É um problema de complexidade a regularização fundiária em áreas de proteção ambiental

MEIO AMBIENTE 

Cada vez mais as autoridades políticas rondonienses insistem no discurso equivocado e simplista ao abordar a questão agrária e a proteção do meio ambiente.  Na semana passada, por exemplo, parlamentares estaduais e federais organizaram uma audiência pública para debaterem os problemas relacionados ao tema e o que vimos foi a repetição de acusações sobre as ações dos agentes públicos dos órgãos responsáveis pela repressão aos crimes ambientais.  

CRIMES 

A cada depoimento escolhido previamente, com uma certa encenação para comover os presentes, ouviu-se de tudo, sobre tudo, menos alguma proposta concreta para a solução do problema. Nada se falou sobre a forma predatória, ilegal ou criminosa de grileiros e invasores que avançam sobre áreas de proteção, reservas florestais e parques. Nada. Absolutamente nada. Mas os discursos ácidos contra quem tem a obrigação funcional de reprimir os crimes ambientais recebiam aplausos e levavam a êxtase políticos preocupados tão somente em pressionar a escalada predatória sobre nossas riquezas naturais.  

COMPLEXIDADE 

É um problema de extrema complexidade a regularização fundiária em áreas de proteção ambiental por razões diversas jurídicas e climáticas. Cada vez mais se avança sobre elas mesmo sabendo tratar-se de crimes ambientais com intuito de exercer pressão política para que o estado brasileiro abra mão das suas áreas de proteção. Regularizar invasões, financiar e dar assistência técnica em cultivo de áreas destinadas a preservação é um erro tanto do ponto de vista econômico quanto estratégico uma vez que os mercados consumidores cada vez mais são restritivos a produtos frutos de ações predatórias e criminosas. Razão pela qual é de uma complexidade a solução do problema.  

INVERSÃO 

Quem assistiu a audiência pública sem a cumplicidade política com o que foi relatado percebeu que os depoimentos mais ríspidos foram direcionados contra servidores que combatem crimes ambientais e que atuam no estrito cumprimento da lei. E quando são forçados a usar da repressão no exercício das funções - são os mínimos casos apurados que revelam excessos de autoridade – são taxados de criminosos numa inversão clara dos fatos.  

PARTE 

Ora, a repressão à invasão de reservas, entre outras, é em função da lei que assim a define. Não é por uma ação individual de cada servidor do estado responsável pela fiscalização que utiliza do cargo para reprimir por deliberação própria, o faz no cumprimento legal das suas funções. Ademais, é bom que se diga, a maioria da representação política ali presente é parte interessada do conflito e sabe que a solução implica em respeitar a legislação que normatiza o setor, regras que insistem em não respeitar. O resto é lorota criminosa.  

LIXO 

Uma empresa canadense que promete reciclar o lixo originário de rejeito do garimpo Bom Futuro, região de Ariquemes, com a suposta regularização ambiental do estado sem um debate mais aprofundado e transparente sobre todas as atividades que a empresa vai explorar é no mínimo temerária.  

MINERAÇÃO 

As empresas com expertises mineradoras são as que terminam provocando mais danos ambientais nas comunidades onde são instaladas. Brumadinho, em Minas Gerais, é um exemplo do caos que podem causar. Quando se instalam utilizam a justificativa de geração de emprego, desenvolvimento econômico para a região a qual se apossam, mas, no entanto, terminam driblando regras ambientais que poderiam impedir desastres quando há um debate franco, aberto e transparente sobre duas atividades e a sociedade civil. O anúncio governamental do início de operação na empresa canadense de mineração Canadá Rare Eart Corpation, em Rondônia, necessita melhores esclarecimentos sobre as atividades com as respectivas extensões. Rondônia conhece bem as tragédias ambientais de empresas que propagam o milagre econômico fácil.  

“TCHAU POEIRA” 

Quem acompanha os despachos no âmbito do Tribunal de Contas sobre relatórios técnicos detectando supostas irregularidades em contratos governamentais percebe o número de investigações em andamento sobre o principal projeto estruturante do Governo de Rondônia, “Tchau poeira”, que turbinou a candidatura de reeleição do coronel Marcos Rocha. Recentemente, a aquisição de emulsão asfáltica destinada a pavimentar ruas em Colorado do Oeste exigiu do TCE a abertura de procedimento no DER para analisar eventuais prejuízos ao tesouro.   

SESAU 

Nos bastidores governamentais começam os burburinhos para pressionar Marcos Rocha a trocar o atual secretário da Saúde Jefferson Ribeiro Rocha. Pelo que falam a boca miúda a ex-esposa do governador, Irani Albuquerque, detentora de um cargo comissionado na estrutura de saúde estadual, estaria por trás das especulações da puxada de tapete do secretário. Pelo que a coluna apurou há muita insatisfação de servidores em relação à ex-cônjuge do governador que age supostamente nos bastidores de forma a disseminar intrigas. Houve até quem chegou a revelar à coluna sob a condição de anonimato que Rocha teria convocado a ex para que desse explicações sobre todas as confusões internas na Sesau em que teria se envolvido.  

LUZ 

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ampliou a quantidade de famílias e estendeu o prazo para o programa Luz para Todos em Rondônia e Acre. Em Rondônia, a determinação sugere que a Energisa, executora do programa, terá até 2025 para alcançar a meta de atender um total de dez mil e quinhentas famílias. O plano de universalização de energia elétrica prevê o atendimento aos novos pedidos de ligações domiciliares. Também vai beneficiar, em especial, famílias de baixa renda, que residem em regiões de difícil acesso e longe dos grandes centros urbanos.  

ATENDIDOS  

Cerca de doze mil famílias da área rural, nos últimos quatro anos, foram contempladas com a chegada da energia elétrica. Isto possibilitou, além do conforto, incremento nas atividades comerciais, principalmente na agricultura familiar que necessita da eletricidade para introdução da tecnologia no cultivo. São inúmeras as possibilidades com as ligações de energias elétrica destinadas aos lares mais longínquos de Rondônia. A Energisa, empresa que executa o programa, tem demonstrado eficiência nesta implantação com resultados satisfatórios. O número de famílias atendidas fala por si.  

ELEIÇÕES 

Os prováveis candidatos a prefeito dos municípios de Rondônia começam a fortalecer os seus respectivos partidos visando as eleições do ano que vem. Muitos que hoje anunciam disposição em disputar o pleito não conseguiram reunir os apoios que julgam ser imprescindíveis para vencer. Outros que negam que sejam candidatos, serão anunciados no momento adequado. Mas as movimentações partidárias estão a todo vapor com filiações importantes ao pleito.  

LEITE

O setor leiteiro, segundo a Secretaria de Estado da Agricultura, é responsável pelo sustento de 70 mil famílias, colocando Rondônia entre os nove maiores produtores do país. Nossa produção é estimada em 1,6 milhões de litros de leite dia, conforme dados da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril, gerando inúmeros empregos no campo e renda na cidade com a indiustrialização de queijos, manteiga e derivados. 

APOIO

Com tecnologia e anos de pesquisa a cadeira produtiva rondoniense  de leite se expandiu a partir dos incentivos aos programas de fomentos, assistência e pesquisa da Sagri. Para o melhoramento do rebanho a pasta destinou mais de 14 milhões que visam expandir o setor em patamares ainda mais significativos. Luiz Paulo, responsável pela política estadual, reconhece que é um setor que a cada ano aumenta a importância na cadeia produtiva rondoniense. Em contato com a coluna, explicou que tem apoiado todos os eventos leiteiros, a exemplo de Colorado, e que não compareceu aquela feira porque coincidou com uma agenda de um outro evento nacional onde compareceu para defender os interesses rondonienses.