Assinado termo de cooperação técnica que garante implementação do programa Criança Protegida em Rondônia

Com o objetivo de implementar em Rondônia o Programa Criança Protegida, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, assinou nessa quarta-feira (10) acordo de cooperação técnica com o governador coronel Marcos Rocha e a secretária de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social, Luana Rocha. Entre as propostas, o documento tem a finalidade de formar e capacitar agentes que integram o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.

Na solenidade, a ministra destacou o interesse do governo de Rondônia como fator importante para desenvolver políticas para a infância na região. “Mais um Estado que se manifestou com vontade de proteger crianças no Brasil. É uma alegria imensa podermos celebrar mais essa parceria”, disse.

Damares ressaltou que as crianças e os adolescentes estão entre as prioridades desta gestão. “É impossível pensar em uma nação sem pensar na infância e adolescência. O governo federal visa combater as violações e garantir um presente e um futuro dignos, a partir das cooperações em todos os âmbitos”.

A ministra enfatizou, ainda, que o ministério irá disponibilizar profissionais com formação técnica comprovada para implementar o Programa Criança Protegida. “Iremos também apoiar a implementação do programa para agentes municipais no âmbito dos estados e dar ampla visibilidade às ações promovidas pelo governo estadual”.

Para o governador, a assinatura demonstra o compromisso com as políticas públicas de fortalecimento dos vínculos familiares. “Quando protegemos as crianças, estamos protegendo também as famílias, o nosso país. Protegendo a família, o nosso país se desenvolve com sabedoria”, completou o gestor.

Criança Protegida

Segundo o Acordo, o Programa Criança Protegida, que forma agentes públicos que integram o sistema, será implementado em duas etapas. A primeira fase corresponderá a aulas com duas palestras, intituladas “A Prevenção do Abuso Sexual Contra Crianças: Orientações Legais e Práticas” e “Como Lidar com a Vítima Depois do Abuso”.

A segunda etapa do programa terá, também, um curso de formação e capacitação para a garantia dos direitos da criança e do adolescente. A ação terá quatro atividades, sendo uma delas sobre o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), que será seguida por um treinamento prático para a implementação da Lei de Escuta Especializada.

Após o curso, os participantes serão estimulados a elaborar um plano de ação sobre um dos temas, apontando possibilidades de aplicação. As últimas atividades corresponderão a palestras com o tema “Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente” e “Ações e projetos para Prevenção da Gravidez na Adolescência”.

Entenda

São agentes do Sistema de Garantia de Direitos o setor público e a sociedade civil que atuam na Rede de Atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), Sistema Educacional, Rede Socioassistencial, Conselhos Tutelares, Conselhos de Direitos, Polícias Militares do Batalhão Escolar, Delegacias de Proteção à Criança e ao Adolescente, Unidades de Acolhimento Institucional, Vara da Infância e Juventude, unidades socioeducativas e unidades para cumprimento de medidas socioeducativas de meio aberto.