Terça-feira, 23 de maio de 2023 - 10h00
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) e o
Conselho Regional de Medicina do Estado de Rondônia (CREMERO) realizaram uma
inspeção no Hospital e Maternidade Municipal Ana Neta (HMAN), em Pimenta Bueno,
na última sexta-feira (19/5), para traçar um panorama dos serviços públicos
prestados à população.
Na ocasião, o Promotor
de Justiça Fábio Augusto Negreiros Parente Capela Sampaio, titular da 1ª
Promotoria de Justiça de Pimenta Bueno, junto com a equipe de fiscalização do
CREMERO, representada pela Presidente da instituição, Ana Ellen de Queiroz Santiago,
percorreram as instalações da unidade médica. Eles foram acompanhados pelo
Secretário Municipal de Saúde, Rafael Assis de Paula, pelo Diretor Clínico do
HMAN, Sancler Alves Veiga, e pela Diretora-Geral do HMAN, Andreia Ferreira
Sampaio.
As ações são
desenvolvidas no âmbito do projeto “MP 360 – Saúde” e têm por objetivo auxiliar
o Ministério Público a diagnosticar eventuais irregularidades na prestação do
serviço público de saúde à população dos Municípios de Pimenta Bueno, São
Felipe do Oeste e Primavera de Rondônia, possibilitando a pronta adequação aos
parâmetros de qualidade que devem ser exigidos.
Durante a visita, foram
analisados documentos para conferir o cumprimento de normas técnicas quanto à
assistência à saúde, previstas na Lei nº 8.080/90, e demais regulamentos do
Conselho de Medicina e do Ministério da Saúde. Aspectos estruturais e
organizacionais da unidade de saúde também foram observados e serão pontuados
em um relatório final de fiscalização.
O Membro do MP destacou
que os relatórios técnicos do CREMERO e os documentos reunidos em inquérito
civil público próprio deverão ser disponibilizados posteriormente com a
realização de audiências públicas, ocasião em que serão colhidas demandas dos
usuários e dos profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS).
Ao final, segundo a 1ª
Promotoria de Justiça de Pimenta Bueno, será possível reunir as demandas da
sociedade e os dados técnicos indispensáveis à provocação do poder público para
a promoção das adequações eventualmente necessárias, de modo a garantir o
direito constitucional da população a uma saúde pública de qualidade.
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