Presidente Alex Redano solicita alteração em artigo no PCCR da Saúde ao procurador geral do Estado

Redação do artigo deverá ser corrigida pelo Executivo, evitando insegurança aos servidores da Saúde que estão cedidos

Por Eranildo Costa Luna

Presidente Alex Redano solicita alteração em artigo no PCCR da Saúde ao procurador geral do Estado - Gente de Opinião

A correção redacional do artigo 1º, do capitulo I da lei 5.243, de 28 de dezembro de 2021, que instituiu o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores da saúde do Estado, foi solicitada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Alex Redano (Republicanos), durante audiência com o procurador geral do Estado, Maxwel Mota de Andrade, na noite desta terça-feira (22).

O pedido do deputado é que a PGE possa analisar e promover possível alteração no caput final do referido artigo, que estaria suscitando dúvidas, pois, em tese restringiria a aplicação dos benefícios somente aos servidores que estiverem "lotados e em efetivo exercício no Complexo Saúde".

Com isso, os servidores cedidos para outros órgãos, poderes e instituições, não seriam alcançados pelas melhorias contidas no PCCR, de acordo com a possível interpretação da lei, o que gera insegurança entre os servidores que exercem suas funções, por exemplo, em setores administrativos da própria Sesau, cedidos de unidades de saúde.

"Apresentei a questão ao procurador geral, que informou que irá analisar e o caminho seria encaminha um projeto de lei para a Assembleia, alterando apenas esse trecho do artigo, para que não restem dúvidas sobre a aplicação do PCCR da saúde para todos os servidores, incluindo os cedidos", explicou Redano.

O advogado geral da Casa de Leis, Luciano da Silva, e o corregedor geral, Guilherme Erse, também participaram do encontro com o procurador geral.

Segunda-feira, 15 de dezembro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Porto Velho dá passo histórico na saúde com compra do Hospital das Clínicas

Porto Velho, única capital do país sem hospital municipal, está prestes a mudar essa realidade após mais de cem anos. A Prefeitura anunciou a compra d

Ministério da Saúde lança em Ariquemes e Ji-Paraná carretas do programa Agora Tem Especialistas

Na terceira rodada de deslocamento das carretas do programa Agora Tem Especialistas, outros 15 municípios brasileiros recebem, nesta sexta-feira (12

Nefrolitíase - o que provoca pedra nos rins e como prevenir?

Veja a entrevista:

Nova Sala de Urgência e Emergência do Hospital João Paulo II é entregue pelo governo de RO

O governo de Rondônia entregou, na terça-feira (9), a nova etapa de modernização da Sala de Urgência e Emergência do Hospital João Paulo II, em Port