Recálculo das vagas de deputados

RECÁLCULO 

O questionamento feito pelo Ministério Público Federal (MPF) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para dar interpretação diversa dos cálculos à adotada pelo Superior Tribunal Eleitoral (TSE) na definição das vagas de deputado federal e estadual aos partidos é sem dúvida a melhor forma de privilegiar a representação manifestada nas urnas pelo voto popular. 

MUDANÇAS 

Pela ação do MPF a proclamação dos deputados federais e estaduais eleitos sofreriam mudanças substanciais com uma nova formação. Os deputados Thiago Flores, Cristiane Lopes e Lebrão perderiam as vagas para Anderson Pereira Republicanos, Joliane Fúria (PSD) e Rafael Fera (PODEMOS). O Legislativo Estadual também sofreria mudanças consideráveis. O cálculo atualmente utilizado é tão intricado que abre dúvidas para interpretações mais diversas.  

CONSISTÊNCIA 

Apesar do debate ter sido posto somente agora pelo MPF, em Rondônia, dias após a proclamação dos eleitos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), os advogados do PODEMOS, capitaneado pelo jovem e brilhante advogado Cássio Vidal, interpuseram imediatamente o mesmo questionamento à corte rondoniense com argumentos similares aos utilizados pelo MPF junto ao Supremo Tribunal Federal. Em nosso TRE o pedido para refazer os cálculos e diplomar novos eleitos foi denegado. Embora a questão de fundo tenha consistência.    

ESPECULAÇÃO 

A coluna especulou a matéria junto a especialistas da área (advogados, magistrados e promotores) e as posições também são divergentes. Portanto, como é algo que merece estudos mais apurados, a tendência momentânea é de que seja difícil o questionamento ministerial prosperar. Mas é um tema a constar na pauta legislativa para que haja correção na forma de calcular os votos apurados.  

ICMS 

A decisão do ministro André Mendonça (STF) que em acórdão declarou a nulidade da alíquota diferenciada de ICMS, incluindo energia elétrica e serviços de comunicação, prejudica todos os estados, uma vez que a decisão equivale esses serviços a produtos supérfluos. Como são serviços essenciais indispensáveis em qualquer residência, seja como conforto familiar, seja na condição de ferramentas para uso comum e trabalho, a decisão sobre a questão no plenário não corresponde aos fundamentos esposados no acórdão, conforme questionamento do MPF.  

BAGRES 

Os vândalos que depredaram os três poderes no dia 8 de janeiro, em Brasília, estão sendo identificados um a um e processados de acordo com a legislação em vigor. Há uma desconfiança de que apenas os “bagres” (pessoas mais humildes) estão sendo presos e denunciados.  

TUBARÕES 

É verdade que até o momento os responsáveis pelas mobilizações políticas nas redes sociais e os financiadores do movimento por um golpe de estado não estão sendo trancafiados. O que não significa que ficarão impunes no âmbito do processo que apura os atos antidemocráticos e está sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. A operação ‘Lesa Pátria’, deflagrada nesta terça-feira, começa a alcançar os “tubarões” responsáveis por atos comissivos e omissivos que reverberaram os atos golpistas. Inclusive pessoas ligadas às forças de segurança. 

MEIO AMBIENTE 

Assim que os garimpeiros entrincheirados na reserva Yanomami forem expulsos da área em que exploram ilegalmente o metal vil, as atenções dos órgãos ambientais estarão também voltadas para Rondônia, visto que a garimpagem (ouro e diamante) corre frouxo em todas as regiões do estado, particularmente Espigão do Oeste e Porto Velho. Historicamente a atividade aurífera é predatória, principalmente em área de proteção legal que é explorada sob as ‘barbas’ do poder público sem um combate efetivo. Aliás, em Rondônia esta atividade ilegal tem recebido apoio político do poder público.  

REGULAMENTAÇÃO 

Algumas tentativas legislativas visando regulamentar a atividade no estado sem lastro legal adequado ocorreram nos últimos anos. Não vingaram em razão da reação judicial do Ministério Público Estadual que tem conseguido a declaração de inconstitucionalidade nas cortes superiores. No senso comum há quem defenda que é uma atividade laboral igual a qualquer outra, o que é um farsa na medida que invadem áreas de proteção, depredam áreas, contaminam rios e comercializam o metal de forma criminosa lesando o tesouro.  

RESERVA 

Há décadas que são explorados diamantes dentro da Reserva Roosevelt, em Espigão do Oeste, num esquema envolvendo lideranças dos próprios índios e investidores que enviam maquinários modernos para diuturnamente extrair os diamantes. Intermediadores locais estabelecem a conexão entre fornecedores do mercado internacional para sua comercialização. A diferença com o garimpo Yanomami é que em Espigão os garimpeiros somente entram na área com a anuência de lideranças indígenas que terminam fazendo parte nessa organização criminosa que lesa as riquezas deixando para o poder público as mazelas que o garimpo historicamente pratica.  

TRÁFICO 

Não é segredo nem para os órgãos de segurança que, além dos danos ambientais, o garimpo atrai para si o tráfico de drogas que tem avançado de forma assustadora em nossas divisas. A quantidade de drogas que está sendo apreendida pelas polícias em Rondônia é enorme e parte do caminho por onde passa é exatamente pelos garimpos. Isto, infelizmente, os defensores da garimpagem escondem da população em geral quando saem em defesa dos garimpeiros.