Terça-feira, 3 de setembro de 2019 - 13h37
A Comissão de
Segurança Pública se reuniu na manhã desta terça-feira (03), no Plenarinho 1,
sob a presidência do deputado Aélcio da TV (PP), com as presenças dos
deputados, Ismael Crispin (PSB), Eyder Brasil (PSL), Cabo Jhony Paixão (PRB),
Chiquinho da Emater (PSB). Em pauta, a discussão sobre o mal funcionamento das
tornozeleiras eletrônicas, implantadas em apenados do sistema prisional de
Rondônia.
Para iniciar os
debates, o deputado Ismael Crispin informou que as denúncias apontam que os
problemas vão desde a falsa comunicação de alerta, fazendo assim a
desnecessária deslocação de uma equipe. "O sistema é lento, não oferece
confiabilidade e dá uma localização, quando está em outra. Enfim, uma série de
problemas que precisam ser apurados", alertou.
A secretária
estadual de Justiça, Etelvina Rocha, compareceu à sessão para fazer os
esclarecimentos. "O objetivo é que o equipamento funcione corretamente e
possa trazer segurança à população e também aos servidores. Vejo denúncias
semelhantes no Brasil inteiro e isso precisa ser apurado", Aélcio.
Denúncias
Foi apresentado
um vídeo com denúncias do mal funcionamento do serviço, em pelo menos dez
municípios. Em seguida, o ex-diretor de monitoramento em Cacoal, Márcio
Pereira, reforçou as denúncias e reclamou ainda sobre supostas perseguições
contra servidores que mostram as falhas no sistema.
"Descaso e
abandono da Sejus. Já fiz vários testes antes e constatei esse problema em
diferentes apenados. Só cumpre pena quem quer, é muito fácil burlar esse
sistema atual. E o pior, quem denuncia, é afastado, é retirado de suas
funções", denunciou Pereira, que atua nesse setor há seis anos.
De acordo com o
denunciante, "mais de 2.500 presos estão nas ruas e podem fazer o que
quiser, pois não temos nenhum controle. Temos presos que ficaram 15 dias sem
nenhum sinal. Fica a pergunta, do porquê esconder da sociedade essa falha,
dessa empresa que presta serviços milionários ao Estado?"
Segundo ele,
"é vergonhoso essa situação. Eu me sinto cúmplice de crimes, pois estou
monitorando preso, para ele ficar nas ruas matando, roubando, furtando,
cometendo todos os crimes, e não tem nenhum registro, nenhum alerta, nada.
Estamos pagando para o preso cometer crimes. Em Cacoal mesmo, um preso
monitorado está envolvido na morte de um advogado e não tem nenhum registro
disso".
Os municípios
que apresentaram problemas e que chegaram ao conhecimento dos parlamentares são
Pimenta Bueno, Espigão do Oeste, Nova Brasilândia, Ji-Paraná, Jaru, Cerejeiras,
Ouro Preto do Oeste, Alvorada do Oeste, Presidente Médici, São Francisco e São
Miguel do Guaporé.
Milton Luiz, do
monitoramento de Porto Velho, informou que atua no monitoramento há 11 anos.
"Já notificamos a empresa para identificar as possíveis falhas na
tornozeleira. No dia 23 deste mês, haverá um teste. A gente não pactua com a
empresa e estamos cobrando a resolução das falhas".
Questionamentos
Aélcio da TV
questionou a secretária, se o Estado não estaria pagando uma empresa, por um
serviço que não está sendo feito de forma adequada. "
Etelvina
afirmou que "logo que assumi a pasta, que estamos tomando providências.
Fizemos cinco reuniões, notificamos cinco vezes a empresa, que ficou com o
pagamento retido. Em que pese a gente trocar a empresa, isso demanda tempo. O
Brasil inteiro tem problema e nenhum serviço é 100%. Essa é a realidade".
A secretária
disse que, na reunião agora no final de agosto, ficou definida a realização de
testes. "Já abrimos um processo licitatório e sabemos que isso é demorado.
Nosso Governo é transparente e não compactua com nada de errado e que traga
prejuízos à sociedade", garantiu.
O deputado
Eyder Brasil quis saber quando houve essa mudança na empresa de monitoramento.
"Eram três empresas, mas duas ficaram efetivamente até fevereiro deste
ano, por ter encerrado o contrato. Em razão dos problemas, decidimos fazer nova
licitação", observou.
Cabo Jhony
Paixão questionou se, mesmo sabendo que geraria problemas, porque demorou oito
meses para nova licitação, e não suspendeu o contrato, já que o serviço não
está sendo oferecido. "Se não funciona, hoje só gera despesas para o
Estado. Se ficasse sem o serviço, que funciona precariamente, seria mais
vantajoso. Infelizmente, é esse o meu entendimento".
Em resposta, a
secretária declarou que "fizemos reuniões e notificações, bloqueamos
pagamentos por seis meses. Demos a chance para a empresa fazer os ajustes. E
estamos fazendo o processo licitatório novo".
Ismael Crispin
então observou se fazer um processo licitatório, ao mesmo tempo em que fará uma
perícia de bancada, se não geraria um choque de interesses e até despesas.
Chiquinho se
colocou à disposição para contribuir com uma solução. "Todos queremos
ajudar, pois a denúncia é grave e precisamos solucionar".
"Não
podemos afirmar que há 100% de segurança, mas os presos que estão sendo
monitorados, não estão sem a devida cobertura, sem o devido acompanhamento. E a
Sejus está tomando medidas para corrigir o problema, mas o serviço público é
moroso e isso demanda tempo", completou Etelvina.
Eyder Brasil
fez então uma defesa da Sejus e do Governo. "Fica claro que há um
problema, mas a secretária tem tomado medidas, dentro da legalidade, para
enfrentar o problema".
Cabo Jhony
reafirmou que, caso a empresa recebeu por um serviço, que efetivamente, não
prestou, houve um possível crime. "A empresa não pode receber por um
serviço que não prestou. O contribuinte não pode pagar essa conta e vamos atuar
para evitar que isso aconteça".
Encaminhamentos
Ismael Crispin
sugeriu e foi aprovada a participação de um representante da Comissão de
Segurança, durante o teste da perícia de bancada. A Comissão de Segurança vai
seguir acompanhando o caso e cobrando uma solução, por parte do Executivo,
asseguraram os deputados.
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