Quarta-feira, 2 de agosto de 2023 - 11h58
Fomentando a
ressocialização no Estado por meio do trabalho, o Governo de Rondônia, celebrou
na segunda-feira (31), por meio da Secretaria de Estado de Justiça – Sejus, o
Termo de Cooperação assinado com a Secretaria de Estado da Saúde – Sesau,
garantindo 48 vagas de trabalho para reeducandos dos regimes fechado e
semiaberto do Sistema Penitenciário.
O
Termo tem validade de 12 meses podendo ser prorrogado, e contém vagas para
eletricista, mecânico, funileiro, tapeceiro, pintor, serralheiro, encanador e
serviços gerais. Os reeducandos são selecionados pela Sejus, por meio do
Banco de Talentos, de acordo com os requisitos definidos para a atividade, e
promove a capacitação dos mesmos. Os reeducandos inseridos nos convênios
recebem bolsa-auxílio que varia entre 1 e 2 salários mínimos vigentes. A Lei de
Execução Penal define ainda que, o reeducando abaterá um dia de sua pena a cada
três dias trabalhados
O
secretário da Sejus, Marcus Rito, ressaltou a importância da ampliação de vagas
de trabalho para os privados de liberdade, “atualmente temos 52 convênios
ativos, o que totaliza 2.143 vagas de trabalho, isso significa a oportunidade
de todos os reeducandos estarem inseridos em uma rotina laboral, gerando
disciplina, responsabilidade, motivação; e aliando isso à capacitação e
educação. Promovemos de fato a ressocialização, o que a longo prazo resultará em
uma sociedade mais segura, com índices de reincidência criminal cada vez
menor”, finalizou.
CUSTO-BENEFÍCIO
De
acordo com a Lei de Execução Penal, a relação trabalhista não está sujeita ao
regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, logo os contratantes ficam
isentos de encargos como férias, 13° e recolhimento de Fundo de Garantia por
Tempo de Serviço – FGTS. Além disso, a qualidade da mão de obra dos internos é
garantida pelos cursos profissionalizantes ofertados no Sistema Penitenciário.
BANCO DE TALENTOS
A
Sejus implantou em 2021 o Banco
de Talentos em todo o Estado, que busca encontrar
profissionais já capacitados dentro das unidades prisionais. A ferramenta traz
agilidade na seleção de apenados para a inclusão em atividades laborativas e
controle mais preciso sobre o quantitativo de internos trabalhando. Por meio do
sistema é possível emitir, em tempo real, relatório de mão de obra disponível
para trabalhos, filtrando por profissão, cursos, localidade, dentre outros.
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