Silvia Cristina protocola mais um projeto que beneficia pessoas em tratamento contra o câncer

Assessoria

A deputada federal Silvia Cristina (PDT) protocolou o Projeto de Lei n° 999/2019 , que "Estabelece que a lista a ser definida pelo Poder Executivo para aplicação do regime de tributação constante da Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000, deve conter os medicamentos destinados ao tratamento de câncer".

Silvia Cristina disse que a finalidade deste projeto é incluir, de forma obrigatória, medicamentos utilizados no combate ao câncer - e que estejam arrolados no inciso I § do 1° do artigo 3° da lei em alteração - entre aqueles que gozam do incentivo fiscal instituído pela nº 10.147.

"Esse benefício fiscal concede crédito presumido às pessoas jurídicas que industrializam ou importam os produtos relacionados pelo Poder Executivo e para ingressar no incentivo a empresa deve firmar compromisso de que repercutirá nos preços dos medicamentos a desoneração que recebe. Apesar de a empresa ser tributada, em seguida aufere crédito presumido em idêntico montante do tributo devido, resultando em débitos tributários nulo", explicou a deputada, ressaltando que "temos por conveniente obrigar o arrolamento dos remédios que combatam o câncer, que é uma doença que surge de modo imprevisível, atingindo bruscamente o orçamento familiar".

O projeto será analisado pelas Comissões e em seguida encaminhado para votação no Congresso.

Sábado, 11 de janeiro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Ji-Paraná recebe reforço na saúde com entrega de ambulâncias e insumos hospitalares pelo Governo de Rondônia.

Demonstrando compromisso com a população e agilidade na resposta às demandas, o Governo de Rondônia realizou, nesta sexta-feira (10), a entrega de d

Centro de Operações de Emergência monitora arboviroses em Rondônia

Para ampliar o monitoramento das arboviroses, orientando a execução de ações voltadas à vigilância epidemiológica, laboratorial, assistencial e ao

Ninfoplastia - entenda o que é e como funciona a cirurgia íntima

Veja o vídeo com a entrevista:

Ações de prevenção e vacinação contra covid-19 são ampliadas pelo governo de RO

O governo de Rondônia está intensificando as ações de prevenção e vacinação, por meio da Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia (Agevis