Atos públicos em defesa do Sesc e Senac acontecem simultaneamente em todo o Brasil amanhã

Nesta terça-feira (16 de maio), às 16h (horário de Brasília) e às 15h (horário de Rondônia), serão realizados atos públicos simultâneos em defesa do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) por todo o País. O chamado Dia S reunirá colaboradores do Sistema Comércio, usuários, alunos e professores em uma grande manifestação de apoio às instituições e à manutenção dos serviços gratuitos que elas ofertam. Na ocasião também serão coletadas assinaturas para o abaixo-assinado contra o desvio de 5% dos recursos do Sesc e do Senac para a Embratur, documento que já conta com 500 mil adesões (disponível em: https://cnc.portaldocomercio.org.br/sousescsenac).

O corte citado foi aprovado na Câmara dos Deputados, por meio dos artigos 11 e 12, inclusos no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 09/2023, e deve ir à votação no Senado Federal nesta quarta-feira (17/05).

Em Rondônia, as manifestações acontecerão nos locais abaixo:

·        Porto Velho l 14h30: Concentração na rua Tabajara (em frente ao Sesc e Senac) Logo depois segue pela Av. Presidente Dutra, Rua Padre Chiquinho, Av. Farquar (sentido Centro), Rua José Camacho, Rua Presidente Dutra e finaliza novamente na Rua Tabajara.

·        Nova Mamoré l 15h: Praça da Matriz - Av. Dezidério D Lopes, 1033, Centro

·        Presidente Médici l 15h: Av. 30 de junho, 2045, próximo à Padaria do Bodó.  

·        Ji-Paraná l 14h: Concentração na Rua Tenente Brasil, 382, Centro. Logo depois segue para as unidades do Sesc e Senac, localizadas na Av. 2 de abril, 2030.

·        Vilhena l 15h: Semáforo da Av. Major Amarante com a Rua Marquês Henrique.

·        Ariquemes l 15h: Praça da Vitória, localizada na Av. Jamari – Setor Áreas Especiais)

·        Cacoal l 15h: Semáforo da Av. Porto Velho com José do Patrocínio

·        Jaru l 15h: Em frente ao Senac Jaru – Rua Florianópolis, 3045, setor 02.

·        Pimenta Bueno l 15h: Semáforo das Avenidas JK e Carlos Dorheges (em frente ao hospital Ana Neta e da farmácia Preço Baixo)

“O Sistema Fecomércio/Sesc/Senac/IFPE de Rondônia quer convidar toda a população para a manifestação que acontece terça-feira (16) em Porto Velho e nos municípios do interior do Estado. Este é um importante momento de unirmos forças para evitar que esse corte institucional prejudique os milhares de atendimentos gratuitos que realizamos em Rondônia para os trabalhadores do comércio e público geral. Contamos com o apoio de todos”, convida o Presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac/IFPE e Vice Presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Raniery Araújo Coelho.

Na semana passada, duas cartas foram endereçadas aos senadores – uma encaminhada pelos trabalhadores e outra pelos empresários. As Confederações Patronais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), da Indústria (CNI), da Agricultura e Pecuária (CNA), dos Transportes (CNT) e das Cooperativas (CNCoop) enviaram ao Senado mensagem afirmando que o indevido e injusto redirecionamento de valores prejudicará milhões de atendimentos gratuitos oferecidos à população nas áreas de saúde, educação, assistência, cultura, lazer e profissionalização.

No mesmo sentido, foi enviado um documento assinado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT e Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio.

Cortes podem encerrar atividades em mais de 100 municípios

Se os dispositivos entrarem em vigor, existe o risco real de encerramento das atividades do Sesc e do Senac em mais de 100 cidades brasileiras e mais de R$ 260 milhões deixarão de ser investidos em atendimentos gratuitos (incluindo exames clínicos e odontológicos, por exemplo). Além do fechamento de unidades, também podem ocorrer demissões de mais de 3,6 mil trabalhadores, redução de 2,6 milhões de quilos de alimentos distribuídos pelo Programa Mesa Brasil, fechamento de 7,7 mil matrículas em educação básica e 31 mil em ensino profissionalizante, entre outros prejuízos que serão sofridos diretamente pela população atendida.

Prejuízo ao turismo

A CNC não apenas defende a promoção do turismo brasileiro, bem como trabalha há mais de 75 anos pelo desenvolvimento do setor. Somente na área do turismo, além do fechamento de 23 laboratórios de formação e qualificação de mão de obra para o setor, o programa de Turismo Social, pelo qual o Sesc oferece passeios e viagens a preços acessíveis, seria afetado. O projeto, que é referência na América Latina, estimula o desenvolvimento do setor em diversas localidades do interior do País, muitas delas dependentes do programa para grande parte do movimento turístico.

“É um contrassenso que sejam retirados valores da assistência social para a população enquanto o Brasil renuncia a R$ 2,5 bilhões por ano com a retomada de exigência de visto para turistas dos Estados Unidos, do Canadá, do Japão e da Austrália”, afirma o presidente da CNC, José Roberto Tadros. Conforme estudo da Confederação, a suspensão da necessidade de visto para turismo no Brasil havia ampliado em 21,5% a quantidade de estrangeiros desses países em 2019, no comparativo com o ano anterior.

Alteração da lei é inconstitucional

Por lei, todos os recursos de Sesc e Senac devem financiar programas de bem-estar social aos comerciários e suas famílias, além de criar e administrar escolas de aprendizagem comercial e cursos práticos, de formação continuada ou de especialização para os empregados do comércio. Se entrar em vigor, a nova legislação é inconstitucional e fere inúmeras decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinam que essas verbas não são públicas, já que as contribuições dos grandes empresários do setor terciário devem ser destinadas exclusivamente para essas finalidades. Mesmo sem contribuir, as micro e pequenas empresas também são beneficiadas pela qualificação de funcionários e melhoria das condições de vida da população em geral.

Alegação de sobra no orçamento é equivocada

É importante ressaltar que o valor apontado pela Embratur como suposto “superávit” do Sesc e do Senac já está comprometido com obras de manutenção ou início de novas unidades por todo o País. O orçamento de 2023 foi pactuado pelo Conselho Fiscal do Sesc e do Senac, formado por sete entes, sendo quatro lideranças do governo federal, dois de entidades empresariais e um representante da classe trabalhadora. Os recursos foram empenhados para uso previamente determinado e de conhecimento de todos, inclusive, do governo.