Quarta-feira, 3 de abril de 2024 - 14h36
O Governo de Rondônia aderiu ao Programa do Fundo Nacional de Segurança
Pública (FNSP), estando apto a receber os recursos do projeto, na modalidade
fundo a fundo. Para o exercício de 2024, o Estado recebeu R$ 41.455.117,58
(quarenta e um milhões, quatrocentos e cinquenta e cinco mil, cento e dezessete
reais e cinquenta e oito centavos), destinados ao aprimoramento da Segurança
Pública, incluindo a construção e reforma de batalhões de polícia, aquisição de
equipamentos e armamentos, e treinamento de profissionais.
Para receber as transferências, o Estado precisa cumprir algumas
condições como:
·
Instituir e assegurar o funcionamento do Conselho de Segurança Pública e
Defesa Social;
·
Instituir e assegurar o funcionamento do Fundo de Segurança Pública;
·
Formular e implementar o Plano de Segurança Pública, conforme o Plano
Nacional de Segurança Pública e Defesa Social;
·
Instituir e assegurar a observância de critérios para a promoção e a
progressão funcional por antiguidade e merecimento, de peritos, policiais civis
e militares e de integrantes do Corpo de Bombeiros Militar; dentre outras.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha ressaltou que os projetos
apresentados com a efetiva participação das Forças de Segurança do Estado;
Polícia Militar do Estado de Rondônia (PMRO), Polícia Civil do Estado de
Rondônia (PCRO), Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia (CBMRO) e Superintendência
de Polícia Técnico-Cientifica (Politec), têm como foco a redução das mortes
violentas, enfrentamento da violência contra a mulher e a melhoria de qualidade
de vida dos profissionais da Segurança Pública.
Segundo o titular da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e
Cidadania (Sesdec), Felipe Bernardo Vital, as iniciativas devem contemplar:
·
Ações direcionadas ao policiamento comunitário, ostensivo e preventivo,
em áreas com elevada concentração de mortes violentas intencionais;
·
Fortalecimento da capacidade de investigação de homicídios, em especial
das Delegacias Especializadas;
·
Fortalecimento da perícia criminal nas áreas de cadeia de custódia,
medicina legal, genética forense, local de crime, química, papiloscopia,
informática e balística;
·
Fortalecimento das capacidades de atendimento pré-hospitalar e resgate;
·
Utilização de câmeras corporais por profissionais de Segurança Pública;
e
·
Enfrentamento às organizações criminosas, em especial as relacionadas ao
tráfico de drogas e à lavagem de dinheiro.
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