Terça-feira, 30 de março de 2021 - 06h02
UMA LEI DE 82 ANOS QUE AINDA TRATA PATRÃO COMO ESCRAVAGISTA E
TRABALHADOR COMO EXPLORADO PELO CAPITALISMO
A República Sindicalista arrefeceu? Nada disso. Embora tenha perdido um
pouco da sua força, já que caiu a obrigatoriedade do imposto sindical – essa
teta gorda que amamentava o lado podre do sindicalismo– ela ainda está muito
forte, graças a outra excrescência da legislação do nosso país: a Justiça do Trabalho.
Sentença exarada pela juíza Mirna
Rosana Ray Macedo Correa, da 52ª vara do Rio de Janeiro, é uma demonstração
clara de que estamos vivendo em tempos inacreditáveis. Empresário é tratado
como criminoso pela legislação trabalhista e já entra num processo como réu
condenado. Não importam suas razões ou explicações. O caso da Churrascaria Fogo
de Chão é incrível! O resumo: em função da pandemia, restaurantes e principalmente
churrascarias tiveram suas rendas reduzidas para muito perto do zero. Uma rede
de 52 endereços, em todo o país, coloca a Fogo de Chão como a maior do setor.
Quando a crise explodiu, em março do ano passado, a empresa, sem ter como
sobreviver, precisou demitir 112 funcionários. Fez acordos, pagou parte das
rescisões e não conseguiu eventualmente pagar tudo, simplesmente porque estava
prestes a quebrar. Um ano depois, a sentença de morte. A pedido do Ministério
Público do Trabalho (outra excrescência), a Juíza não só determinou a
recontratação dos 112 demitidos, sem dizer de onde a empresa tirará dinheiro
para pagá-los, como ainda, acrescentou uma pena eivada de crueldade: numa empresa
prestes a fechar suas portas, aplicou multa coletiva de 17 milhões de reais, a
título de “danos morais”. A recontratação foi decidida porque a Fogo de Chão não
teria negociado com o sindicato da categoria, antes de demitir. E os danos
morais? A decisão, eivada de absurdo, parece ter surgido a partir da teoria socialista
de que todo o patrão quer explorar seus empregados e deve ser punido por ter
uma empresa. Uma sentença que mostra, claramente, como uma ala do Judiciário e principalmente
da Justiça do Trabalho, está tratando de venezualizar nosso Brasil.
E assim vamos caminhando para uma ditadura imposta por uma parte do
Judiciário. Já somos governados pelo PSTF, o maior e mais poderoso partido político
do país, apesar de ter apenas onze componentes. Também convivemos com uma
legislação arcaica, oficializada em 2 de maio de 1939, pela ditadura de Getúlio
Vargas, onde, desde os bancos escolares, promotores do trabalho e juízes do
trabalho (não todos, claro!), são doutrinados a consideraram empresários
ladrões e escravagistas e trabalhadores, apenas vítimas do capitalismo. Oitenta
e dois anos depois da criação da Justiça do Trabalho, ainda somos obrigados a
sentir o peso que essa doutrina retrógrada tem sobre nosso país e sua economia.
Quem acha justa uma decisão como essa é que deveria ser condenado a pagar danos
morais. Mas no país da inversão doentia de valores, está tudo certo!
FESTAS, AGLOMERAÇÕES, IGNORÂNCIA: JÁ
TEMOS 4.046 MORTOS
O final de semana trouxe novamente as piores notícias sobre o ataque
do terror do Coronavírus. Até o antepenúltimo dia de março deste 21, já
chegamos a nada menos do que 4.046 mortos pela doença, em Rondônia, mais de 313
mil em todo o país. Em Rondônia, apenas nesta segunda-feira, tivemos mais 56
óbitos; 814 internados e mais de 100 doentes esperando vagas nas UTIs
superlotadas. Os resultados são esses, mas os motivos que têm levado tanto
gente a ser contaminada (foram mais 885, apenas nesta segunda), estão claros:
desrespeito, aglomerações, gente nas ruas sem máscara, muitos não usando álcool
gel e, pior ainda, um número inacreditável de festas, todas obviamente
escondidas e ilegais, espalhando o vírus mortal e o levando para dentro de
casa, onde ele contamina e mata dezenas e dezenas de pessoas. Fotos do Skate
Park publicadas pelo site Rondoniagora, neste final de semana, são apenas uma
pequena mostra do nível de irresponsabilidade que nos domina. Parece
inacreditável, mas, infelizmente, é a mais triste das realidades.
ENTREGUES SEIS MILHÕES DE DOSES. RO ESPERA POR MUITO
MAIS
O Instituto Butantan entregou, nesta segunda, mais cinco milhões de
vacinas Coronavac. É um recorde para apenas um dia. Ou seja, a produção de
vacinas começa a aumentar no dia a dia, já que a Fiocruz está anunciando pelo
menos 1 milhão de doses por dia. Com tudo isso, Rondônia pode começar, enfim, a
receber mais e mais lotes. O último chegou no sábado, com 23.400 doses, que não
serão divididas em duas aplicações, ou seja, todas serão aplicadas apenas em
primeira dosagem. Nos próximos lotes, virão as vacinas para a segunda. Neste grupo, a prioridade continua sendo
pessoas com mais de 70 anos, mas uma parte das vacinas já serão aplicadas, a
partir desta terça, em rondonienses acima dos 65 anos. O que se espera agora é
que, das seis milhões de doses já liberadas (somando-se o Butantan e a Fiocruz),
nesta segunda-feira, certamente pelo menos mais algo em torno de novas 25 mil
doses – quem sabe, talvez mais? – deverão chegar ao nosso Estado ainda nesta
semana. A pressão do governo do Estado, através do próprio Marcos Rocha e do secretário
Fernando Máximo; da bancada federal e de deputados estaduais, liderados pelo
presidente Alex Redano, certamente começa a dar resultados práticos, neste
contexto.
MÁXIMO VOLTA A PEDIR MAIS CELERIDADE PARA A VACINAÇÃO
O secretário Fernando Máximo, aliás, voltou a cobrar das Prefeituras
mais celeridade na vacinação. Alega que, ao pressionar o Ministério da Saúde
por mais doses, acaba ouvindo que se Rondônia sequer aplicou as doses que já
chegaram (há casos em que município não aplicou nem 40 por cento das doses
recebidas), então por que mais pedidos, se não damos conta do que já temos? Apenas
três das 52 cidades rondonienses utilizaram 100 por cento das doses. Todas são
Prefeituras de cidades pequenas. Na Capital, por exemplo, onde teriam sido
encaminhadas mais de 37 mil doses, apenas perto de 23 mil teriam sido
utilizadas. Os números vindos da Semusa contestam essa informação. Máximo tem
todos os dados que, segundo ele, são oficiais e vindos de registros oficiais do
próprio Ministério da Saúde e seus controles. O secretário alerta que, a partir
de agora, a tendência é que comecem a chegar vacinas com muito mais celeridade
e os municípios precisam estar preparados para atender cada vez mais gente.
LCP TEM UM GOVERNO PARALELO E MANTÉM SUA SINA
DESTRUTIVA
No governo paralelo, comunista, da Liga dos Camponeses Pobres, a
famigerada LCP, juiz é representante dos latifundiários, o Ministério Público
comete o crime de defender a sociedade; a imprensa que denuncia um organismo
completamente fora da lei, que usa de violência na invasão de terras é paga
para defender os proprietários de fazenda que eles invadem. Finalmente, o
Estado começa a tomar medidas duras contra esses criminosos. Anônimos, já que
não se consegue descobrir nomes de quem quer que seja, grupos como a LCP
invadem fazendas, destroem prédios e equipamentos, queimando tudo e derrubando áreas
arborizadas. São como bombas arrasa-quarteirão da Segunda Guerra. Num encontro
do governador Marcos Rocha, o secretário Chefe da Casa Civil, Júnior Gonçalves,
o secretário de segurança. Coronel Pachá e representantes da segurança pública,
foram definidas ações para combater esses ataques armados, covardes e
destrutivos. O governador Marcos Rocha bateu na mesa e exigiu que se dê um fim
nessa sanha criminosa, que hoje atinge o Cone Sul do Estado, principalmente na
região de Chupinguaia.
GOVERNADOR QUER PULSO FIRME E COMBATE ÀS INVASÕES
O governador rondoniense, no encontro com sua equipe da área da
segurança, determinou pulso firme para acabar com o problema das invasões de grupos criminosos, como o é claramente a LCP, em
toda a região sul do Estado. As ações destrutivas têm se repetido. Dias atrás,
o ex-deputado e ex-senador Ernandes Amorim pediu socorro, porque teve que sair
do Estado, ameaçado de morte por invasores da sua fazenda. Fortemente armados,
usando táticas de guerrilha, destruindo o que encontram pela frente onde quer
que invadem; colocando crianças à frente, quando há risco de confronto com a
polícia, os membros da gangue camponesa têm cometido uma série de invasões
ilegais, há anos, sem serem importunados. Outra tática que grupos sem terra
utilizam é que, quando há uma ordem judicial de reintegração de posse (uma
decisão dessas pode demorar semanas, senão meses), eles saem da área. Dias
depois, invadem de novo e o dono da propriedade tem que começar novo processo
de reintegração. Agora, ao que parece, a lei vai voltar a imperar.
DEPUTADOS PEDEM 100 MILHÕES DO HEURO PARA HOSPITAL
INFANTIL
O trio de deputados que esteve com o ministro da saúde, Marcelo
Queiroga, além de tratar de vacinas e oxigênio, abordou outro tema que pode
representar a perda ou não de nada menos do que 100 milhões de reais para
Rondônia. O presidente Alex Redano, Jair Montes e Alan Queiroz, pediram que
Queiroga reveja decisão da Caixa Federal de reter todo esse dinheiro.
Resumidamente, os 100 milhões são de uma emenda da deputada Mariana Carvalho,
já liberada, para a construção do futuro Hospital de Pronto Socorro de Porto
Velho. O Governo, contudo, ao invés de gastar todo esse dinheiro e mais pelo
menos outros 150 milhões de reais, decidiu que a obra será feita pelo sistema
Built To Suit, ou seja, construída por particulares e entregue depois ao
Estado, que o alugará por algumas dezenas de anos, até que o hospital passe a
lhe pertencer em definitivo. Como os 100 milhões não serão usados na rubrica
destinada, a burocracia oficial determina que ele seja devolvido aos cofres
federais. É isso que os parlamentares não querem. O pedido é que o dinheiro
seja repassado ao Estado, para a construção de um novo hospital Materno
Infantil, ao lado do Hospital de Base. O ministro ouviu a reivindicação e
prometeu estudar o assunto.
BOLSONARO ABRE A GUARDA: COMEÇOU O EFEITO DOMINÓ
O Centrão se uniu aos partidos de esquerda para derrubar o ministro das
Relações Exteriores, condenado porque não rezou pela cartilha de grupos
políticos e da grande mídia partidarizada, que conseguiram não só tirar um
ministro muito próximo ao presidente Bolsonaro, como testar se o Chefe do
governo está fragilizado, ao ponto de começar a torrar seus parceiros
ideológicos. A partir da queda de Ernesto Araújo, tanto a extrema esquerda,
aquela do PSOL (aliás, é bom dizer que o que é bom para o PSOL é péssimo para o
Brasil!) como o Centrão vão continuar as pressões, esperando novos recuos do
Presidente. Bolsonaro se antecipou e mudou mais quatro. Tenta aparentar que as
mudanças são apenas uma reforma ministerial. É bem mais que isso. O Presidente
começou a abrir a guarda para o Centrão, mas não esperava a inusitada aliança
com a extrema esquerda. Levou uma rasteira e, dela, terá grande dificuldade de
se levantar. O Centrão está de olho nos bônus do poder, não no Brasil. E a
extrema esquerda quer assumir o poder, mas sem ganhar eleição. Estão juntos,
essas duas perigosas correntes políticas. Reforma ministerial sob pressão, dará
certo?
PERGUNTINHA
Você acha que há otimismo exagerado do governo federal em anunciar 1
milhão de pessoas vacinadas por dia, a partir de agora ou considera que o
número é possível de ser atingido?
O genial Chico Buarque de Holanda, um talento e milionário franco/brasileiro comunista, porque defende Cuba e os regimes totalitários, mas mora em
Os números, claro, são aproximados e só envolvem valores pagos pelos cofres públicos ao funcionalismo estadual e municipal. Caso se coloq
Feriados, um atrás do outro: alguns poucos festejam e usufruem, mas a maioria apenas paga a conta
São 14 feriados nacionais. São inúmeros estaduais, mas tem também os municipais. Somando todos, se não somos os campeões, estamos no pódio entre o
As autoridades de segurança de Rondônia comemoram uma queda histórica nos índices de criminalidade, neste 2024. Crimes como furtos (meno