Prevista no Código Penal Brasileiro, a anistia é uma forma de extinção da punibilidade de um crime

PAPADO

Somente alguém pervertido e de índole duvidosa comemorou a morte do Papa Francisco em razão da cegueira ideológica. Não foram poucas pessoas com tanto ódio político que demonizaram o papa e seu papado. Em grupos de motociclistas que faço parte,  testemunhei alguns exalando sua ira contra um ser humano que fez da vida pessoal um legando de bondade às vidas comunitárias.

PERDÃO

O Papa Francisco é de longe o santo padre que deu os primeiros passos para que a igreja católica reconhecesse seus erros e acolhesse todos independente das suas idiocrasias  e opções de vida. Perdoar nunca esteve tão presente num papado onde a tradição era esconder as incongruências para escamotear erros. Francisco foi um autêntico franciscano em vida e, agora, na morte.  Se vivo estivesse certamente perdoaria todos as pessoas adoecidas pelo ódio que comemoraram sua partida.

POSTURA

Quem agiu certo foi o senador Marcos Rogério (PL) que divulgou uma mensagem lamentando a morte do substituto de Pedro da forma mais cristã possível. Embora professe a religião protestante e seja um representante dos extremistas da direita brasileira, soube lamentar a partida do papa com altivez e respeito. Uma postura digna de um representante de todos rondonienses, independente das crendices. Ainda assim levou pito dos extremistas em razão da postura lúcida adotada.

ANISTIA

Apesar da boa notícia para o ex-governador Ivo Cassol em aparecer nas primeiras pesquisas como forte postulante ao governo de Rondônia, o projeto de anistia em gestação na Câmara dos Deputados perdeu força e tende a ficar na geladeira até que um fato novo aconteça e esquente outra vez sua tramitação. Isto é uma má notícia para o ex-governador que está inelegível para as eleições de 2026, dependendo exclusivamente da aprovação do projeto para poder disputar.

ÓBICES

Para que o pedido seja analisado imediatamente, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), precisa pautá-lo no plenário. Se for a votação, o documento precisa de maioria absoluta (257 votos) para ser aprovado.

URGÊNCIA

Com os deputados aprovando o requerimento de urgência, o projeto de lei poderá ser analisado diretamente pelo plenário da Câmara, sem necessidade de passar por comissões temáticas ou especiais. As assinaturas foram colhidas e há uma esforço governamental para que parlamentares da base retirem a assinatura. Uma pressão que ainda conseguiu êxito. Mas as conversas de bastidores estão sendo entabuladas.

PREVISÃO

Prevista no Código Penal Brasileiro, a anistia é uma forma de extinção da punibilidade de um crime. Ou seja, é a concessão de um perdão a um delito cometido por um brasileiro ou grupo de brasileiros, embora há quem alegue inconsistência constitucional na origem da proposta, razão pela qual os números obtidos por Cassol na pesquisa não devem ser ainda comemorados. Entre a tramitação da anistia e sua aprovação existe um longo caminho a percorrer e as eleições se avizinham.

CPI

Há uma insistência enorme da maioria dos deputados estaduais em derrubar os decretos de criação das unidades de conservação baixados pelo ex-governador Confúcio Moura por razões nem sempre confessáveis. Mas basta olhar os parlamentares mais estridentes contra essas unidades que verificaremos que são ligados ao agronegócio, seja proprietário de terra em alguma dessas unidades, seja aqueles que gritam para a claque ideológica aplaudir.

INCAUTOS

Fizeram uma Comissão Parlamentar de Inquérito com mais de cento e vinte páginas e não produziram  nada juridicamente substancial que  dê suporte para que sejam anuladas. Já tentaram desfazer por meio de projetos de leis que foram declarados inconstitucionais por interposição do Ministério Público Estadual. Enganam pessoas incautas jurando que não sofrerão restrições judiciais para desocupar a área, mas sabem que as ocupações foram feitas ao arrepio da lei.

ASTÚCIA  

Rondônia passou ano passado por uma seca surpreendente com prejuízos enormes para todos exatamente porque não cuida corretamente de seus mananciais e suas unidades de conservação. Um problema que os deputados fazem vista grossa para debater porque a prioridade é o voto e não os interesses maiores do estado. Infelizmente essa empulhação contra as unidades de conservação ganha apoio do desinformado que sofre as consequências climáticas por não se aprofundar no tema. Tudo o que o parlamentar astuto quer na ALE é matéria que brota facilmente.

INCONSTITUCIONALIDADES

O Governo de Rondônia vetou acertadamente uma lei criada pelos nobres legisladores estaduais que criava um Programa Estadual de Regularização Ambiental Diferenciada da RESEX, Jaci-Paraná. Os deputados estaduais derrubaram o veto, embora as inconstitucionalidades do projeto sejam gritantes.  Tem sido reiterado as investidas da Assembleia Legislativa em tentar forçar a permanência de pessoas que invadiram as unidades de conservação sob inúmeras justificaticas meramente ideológicas.  Caberá ao MP interpor recursos ao STF para que a lei seja declarada inconstitucional. 

PRIVATIZAÇÃO

Sete anos após assumir o Governo  de Rondônia e com duas eleições renovando as promessas da construção de um Pronto Socorro da capital que atenda à população rondoniense com humanidade e eficiência, com meses para deixar o governo e provavelmente ser candidato a senador, o coronel Marcos Rocha propõe a privatização geral da saúde como saída para o caos em que foi colocada.

SERVIÇOS

É verdade que vários serviços são privatizados a exemplo da segurança, limpeza e alimentação. O que o coronel propõe agora é resolver a falta de gestão dos serviços médicos, enfermagem, fisioterapia, fonoaudiologia, entre outros,  privatizando serviços inerentes à administração estadual. A reação dos trabalhadores efetivos da saúde que estão lotados no João Paulo II é justa. Independe dos interesses inconfessáveis das corporações, visto que o que estão a propor é a precarização do trabalho, o que tende a impactar nos serviços prestados.

PRECARIZAÇÃO

Alguém já se deu conta quanto uma empresa terceirizada recebe da administração pública por cada médico, enfermeiro, ou outro profissional, e quanto ela paga pelo mesmo trabalho? Eis aí uma interrogação que deveria ser respondida antes de qualquer proposta. Em todos os lugares em que os serviços médicos, enfermagem e demais trabalhadores da saúde foram repassados à iniciativa privada nada melhorou. Aliás, multiplicaram-se os problemas de malversar os minguados recursos da viúva.

SOBRECARGA

Rio, São Paulo, Minas, Nordeste, em todos os locais em que este modelo foi adotado, os resultados são desastrosos. É verdade que em alguns locais houve êxito e são estes sempre utilizados por aqueles que defendem o modelo. Alegam que em Vilhena o prefeito optou por seguir na privatização e a saúde melhorou. Mas esquecem de lembrar que nem tudo são flores, pessoas continuam com vidas ceifadas porque são enviadas à capital quando o caso é de complexidade. Além do mais, na última tragédia ocorrida em razão dessa situação, existe a desconfiança de que a sobrecarga da jornada de trabalho exigida do condutor da ambulância tenha contribuído para o final trágico.

LOROTA

Privatizar não é a saída, falta boa gestão de pessoal e investimentos em unidades humanizadas. Arrumando estes dois fatores, melhora em muito. O que sobra é lorota contada e prometida por sete anos.

PODCAST

No Podcast, nesta quinta-feira, nossa resenha será com o presidente do Conselho Federal de Medicina, Hiram Galo. Na entrevista Galo relata as ações da instituição que preside e condena a privatização da saúde em Rondônia. Ao abordar temas mais políticos, especialmente a posição dos médicos na pandemia, explica as razões pelas quais o CFM não condenou a prescrição de remédios para Covid, a exemplo da ivermectina, droga usada invariavelmente para tratar infecções causadas por vermes. Ontem, terça-feira, o entrevistado foi Manoel Carlos Neri da Silva, presidente do Conselho Federal de Enfermagem que também apontou com clareza o caos da saúde estadual.  Na próxima semana teremos as entrevistas de Euma Tourinho, ex-candidata a prefeita da capital, e a do Secretário de Saúde, Coronel Jefferson Ribeiro.

SIGILO

Uma curiosidade sobre as viagens feitas por Marcos Rocha tem chamado a atenção de todos, como a regra é divulgá-las no portal transparência, nosso governador tem decretado sigilo por cem anos para que o contribuinte não saiba o destino nem com quem se encontra nas agendas oficiais. 

MAIO

Mês que angelical por ser comemorativo das mães, mas também onde os céus de Rondônia se fecham para ouvir o barulho de trovões...