Terça-feira, 5 de setembro de 2023 - 11h14
O Ministério
da Saúde efetuou, em agosto, o primeiro repasse do recurso complementar para
estados e municípios efetivarem o pagamento do piso nacional da enfermagem. O
Governo Federal garantiu R$ 7,3 bilhões para viabilizar o piso aos
profissionais da categoria. O primeiro pagamento é referente a quatro parcelas
– maio, junho, julho e agosto - transferido fundo a fundo aos gestores
estaduais e municipais. Ao todo, são nove etapas em 2023, incluindo o 13º
salário. Para Rondônia, já foram repassados R$14.972.964,00, sendo R$3,9
milhões para a gestão estadual e o restante para 52 municípios.
O repasse
de recursos da União para o pagamento do Piso Nacional de Enfermagem em todo o
país é resultado da construção coletiva conduzida pelo Governo Federal.
Ministério da Saúde, Casa Civil e as Secretarias Geral e de Relações
Institucionais da Presidência da República mantiveram diálogo constante com a
categoria e suas entidades representativas, em especial o Fórum Brasileiro da
Enfermagem. Gestores estaduais e municipais foram vozes ativas nas decisões
quanto ao levantamento de dados, critérios para o repasse dos recursos e
metodologia adotada.
Mais de
97% das prefeituras foram contempladas a partir do cadastro realizado na
plataforma InvestSUS. Dos 5.570 municípios do país, apenas 117 não informaram
profissionais que necessitam de auxílio federal para complementação do piso. A
tabela com valores a serem repassados a cada um dos estabelecimentos públicos e
privados que dedicam ao menos 60% dos seus serviços ao SUS pode ser consultada
no portal do Fundo Nacional de Saúde (FNS) pelo número do CNES. Também está
disponível aos gestores, pela plataforma InvestSUS, os registros dos
profissionais que fazem jus ao complemento do piso e os respectivos valores.
Cartilha
produzida pelo Governo Federal detalha o histórico de aprovação do piso,
contando as decisões do STF, e responde as principais dúvidas sobre o pagamento
do valor complementar.
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O documento está disponível no site
do Ministério da Saúde.
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