Encontro Nacional de Controle do Tabagismo

O Encontro Nacional de Tabagismo foi realizado no Rio de Janeiro pelo Ministério da Saúde, em parceria com os Institutos Nacionais do Câncer e de Cardiologia, Fundação Osvaldo Cruz (FIOCRUZ) e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

O objetivo é construir propostas de trabalho priorizando os desafios a serem enfrentados em 2008 e 2009 nas áreas técnicas e regulatórias do próprio Ministério da Saúde e nas áreas técnicas dos estados e municípios capitais. Os participantes do encontro abordaram vários temas voltados ao fortalecimento da descentralização das ações de controle do tabagismo. O encontro também levantou objetivos e estratégias de programas como a Convenção Quadro para Controle do Tabaco, do Pacto da Saúde, do Mais Saúde e das demandas apontadas na 13ª Conferência Nacional de Saúde.

Reflexão sobre o tema

Profissionais e técnicos de várias áreas de todo o País tiveram oportunidade de discutir os novos Cenários da Política Nacional de Saúde, o Tabagismo no Brasil e no Mundo, o Controle do Tabaco e os Custos das Doenças relacionadas ao consumo do cigarro. Segundo os relatórios do Ministério da Saúde, o que os governos gastam no tratamento das doenças derivadas do consumo do cigarro é muito mais do que o que gasta na prevenção. Este foi um dos temas abordados no encontro com apresentação de dados do Ministério da Saúde, Fundação Oswaldo Cruz e Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca.

Entre as doenças mais comuns apontadas nos relatórios estão o Câncer dos brônquios e pulmões, Câncer de laringe e Câncer de esôfago; entre as doenças cardíacas, as recordistas são a Angina e as crônicas do coração.

As Leis do Tabagismo

Leis, portarias e resoluções indicam que o tabagismo é tratado hoje no país como um dos problemas mais sérios enfrentados pelo Ministério da Saúde. De acordo com a Lei n.º 9.294 de 15 de julho de 1996, é proibido o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, ou de qualquer outro produto fumígeno derivado do tabaco, em recinto coletivo privado ou público, tais como, repartições públicas, hospitais, salas de aula, bibliotecas, ambientes de trabalho, teatros e cinemas. A lei também restringe o uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4o do art. 220 da Constituição Federal. Considerando o risco de câncer associado ao tabagismo, o aumento expressivo do consumo com a  perda de pelo menos 3,5 milhões de vidas em 1998, estimando-se em 10 milhões a cada ano até o ano de 2030, o Governo Federal também estabeleceu os teores máximos permitidos de alcatrão, nicotina e monóxido de carbono para os cigarros comercializados no Brasil.

Sugestões

Os participantes detectaram os problemas e apresentaram várias sugestões para o Controle do Tabaco e os Custos das Doenças. Além de promover mais Discussões e Reflexões para levantar os avanços, desafios e oportunidades, também foram sugeridas a proteção ao fumante passivo, através da criação de mais ambientes livres do fumo, a regulamentação dos produtos de tabaco, a prevenção da iniciação através do monitoramento e vigilância e aí entra a participação importante da mídia no controle da divulgação e incentivo ao consumo do cigarro, novas campanhas nacionais contra o cigarro com novas advertências sanitárias nas embalagens até mesmo a interferência do governo federal na  indústria do tabaco, como um controle social.

Política de Controle do Tabagismo

O impacto das ações de promoção e prevenção das doenças derivadas do consumo do cigarro ainda é grande segundo o Ministério da Saúde, que gasta cerca de U$ 4.100 por pessoa nas ações preventivas e cerca de U$ 18.000 no tratamento do câncer de pulmão. Por isso foi instituída a Política Nacional de Controle do Tabagismo, com o objetivo de prevenir, diagnosticar, tratar e reabilitar pacientes vítimas das doenças do cigarro. A determinação foi proposta a todas as unidades de saúde dos municípios ou estados. Segundo o Ministério da Saúde, o primeiro passo é qualificar a assistência e promover a educação permanente dos profissionais de saúde envolvidos com a implantação e a implementação da Política de Atenção Oncológica. "A nossa participação neste seminário foi o primeiro passo para a implantação da Política Nacional de Controle do Tabagismo em Porto Velho, através da secretaria municipal de Saúde e nos preparamos agora para a implantação destas determinações na nossa rede municipal de saúde" afirma a coordenadora do Núcleo de Educação e Saúde-NIEMSUS, Naderge Moura.

A Semusa deve implantar ações de caráter individual e coletivo, voltadas para a promoção da saúde e prevenção de doenças, bem como ao diagnóstico precoce e apoio à terapêutica de tumores, já nos próximos dias começando na Rede de Serviços Básicos de saúde (Unidade Básicas de Saúde e Equipes da Saúde da Família), cumprindo o prazo dado pelo Governo Federal de 12 (doze) meses para que sejam tomadas todas as providências necessárias à plena estruturação da Política Nacional de Controle do Tabagismo.

Fonte: Ascom