Condenados por agressão a mulheres ficam proibidas de exercer cargos comissionados no governo do Estado

De acordo com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CDDM), a cada  17 minutos, uma mulher é agredida fisicamente no Brasil. De meia em meia hora alguém sofre violência psicológica ou moral. A cada 3 horas, alguém relata um caso de cárcere privado. Por dia, são descobertos oito casos de violência sexual, e toda semana cerca de 40 mulheres são assassinadas por companheiros antigos ou atuais, onde o ataque é semanal, e para 75% das vítimas, a situação se repete por até cinco anos.

Frente ao alarmante e cada vez mais crescente número de violência cometida contra as mulheres, em Rondônia, o Executivo Estadual viabiliza ações que visam combater esse crime. Segundo o titular da Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas (Segep), coronel Júlio Martins Figueiroa Faria, o Governo do Estado adotou a medida há algum tempo. “Isso já é uma prática do governo Marcos Rocha. Qualquer pessoa que pretende investir em cargos públicos comissionados precisa apresentar as certidões negativas expedidas pelo Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, além das certidões emitidas pelo Poder Executivo e as de órgãos federais. O Estado tem sido muito criterioso quanto essa questão”, ponderou Figueiroa.

Estatística da violência doméstica

A Associação de Educação do Homem do Amanhã de Brasília (Habra) analisou dados baseados em informações do banco de matérias de uma empresa especializada em monitoramento estratégico de notícias. A empresa apresentou dados preocupantes em que a mídia brasileira noticiou 14.796 casos de violência doméstica no país, no período de janeiro a novembro de 2018. A maioria das vítimas, com idade entre 18 e 59 anos, sendo que a maior concentração de violência está na faixa etária de 24 a 36 anos.

De acordo com o Mapa de Violência Doméstica, Rondônia lidera o ranking no número de agressões contra mulheres, nos estados da Região Norte, perdendo apenas para Tocantins. A quantidade de matérias sobre estupros são alarmantes. Os meios de comunicação veicularam no ano passado, 32.916 casos de estupro no Brasil. Estupro coletivo somam 3.349 e estupro virtual foram 137 ocorrências, sendo que este é uma categoria recente na classificação de crimes sexuais.

O grupo de jovens com idade entre 15 e 18 anos vitimas de estupro representam 18% dos casos analisados, com 5.760 episódios registrados. Foram apontados pela imprensa nacional 11.708 acontecimentos do crime envolvendo mulheres com idade de 18 a 59 anos, que corresponde a 35% dos episódios.

As mulheres idosas também são vítimas de violência sexual. Foram veiculadas 1.240 matérias onde este tipo de crime foi praticados contra mulheres com mais de 60 anos, que representa 4% do total contabilizado.

Alterações na Lei para proteger a vítima

Mudanças na Lei Maria da Penha, ocorreram no período de 2015 a 2019,  que surgiram como respostas de parlamentares para o enfrentamento do feminicídio no Brasil. Medidas protetivas mais rigorosas ao agressor que desrespeitar a Lei foram adicionadas na Maria da Penha. A Câmara Federal aprovou uma alteração que obriga o agressor a ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) pelos custos com a vítima de violência. Outra medida determina que o dispositivo de segurança usado no monitoramento das vítimas seja custeado pelo agressor.

Em Rondônia, tramita na Assembleia Legislativa do Estado, um Projeto de Lei, de autoria do presidente da Casa de Leis, Laerte Gomes, que proíbe a contratação de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha para todos os cargos comissionados. Quando aprovada a determinação vai valer para os poderes executivo, legislativo e judiciário do Estado.

Outro mecanismo que o Governo do Estado conta de combate à violência contra a mulher é a Patrulha Maria da Penha, que no mês de maio apresentou redução considerável nos casos de agressão e feminicídios em Rondônia. Os casos de agressões são fiscalizados pela Polícia Militar, que atua nos Batalhões distribuídos em vários municípios.