Receita Federal publica Guia para Viajantes

A Receita Federal em Ji-Paraná e suas unidades jurisdicionadas informam que existe um Guia para Viajantes internacionais, com o propósito de instruir sobre as questões de bagagem, porte de valores e exigências tributárias, para que você não se surpreenda ao tentar sair ou entrar no país.

A leitura deste guia é recomendada a todos os viajantes internacionais, qualquer que seja a via de transporte utilizada, bem como aos residentes no exterior, brasileiros ou estrangeiros, que estejam em mudança para o Brasil em caráter definitivo.

Este guia auxilia os os viajantes residentes ou não-residentes no Brasil, cidadãos brasileiros ou estrangeiros, a cumprirem espontaneamente as exigências relativas aos procedimentos de controle aduaneiro e ao tratamento tributário aplicáveis pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, na saída do Brasil e na chegada ao País, com relação à bagagem e a porte de valores.

Para auxiliar os estrangeiros que estejam de mudança para o país, a Receita Federal também fez o Guia do Viajante na versão em inglês: Guide for traveler - Customs control and tax treatment applied to baggage imports and exports and carrying of valuables.

O Guia é um material não exaustivo, mas que busca dar uma visão geral das regras aplicadas ao assunto. Em seu conteúdo há informações sobre bens cuja importação ou exportação é proibida ou está sujeita a restrições, procedimentos de controle aduaneiro dispensados à bagagem, tratamento tributário aplicável à bagagem acompanhada e desacompanhada, dentre outras, como porte de valores de viajantes que entram ou saem do País.

Para encontrar os guias, vá até a página da Receita Federal, ou acesso os seguintes links:
- Guia em português:

http://www.receita.fazenda.gov.br/publico/Aduana/bagagem/Viajantes/GuiaparaViajantesBagagens
PortedeValores.pdf

- Guia em inglês: http://www.receita.fazenda.gov.br/publico/Aduana/bagagem/Viajantes/GuiadoPAXingles.pdf

Fonte: ASCOM – DRF JPR/RO

Segunda-feira, 25 de novembro de 2024 | Porto Velho (RO)

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