Governo Federal e Caixa anunciam programa habitacional para profissionais da segurança pública

O Governo Federal e a CAIXA anunciam, nesta segunda-feira (13/09), o Habite Seguro - Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública. Em todo o país, integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), como policiais, bombeiros, agentes penitenciários e integrantes das guardas municipais contarão com subsídios e condições especiais para aquisição da casa própria. 

A cerimônia de lançamento do programa, realizada no Palácio do Planalto, contou com a participação do presidente da República, Jair Bolsonaro, do ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres e do presidente da CAIXA, Pedro Guimarães.

Habite Seguro:

Pelo Habite Seguro, será possível financiar imóveis novos ou usados, unidades de empreendimentos financiados na CAIXA e ainda a construção de imóvel individual. O subsídio do programa, proveniente de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), é destinado aos profissionais da segurança pública com renda mensal de até R$ 7 mil, que ainda não possuam imóvel próprio e que optem por um imóvel com valor de avaliação de até R$ 300 mil. 

O subsídio pode chegar a R$ 2.100 para a tarifa de contratação e até R$ 12 mil no valor de entrada, e ainda se somar ao subsídio concedido pelo Programa Casa Verde e Amarela.

No primeiro ano, o aporte do FNSP ao Programa Habite Seguro é estimado em R$ 100 milhões, que serão destinados ao pagamento de parte do valor do imóvel e da tarifa de contratação do crédito imobiliário, sendo o valor definido de acordo com a renda do profissional.

Agente Operador:

A CAIXA será o Agente Operador do Programa Habite Seguro, conforme condições estabelecidas em contrato, realizando a definição das normas operacionais a serem observadas, a gestão financeira e o controle orçamentário do Programa.

As instituições financeiras oficiais interessadas poderão se habilitar junto ao Agente Operador para serem agentes financeiros do Programa. Será publicado edital para a manifestação de interesse das instituições, com as informações sobre o processo de habilitação. 

No primeiro ano, o aporte do FNSP ao Programa Habite Seguro é estimado em R$ 100 milhões, que serão destinados ao pagamento de parte do valor do imóvel e da tarifa de contratação do crédito imobiliário, sendo o valor definido de acordo com a renda do profissional.

Agente Operador:

A CAIXA será o Agente Operador do Programa Habite Seguro, conforme condições estabelecidas em contrato, realizando a definição das normas operacionais a serem observadas, a gestão financeira e o controle orçamentário do Programa.

As instituições financeiras oficiais interessadas poderão se habilitar junto ao Agente Operador para serem agentes financeiros do Programa. Será publicado edital para a manifestação de interesse das instituições, com as informações sobre o processo de habilitação.

Atendimento Programa Habite Seguro:

As condições do Programa Habite Seguro estarão disponíveis a partir de 03/11 e os profissionais interessados em solicitar o crédito habitacional deverão comprovar o vínculo empregatício com um órgão de segurança pública. 

A CAIXA antecipa que disponibilizará orçamento de R$ 5 bilhões por ano para atendimento ao público-alvo, considerando as linhas de crédito ofertadas, com condições especiais conforme estratégia de convênios do banco.

Convênios CAIXA:

Confira os principais benefícios para Convênios CAIXA, disponíveis aos profissionais de segurança pública a partir de 03/11, inclusive para os profissionais com renda mensal superior a R$ 7 mil ou que queiram financiar um imóvel com valor superior a R$ 300 mil:

As linhas de financiamento dos imóveis têm prazo de pagamento de até 35 anos, com destaque para a modalidade Poupança CAIXA, lançada em 2021. A linha conta com taxas a partir de 3,35% a.a., somado à remuneração adicional da poupança e saldo devedor atualizado mensalmente pela TR. Nessa modalidade, o cliente pode optar ainda por um prazo de carência de seis meses para início do pagamento da parcela de juros e amortização.

Imóveis CAIXA:

Os profissionais da segurança pública também contarão com os diferenciais disponíveis aos clientes na aquisição de Imóveis da CAIXA. São casas, apartamentos e terrenos de propriedade do banco, que estão disponíveis para compra com descontos e atendimento especializado pelo endereço: www.caixa.gov.br/ximoveis . 

Para estes imóveis, poderá haver financiamento de até 100% do valor de venda, com recursos SBPE, sem necessidade de entrada, prazo de até 35 anos para pagar. Além disso, há taxas diferenciadas na modalidade Poupança CAIXA, a partir de 2,50% a.a., somado à remuneração adicional da poupança e saldo devedor atualizado mensalmente pela TR. Nessa modalidade, o cliente também poderá optar por carência de seis meses para início do pagamento da parcela de juros e amortização.

Atendimento CAIXA:

O atendimento poderá ser feito em qualquer agência da CAIXA ou em um Correspondente CAIXA Aqui. A contratação está sujeita à aprovação de crédito.