Meio ambiente: a inércia pública em cumprir as funções fiscalizatórias fez com que as ilegalidades aumentassem

TERRORISMO 

Mesmo que ainda haverá o enfrentamento no plenário do Supremo Tribunal Federal sobre as tipificações corretas dos atos considerados terroristas contra a democracia e os monumentos públicos da capital federal, no último dia 8, os acusados do vandalismo e atentados contra a ordem constitucional vão sofrer penalidades duras como exemplo para aqueles que ainda flertam com um golpe de estado.  

PAUTA 

Na medida que os financiadores e envolvidos no vandalismo forem identificados, inclusive nos fechamentos das rodovias, serão intimados. Algumas destas pessoas em Rondônia estão sendo monitoradas e deverão ser responsabilizadas. Com o retorno das sessões do STF na próxima semana, as ações dos “patriotas” terroristas devem ser pautadas e votadas no plenário. Ao que parece esses insurretos vivem uma realidade paralela e ainda não perceberam as barbaridades que cometeram. Com essas denúncias pautadas é possível que a ficha da realidade caia.  

TRÉGUA 

Mesmo antes de assumir as funções presidenciais o governo de Lula começou a ser contestado através dos atos golpistas. É a primeira vez que uma gestão não consegue a trégua dos cem primeiros dias para sinalizar aos eleitores e ao mercado financeiro para que veio.  

ERRO 

O terceiro governo Lula vive um momento de extrema complexidade com o país ainda dividido em razão de uma horda raivosa que não digeriu a derrota e não consegue compreender que na democracia a alternância de poder é algo extremamente salutar. Sem a trégua costumeiramente concedida a quem entra, Lula é obrigado a governar no fio da navalha para que não cometa um único erro, uma vez que os golpistas torcem cada dia para que ocorra e que justifique a volta da turba às ruas, o caos se instale e derrube o governo democraticamente eleito. Lula não pode errar, particularmente no que fala onde costuma exagerar no uso inapropriado dos eufemismos. 

RESERVA 

Com Marina Silva no Ministério do Meio Ambiente as ações de combate firme ao desmatamento, ao garimpo e à extração vegetal nas reservas extrativistas e ambientais vão voltar a ser intensificadas depois de quatro anos de relaxamento nas ações governamentais. A reserva extrativista de Jacy-Paraná, por exemplo, é apontada como uma das mais desmatadas na Região Norte, abrigando atualmente cerca de 200 mil cabeças de boi. Uma reserva extrativista sem fiscalização e que tem perdido sua condição de preservação apesar de um acordo firmado entre o Governo de Rondônia e o Ministério Público Estadual.  

REPORTAGEM 

Como a atividade pecuária é proibida por lei em unidades de conservação como a Jacy-Paraná, a criação de bois tem aumentado cada ano que passa sem que os órgãos de fiscalização cumpram a lei e forcem que os pecuaristas daquela região sejam submetidos às regras. Uma reportagem assinada pelo jornalista João Guilherme Bieber, na qual esta coluna se socorre, revela o tamanho do problema a ser enfrentado pela ministra Marina Silva.  

CUMPLICIDADE 

O que não faltam aos pecuaristas desta reserva são apoios políticos para que avancem seus pastos sobre a floresta e provoquem mais danos irreversíveis ao meio ambiente protegido por lei. Do contrário, já tinham sido enxotados da área. Esta cumplicidade entre autoridades e pecuaristas é tão embricada que em alguns casos não é possível saber onde vão as extensões destas relações.  

INÉRCIA 

A inércia pública em cumprir as funções fiscalizatórias fez com que as ilegalidades aumentassem em um grau tão avassalador que uma desocupação dessas atividades imediatamente é tocar fogo em nitroglicerina. Embora, independente da combustão a ser explodida, a legislação tem e deve ser cumprida por negociação ou uso dos instrumentos repressivos que o estado dispõe para que a ordem pública seja restaurada.  

TOLERÂNCIA 

Não é possível tolerar a permanência de uma inércia com feição criminosa dos órgãos de fiscalização que permitem uma pecuária extensiva numa área protegida e que tende também a ceder espaço para uma agricultura altamente predatória para a Amazônia que é a soja. Uma cultura em plena expansão em Rondônia que avança a passos largos para toda a Amazônia, mas que é insustentável porque desmata, emprega muita pouca mão de obra e enriquece somente quem a cultiva. Razão pela qual setores do agronegócio são visceralmente contra as posições defendidas pela ministra Marina Silva, todas em defesa da proteção às reservas e à sustentabilidade.  

ENFRENTAMENTO 

Cedo ou tarde o problema virá à tona feito rastilho de pólvora. Ao que parece, diferente do governo estadual, o federal não tolera o avanço dessas atividades em áreas protegidas por lei. Não só a reserva de Jacy é um problema a ser resolvido, há outras em Rondônia vítimas da ganância pecuarista, extrativista e garimpagem. O enfrentamento é pule de dez. Anotem!  

MANIPULAÇÃO 

Houve uma tentativa de legalização por legislação estadual diminuindo a área da reserva do Jacy, o que denota a articulação política que existe quando a questão vem à tona. A manipulação legislativa não vingou porque o Tribunal de Justiça declarou a lei estadual inconstitucional, depois da provocação feita pelo MP. Há várias normas estaduais com mudanças na legislação ambiental sendo declaradas inconstitucionais e outras aguardando serem declaradas, o que revela a simbiose óbvia entre essas atividades e a política. O que explica em parte a inércia da fiscalização. Na reportagem, é possível ter a ideia do tamanho do problema a ser enfrentado pelo governo de Lula. Uma descrição feita de forma isenta, clara e precisa pelo autor da matéria.  

DISPUTA 

A disputa pela presidência do Senado Federal entre o rondoniense Rodrigo Pacheco (PSD) e norte-rio-grandense Rogério Marinho (PL) vai movimentar a semana em Brasília. Mas Pacheco é favorito e dificilmente perde a disputa para o bolsonarista Marinho. Na Câmara Federal a eleição do alagoano Arthur Lira para mais um mandato é fava contada. Lira conseguiu apoio de petistas e bolsonaristas. Os opositores nas duas casas vão fazer barulho porque é parte do show, embora Pacheco e Lira devam ser eleitos com facilidade.