de aplicação das verbas da educação, mediante convocação pelo respectivo conselho de assembléias publicas em local e horários determinados. 16- Lutar para garantir a lotação e atuação do profissional no cargo e função de sua área de habilitação profissional. 17- Lutar contra a superlotação das salas de aula garantindo o cumprimento da resolução 168 de 2002 do Conselho Estadual de Educação-CEE que estabelece o numero maximo de alunos por sala. 18- Criar e desenvolver ações no sentido da garantia do acesso e permanência dos alunos nas escolas das redes publica de ensino. 19- Lutar pela instalação de creches próximas ao local de trabalho para os filhos dos(as) trabalhadores(as) em educação federais, estaduais e municipais. 20- Lutar para lotação dos trabalhadores em educação em uma só escola e o mais próximo de sua residência. 21- Criar e desenvolver ações no sentido de articular a mobilização e participação dos aposentados(as) no sentido da garantia de manutenção dos seus direitos. 22- Cobrar do governo do Estado e das Prefeituras Municipais, condições de trabalho nas unidades escolares como forma de avançar na melhoria da qualidade de ensino. 23- Agilizar ações jurídicas e políticas para os servidores federais de apoio, técnicos, administrativos, aposentados e redistribuídos, e ainda, alguns professores no sentido de concluir o seu enquadramento na Lei 7.596 de 1987. 24- Buscar junto aos órgãos competentes a atualização das progressões funcionais dos servidores federais e municipais. 25- Cobrar maior rapidez e eficiência nos processos administrativos dos servidores federais e lutar por um plano de carreira para os servidores(a) federais e pela agilização e defesa dos processos dos mesmos. 26- Lutar pelo fim do trabalho gratuito por qualquer motivo aos sábados. 27- Exigir do governo estadual e dos prefeitos o pagamento de insalubridade para zeladoras, merendeiras e vigias. 28- Exigir do governo estadual e dos prefeitos o pagamento de adicional noturno e horas extras para vigias noturnos e todos os trabalhadores em educação que atuam a noite, de acordo com a lei. 29- Desenvolver ações de combate à terceirização na educação. 30- Exigir do governo estadual que o pagamento do terço de férias seja efetuado no mês anterior ao gozo das férias. 31- Planejar e executar ações políticas de combate a municipalização do ensino. 32- Denunciar a compra de vagas nas escolas particulares pelos governos estaduais e municipais 33- Promover ações junto às unidades escolares visando a discussão e aprovação do calendário escolar de forma democrática com a comunidade escolar. 34- Combater a privatização da educação básica, principalmente a educação infantil. 35- Lutar contra programas que desvalorizem os profissionais da educação, como Amigos da Escola. 36- Defender a Previdência Publica, solidária, universal e com a manutenção dos direitos. 37- Desenvolver estratégias de lutas para garantir a manutenção da aposentadoria especial e integral da educação básica. 38- Retirada imediata e urgente das pessoas que foram colocadas na folha do FUNDEF pelo atual governo para justificar a falta de dinheiro para o pagamento dos funcionários. 39- Realizar o Congresso Estatutário para atualizar a estrutura do sindicato, 40- Implementar através da secretaria de políticas sociais e demais secretarias, ações que resultem no combate a toda forma de descriminação e opressão. Fonte: Adércio Dias – Reg. 418 DRT/RO