A produção criminosa e impune de fake news, compartilhadas por fanáticos de diferentes matizes ideológicas, constitui um atentado à democracia e podem comprometer a legitimidade das eleições

Washington D.C. 11/02/2022 - Mais uma grosseria montagem de FAKE NEWS, destacando foto de Bolsonaro numa falsa primeira página do jornal The Washington Post, está circulando nas redes sociais. “Bolsonaro é o melhor presidente brasileiro de todos os tempos e o povo o ama”. Exatamente o contrário da reportagem publicada em 01/12/2021, pelo influente jornal americano: “Bolsonaro, presidente de extrema-direita do Brasil busca um título improvável: Presidente dos Pobres, assinado por Antonio Faiola, Colunista de Relações Exteriores e eventos globais. Nela o jornalista descreveu:

“Para muitos brasileiros, a presidência de Jair Bolsonaro não tem sido um conto de fadas. Desde sua vitória convincente em 2018, ele foi acusado de incentivar o desmatamento maciço na floresta amazônica e minar a imprensa livre. Um painel do Senado recomendou que ele fosse acusado de crimes contra a humanidade por má gestão intencional do coronavírus, que ele descartou como uma "gripezinha".

E, no entanto, para surpresa de alguns, o mesmo crítico do bem-estar que uma vez sugeriu que uma cura para a pobreza era o controle de natalidade também procurou se reinventar como uma espécie de Robin Hood fiscal, tirando dos cofres públicos do Brasil para dar aos pobres. Seu mais recente e maior esforço: uma revisão potencialmente histórica – alguns dizem catastrófica – da rede de segurança social que os críticos temem que possa quebrar o tesouro nacional brasileiro. 

O programa Auxílio Brasil de Bolsonaro, ou Brazil Aid, reforçaria a assistência financeira aos menos afortunados antes das eleições. Tão caro a ponto de romper o teto fiscal obrigatório do Brasil, a onda de gastos sociais requer aprovação em ambas as casas legislativas para uma reformulação das finanças estaduais para comprá-lo. Depois de limpar a câmara baixa esta semana, foi transferido para o Senado, que prometeu uma rápida exibição.

A pedra angular da agenda social apressadamente montada de Bolsonaro, o Auxílio Brasil substituirá o Bolsa Família, o muito aclamado esforço de ajuda remendado há quase duas décadas por seu arqui-inimigo político, o ex-presidente de esquerda Luiz Inácio Lula da Silva. Talvez não por coincidência, os dois podem se enfrentar em um confronto de titãs políticos na votação presidencial. Nenhum dos dois declarou oficialmente suas intenções, mas muitos brasileiros esperam que eles concorram e o sucesso ou fracasso de Auxilio Brasil provavelmente emergirá como um tema quente na campanha eleitoral.

No entanto, mesmo alguns dos críticos de Bolsonaro admitem que o líder de extrema direita deve ser creditado por fazer o certo, pelo menos por um tempo, pelos pobres do Brasil durante a pandemia – mesmo que ele pareça fazê-lo em busca de ganhos políticos. Enquanto o Congresso no ano passado estava debatendo o apoio aos pobres, Bolsonaro parecia sentir uma oportunidade. Seu governo havia proposto um modesto bônus de pandemia para os pobres, um número que o Congresso decidiu que precisava ser reforçado. Para não ficar para trás, Bolsonaro prometeu reforçar a oferta do Congresso.

O resultado tornou-se um experimento globalmente assistido na redução da pobreza. Em agosto do ano passado, quando a assistência mensal em dinheiro para algumas famílias atingiu o equivalente a cerca de US$ 232, a pobreza extrema atingiu um mínimo histórico de 2,3%. De fato, um relatório do Banco Mundial descobriu que das 22 milhões de pessoas retiradas da pobreza na América Latina por transferências governamentais relacionadas à pandemia em 2020, 77% delas estavam no Brasil. Compare isso com a assistência pandêmica menos generosa oferecida pelo presidente esquerdista Andrés Manuel López Obrador no México, onde mais 3,8 milhões de pessoas caíram na pobreza durante a pandemia.

“Acho que ninguém argumentaria que ele não deveria ter feito algo nesse sentido”, disse-me Cesar Zucco, cientista político da Fundação Getulio Vargas do Brasil, sobre os esforços de pandemia de Bolsonaro para os pobres. “Talvez você tenha que dar isso a ele. Mas foi excessivo e não foi bem projetado. Isso o ajudou a aumentar sua popularidade.”

A popularidade de Bolsonaro, de fato, cresceu, enquanto os pobres o apoiavam em números recordes.

“Ele se tornou um herói”, disse Ricardo Fernandes, um ator de 31 anos da favela Cidade de Deus, no Rio de Janeiro, ao Guardian no ano passado. Gradualmente, porém, essa ajuda foi diminuindo e milhões de brasileiros voltaram à pobreza. Com isso, os índices de aprovação de Bolsonaro despencaram.

Com as eleições se aproximando, ele parece ter aprendido que você pode comprar popularidade.

“Ele está obcecado com a ideia de que precisa dar dinheiro para aumentar sua popularidade”, disse Zucco.

Distribuir dinheiro ou cestas de alimentos, principalmente antes das eleições, é uma manobra política comum em partes da América Latina. Mas para o Brasil, o impacto da reformulação da rede de segurança social de Bolsonaro pode ser muito mais duradouro.

Ao criar o Auxilio Brasil, ele está efetivamente matando o Bolsa Família, o esforço globalmente reconhecido lançado em 2003 que oferecia assistência em dinheiro aos pobres em troca dessas famílias garantindo, por exemplo, que seus filhos frequentassem a escola e fossem devidamente vacinados. Ao longo dos anos, o Bolsa Família ajudou a tirar milhões da pobreza e contribuiu para a redução da desigualdade de renda, da qual o Brasil tem uma das taxas mais altas do mundo.

Aparentemente ansioso para reivindicar sua própria pretensão de ser um presidente dos pobres, Bolsonaro oferece mais dinheiro para mais famílias em seu novo programa. Mas críticos como Zucco dizem que ela tem falhas substanciais – entre as quais, seria financiada por apenas um ano, exigindo uma nova votação em 2022 para mantê-la viva.

Os críticos também argumentam que o programa de Bolsonaro não lida adequadamente com as realidades da extrema pobreza. Um vale-creche, por exemplo, seria oferecido apenas às famílias que comprovassem ter um emprego, omitindo efetivamente os desempregados.

“O governo não explicou como implementará os novos benefícios ou quem será responsável por sua implementação, avaliação e monitoramento”, disse Luciana de Souza Leão, professora assistente de sociologia da Universidade de Michigan, em publicação universitária. “Lançar um novo programa como este está destinado a ser um fracasso. As famílias pobres serão as mais afetadas, pois terão que navegar em um sistema que nem mesmo os formuladores de políticas parecem entender, além de lidar com as incertezas sobre o futuro do programa.”

Também é muito caro, parecendo projetado menos como um veículo para a redução da pobreza a longo prazo e mais como uma maneira rápida de ganhar votos nas favelas ou favelas urbanas. Chamando Bolsonaro de ruim para a economia do Brasil, o Economist também observou que seu projeto de lei destina uma “grande parte” de dinheiro extra para financiar “emendas orçamentárias opacas que concedem contratos de compras públicas superfaturados a legisladores individuais em troca de seu apoio ao presidente”.

Como o Financial Times relatou, os investidores estão consternados com a perspectiva de o Brasil altamente endividado exceder seu teto de gastos obrigatórios – aprovado em 2016 para conter os orçamentos e reforçar a saúde financeira de longo prazo.

“Bolsonaro sempre foi contra o Bolsa Família – ele sempre o odiou como o típico ‘dinheiro para preguiçosos’ etc.”, Filipe Campante, professor brasileiro de economia da Universidade Johns Hopkins em Baltimore, disse ao Financial Times. “Mas, ao mesmo tempo, ele sabe que precisa dar algo às pessoas para ter uma chance de reeleição.”  

Cabe portanto aos Ministros do TSE adotar medidas punitivas urgentes, começando a prender os responsáveis pela disseminação de in-formações falsas, capazes de influenciar criminosamente o voto de milhares de cidadãos honestos e pouco instruídos, que representam parcela majoritária do eleitorado brasileiro. A própria legitimidade das eleições estará fragilizada, juntamente com as bases que sustentam a democracia.