Terça-feira, 15 de outubro de 2019 - 12h47
A
Comissão de Segurança Pública se reuniu na manhã desta terça-feira (15), no
plenarinho 01, sob a presidência do deputado Anderson Pereira (Pros), com as
presenças dos deputados, Ismael Crispin (PSB), Eyder Brasil (PSL) e Jhony
Paixão (PRB), para tratar de questões ligadas à segurança pública.
O
presidente da Comissão abriu os debates trazendo a discussão sobre o mal
funcionamento das tornozeleiras eletrônicas, implantadas em apenados do sistema
prisional. Por ação da Comissão, a Sejus e a empresa mostraram o funcionamento
dos equipamentos. “Há uma falha, mas se houver uma fiscalização efetiva, a
gente consegue detectar as falhas e reduzir essas ocorrências. A própria Sejus
reconhece esse problema, mas tenta operacionalizar melhor o sistema, com a
cooperação das demais forças de segurança", disse Anderson, que esteve
presente à inspeção realizada nas tornozeleiras.
O
deputado Jhony, que também participou da vistoria, alertou que "só é
acionado o sinal 24hs após o rompimento do lacre da tornozeleira. É um tempo
muito longo, dá para ir de Vilhena a Porto Velho, cometer um crime e voltar. O
problema maior ao meu ver é esse: o tempo que leva para acusar a violação no
equipamento. Isso precisa ser mudado".
Facções
Outro
tema que foi amplamente debatido foram as ações criminosas, promovidas por
facções comandadas de dentro dos presídios. "O Estado precisa pesar a mão
contra a bandidagem. E para pesar a mão basta ter vontade e coragem, pois há os
meios legais para isso. Os apenados querem regalias. Querem celulares e
carregadores, mais visitas, mais banho de sol", observou Anderson.
Anderson
Pereira explanou alguns dos pontos que ele entende como cruciais para enfrentar
o problema. "Nossa recomendação é que a Sejus tome medidas duras contra os
chamados líderes do crime organizado, como a suspensão da visita íntima. E para
o sistema, suspender as visitas enquanto houver ataques. Isolar os presos de
facções criminosas, cortar a energia das celas e afastar das ações de
ressocialização, para não cooptar novos adeptos das facções. Presos líderes de
facções com visitas monitoradas e banho de sol individual e nada do chamado
'jumbo', que é a comida enviada por familiares".
Segundo
ele, "os presos estão cheios de regalias e ainda querem mais! Não podemos
aceitar! Foram incendiados ônibus, carros públicos e uma camionete dos
Bombeiros queimada no quartel. Isso é inaceitável! Temos que tomar medidas
duras e urgentes".
Jhony
ressaltou que, "se não está bom o presídio, é só não cometer crimes. Mas,
acho que o sistema prisional é atraente, pois a maioria volta. Vagabundo só
entende a força. Se ataques como esses forem intensificados, temos que agir
antes e com muita firmeza. Também alerto para a possibilidade de se perder os
militares da reserva remunerada, com a decisão do Governo".
Eyder
Brasil afirmou que "não podemos ficar de braços cruzados ante essa
situação, é preciso agir. Também sugiro que o secretário da Sesdec, Hélio
Pachá, possa vir esclarecer essa questão da retirada dos policiais da reserva
remunerada, junto com o comandante geral da PM, coronel Ronaldo Flores".
Foi
aprovado o convite para a Sesdec, Sepog e comando da PM comparecerem à comissão
no próximo dia 22, para tratar da questão dos policiais da reserva. Também foi
aprovada a recomendação legislativa, encaminhada à Sesdec, Sejus, Ministério
Público e Vara de Execuções Penais, acerca das medidas que precisam ser tomadas
para enfrentar o crime organizado, dentro das unidades prisionais.
Projeto
Eyder Brasil (PSL) vai emitir parecer ao PLO
204/19 de autoria do deputado Geraldo da Rondônia (PSC), que proíbe a
comercialização, o uso, o porte e a posse de substância constituída de vidro
moído e cola (cerol), além da linha encerada com quartzo moído, algodão e óxido
de alumínio (linha chilena), e de qualquer produto utilizado na prática de
soltar pipas que possua elementos cortantes, e dá outras providências
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