Terça-feira, 27 de agosto de 2019 - 13h07
A Comissão de Segurança
Pública se reuniu na manhã desta terça-feira (27), no Plenarinho 1, sob a
presidência do deputado Anderson Pereira (Pros) e com as presenças dos
deputados Ismael Crispin (PSB), Aélcio da TV (PP), Jair Montes (PTC), Chiquinho
da Emater (PSB), Eyder Brasil (PSL) e Cabo Jhony Paixão (PRB).
Em pauta, a discussão
sobre a necessidade de contratação de policiais civis, para suprir a carência
de efetivo, com as presenças do capitão Devison Bispo, representando a
Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) e a delegada
Rosiley de Lima, representando a Delegacia Geral de Polícia Civil (DGPC).
Anderson Pereira
reforçou a necessidade de contratação de mais policiais civis. "Também
temos uma necessidade de saber qual o planejamento do Governo, para a
realização de concurso, para a reestruturação da Polícia Civil. Fizeram um
concurso recente, que não supriu minimamente a necessidade da Civil".
Anderson citou como
exemplo a situação do Departamento de Narcóticos (Denarc), que enfrenta
dificuldades com o baixo efetivo. "O Denarc tem apenas 40 policiais civis
para cuidar de Rondônia inteira, numa região de fronteira e com a atuação do
tráfico e de facções criminosas. Há um esforço muito grande dos policiais, mas
sem a devida estrutura, sem o efetivo suficiente, fica difícil de enfrentar o
crime, parecendo uma terra sem lei", disse.
Discussão
Cabo Jhony aproveitou
para tratar da questão da contratação dos policiais militares, já formados na
academia. "Creio eu que, pela primeira vez, aprovados no concurso da
Polícia Militar, após a academia, não sabem se serão efetivados. É
inaceitável!", relatou.
Ismael Crispin lembrou
que esteve presente à solenidade de formatura dos novos policiais militares,
realizada no ginásio Claudio Coutinho. "O Claudio Coutinho foi palco de
momentos históricos, como a promulgação da nossa primeira Constituição. Que não
fique marcada por sediar uma formatura de quem não será contratado".
Crispin lamentou a
ausência do secretário estadual de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec),
Hélio Pachá. "Parece que não quer encarar o problema, tratar da questão da
contratação dos policiais militares e também civis, que são tão essenciais para
fazer a segurança pública", afirmou.
Ele aproveitou para
cobrar que a Secretaria encaminhe o planejamento para suprir a falta de pessoal
na segurança pública. "Que a Sesdec apresente o planejamento para reforçar
a segurança. Estamos chegando ao final do prazo para encaminhar a Lei Orçamentária
e é preciso que ela contemple já esta necessidade", observou.
Jair Montes pediu que
houvesse uma preocupação com Rondônia. "Precisamos ter muito cuidado e
responsabilidade. Temos que parar e achar uma solução. Ao meu modo de ver, o
bolo orçamentário precisa ser melhor repartido, pois 25% dos poderes é muita
coisa. O Tribunal de Contas está repassando de seu orçamento e a Assembleia
também para a saúde neste ano", enfatizou.
Segundo ele "não
perdi as esperanças ainda na contratação dos policiais militares. Espero que o
governador Marcos Rocha (PSL) possa ter a sensibilidade e contratar esses 403
formados. Isso nunca aconteceu antes e não vamos deixar acontecer. Muitos
pediram demissão de seus empregos para fazer a academia, o Governo gastou para
fazer a academia e agora não podem ficar fora do Estado".
Ao retomar a palavra,
Anderson disse que "tudo o que discutimos envolve orçamento e financeiro.
Eu estou ponto para encarar, mas quero ver quem vai encarar essa luta. Tem que
rediscutir toda a estrutura dessa máquina pública, fazendo uma redistribuição
do orçamento. Eu quero a solução, pois a população precisa".
Chiquinho reforçou que
há uma necessidade de contratar mais policiais civis e militares. "A gente
sabe que precisa rediscutir essa divisão orçamentária, para uns não ficarem com
muito e outros sem nada. Precisa de dinheiro e não podemos deixar de discutir
esse tema".
Segurança
O assessor da Sesdec
explicou que a proposta, construída no passado, era de ir chamando os
aprovados, para suprir os que forem para a reserva remunerada. "Essa
situação não se concretizou. Temos a expectativa de que hoje deve sair uma
posição definitiva em relação à contratação dos policiais militares formados.
Estamos contando com a colaboração dos demais Poderes, para resolver esse
impasse".
Em relação à Polícia
Civil, ele disse que a falta de orçamento impede a contratação de novos
policiais. "A Delegacia Geral de Polícia Civil já enviou a necessidade de
efetivo e está sendo estudada na chamada Mesa de Negociação Permanente (Menp).
É um número dentro da realidade financeira, que não está fácil, como é de
conhecimento de todos".
Ismael Crispin
argumentou que "é preciso ter uma resposta para as pessoas. Quero requerer
da Sesdec informações sobre o número de policiais que foram para a reserva e
quanto gerou de economia para os cofres públicos".
Eyder Brasil fez um
breve relato sobre a situação, informando que as negociações seguem, com os
secretários e técnicos do Governo discutindo o impasse. "O Governo está
trabalhando e buscando uma solução. E esta Casa está de portas abertas para
contribuir com a resolução do problema".
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