Empresas obrigadas a manterem serviços especializados em Odontologia do Trabalho

Foi aprovado por unanimidade na manhã da última quarta-feira, 12, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados, o projeto de Lei que obriga empresas a manterem serviços especializados em Odontologia do Trabalho. CFO – Conselho Federal de Odontologia acompanhou a votação.

O cirurgião-dentista Lester Menezes, tesoureiro do CFO, especialista em odontologia do trabalho tem se empenhado para que o projeto seja aprovado e sancionado pelo presidente da república o mais rápido possível.

A votação do texto, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) - Decreto-Lei 5452/43, teve início nesta da última quarta-feira às 10h, no plenário 5 do Anexo II da casa legislativa.

O projeto tem como objetivo garantir a saúde bucal dos trabalhadores por meio de exames odontológicos periódicos. Em função de sua importância, no ano passado o Conselho Federal de Odontologia (CFO) lançou uma campanha de mobilização on-line pela aprovação da matéria.

Recentemente, O CFO participou de uma audiência pública realizada pela Frente Parlamentar dos Profissionais da Área da Saúde para definir os projetos de lei prioritários para a Odontologia.

Fonte: Ascom/CRO-RO

Sexta-feira, 18 de abril de 2025 | Porto Velho (RO)

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