COREN-RO fiscaliza Hospital e Pronto Socorro João Paulo II

No dia 13/09/2012, impulsionado por uma denúncia proveniente da Equipe de Enfermagem sobre as péssimas condições de trabalho e a impossibilidade de prestação de uma Assistência humanizada e resolutiva aos pacientes internados, o COREN-RO realizou fiscalização no Hospital e Pronto Socorro João Paulo II.

Em visita, in loco, não só constatamos a veracidade da denúncia, mas também nos deparamos com uma verdadeira “cena de guerra”. Várias irregularidades foram encontradas, abaixo listo algumas, mais detalhes pode ser obtido no Relatório de Fiscalização Nº038 COREN-RO/UF:

• Superlotação: pacientes internados “uns sobre os outros” sem as mínimas condições sanitárias e expostos a diversos tipos de infecções cruzada. Na ocasião havia 338 pacientes para uma média de 150 leitos, que oficialmente e cadastrados no SUS são apenas 127.

• Os usuários estão submetidos a “internações improvisadas” (macas, colchonetes, colchões, pranchas e diretamente no chão), que se distribuem meio as enfermarias, nos corredores, embaixo de outros leitos e até junto ao canteiro de obras encontramos pacientes internados.

• Falta de condições de trabalho para os profissionais de Enfermagem: déficit de recursos humanos; sobrecarga de trabalho; escalas desfalcadas, que são cobertas com escalas de extras; espaço físico inadequado para preparo/ administração de medicações, bem como para a realização de curativos, que chegam a ser realizados no chão; ausência de ventilação/refrigeração na maioria dos Postos de Enfermagem e dependências do Hospital.

• O HPSJP-II esta passando por uma reforma estrutural (rede de esgoto) e continua funcionando normalmente, o que vem gerando sérios transtornos para os pacientes e funcionários. Tais quais, pacientes internados meio as obras, excesso de barulho, mau cheiro devido às vias de esgoto abertas, inundações quando chove e a falta de refrigeração/ventilação com a retirada dos ar-condicionados e ventiladores.

• Na sala de sutura (emergência) havia oito pacientes em estado grave, em ventilação mecânica, que necessitam de cuidados intensivos – UTI. Nas enfermarias também havia pacientes graves, que necessitam de um suporte mais avançado de assistência.

• As enfermarias estão superlotadas e sem climatização, os ventiladores disponíveis são trazidos pelos usuários.

• Detectado problemas estruturais sérios que comprometem o bem estar dos usuários e profissionais: as paredes das enfermarias apresentam infiltração e estão colonizadas por mofo; o repouso da Enfermagem, além do mofo nas paredes e infiltração, não conta com ventilação e tem pouca claridade; observa-se fiação de energia elétrica passando no chão dos corredores e coberta por fita adesiva; o esgoto percorre a céu aberto, próximo as janelas das enfermarias, causando mau cheiro.
• Detectado o HPSJP-II oferece condições mínimas de higiene e sanitarismo. Expondo, dessa forma, os usuários à infecções cruzadas e contaminações. Para exemplificar, pode-se citar algumas situações: pacientes com acesso venoso, dreno e sondas deitados no chão; falta de água nas torneiras para lavagem das mãos da equipe de saúde e pacientes, bem como para a higienização corporal; não é possível isolar os pacientes por sítios patológicos; entre outros.

Diante do exposto, o COREN-RO encaminhou cópia do Relatório para autoridades competentes, para conhecimento e providências, sendo elas: Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Ministério do Trabalho, Vigilância Sanitária, Secretaria Estadual de Saúde, Governo do Estado de Rondônia, Conselho Estadual de Saúde e Comissão de Recursos Humanos do Conselho Federal de Enfermagem.

O Conselho convocou diversas reuniões com o objetivo de encontrar uma solução imediata para resolver a problemática enfrentada no João Paulo II. As instituições convidadas foram: Representantes dos Conselhos de Classe, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Vigilância Sanitária, Secretaria Estadual de Saúde, Governo do Estado de Rondônia, Conselho Estadual de Saúde e Diretor do Hospital e Pronto Socorro João Paulo II.

O Ministério Público Estadual, representado pelo CAOP-SAÚDE, em parceria com o COREN-RO, engajou na luta para a resolução dos problemas apontados, onde através de ofício, acionou a Secretária de Atenção à Saúde em Brasília, o Governo do Estado de Rondônia e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

Contudo, mesmo os órgãos competentes sendo acionados sobre a situação, até o momento não tomaram nenhuma medida concreta ou paliativa, a fim de resolver o caos que se encontra o Hospital João Paulo II.

Ressalto que este Conselho de Classe em momento algum foi contra a realização das obras de saneamento que estão sendo realizadas na Unidade em tela, pleiteamos apenas que seja proporcionada uma Assistência digna e humana aos pacientes e boas condições de trabalho para os Profissionais de Saúde.

Diante da situação o COREN-RO sugere que neste período de reforma, em caráter de urgência, que os pacientes sejam transferidos para outras Unidades Hospitalares, públicas ou privadas, para que o direito de assistência a saúde seja oferecida aos usuários dentro dos princípios da resolutividade, universalidade, equidade e integralidade, conforme preconizado pela Lei 8.080/90.

Caso nenhuma providência seja adotada pelas autoridades acionadas, amparado pela Resolução COFEN N.º374/2011, o COREN-RO irá realizar Interdição Ética Setorial, tendo em vista que os Profissionais de Enfermagem não possuem condições mínimas de prestar uma assistência segura, livre de riscos e danos aos pacientes.

Por fim, como órgão fiscalizador o COREN-RO não irá permitir que haja negligência na assistência prestada à população e enquanto Autarquia Federal tende buscar e resguardar os usuários do Sistema Único de Saúde e os Profissionais de Enfermagem.

Marisa Miranda
Fiscal COREN-RO