Chinaglia cria CPI para investigar aborto

O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), decidiu há pouco criar Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara para investigar o comércio de substâncias abortivas e a prática de aborto. O requerimento para criação da CPI teve como primeiro signatário o deputado Luiz Bassuma (PT-BA).

Mais cedo, Chinaglia havia assinado ato de criação de três outras CPIs Desaparecimento de crianças e adolescentes, dívida pública da União, dos estados e dos municípios e violência urbana -. Chinaglia também determinou o arquivamento do requerimento de criação da CPI, apresentado pelo deputado Wladimir Costa (PMDB-PA), para investigar o controle acionário de empresas de TV a cabo.

De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, após analisar o requerimento para a criação da CPI do controle acionário de empresas de TV a cabo, Arlindo Chinaglia entendeu que não havia fato determinado para a criação da comissão. Para que uma CPI seja criado é necessário que haja fato determinado a ser investigado e, cabe ao presidente da Câmara, esse juízo.

Com a criação hoje (8) de quatro CPIs, nenhuma outra poderá ser criada antes do encerramento dos trabalhos de alguma dessas comissões, já que o Regimento Interno da Casa determina que poderão funcionar simultaneamente apenas cinco CPIs, e como já tem uma em funcionamento Escutas Telefônicas Clandestinas , o quadro de CPIs da Câmara está completo com cinco CPIs. Existem, ainda, na Câmara, cinco outros pedidos de instalação de CPIs.

Iolando Lourenço
Agência Brasil

Domingo, 24 de novembro de 2024 | Porto Velho (RO)

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