Inédito: Assejus/RO inicia luta por direito que nunca foi concedido aos servidores da justiça

da Assessoria

A Diretoria da Assejus/RO, protocolou um pedido de providências no CNJ, visando a implantação da Aposentadoria Especial, nos termos do art. 40, §4º, III, da CF/88, c/c a Súmula Vinculante nº. 33/STF e art. 57 da Lei nº 8.213/1991, aos profissionais da segurança institucional.

De acordo com o presidente, Brunno Oliveira, essa é uma bandeira inédita, que está sendo trabalhada pela assessoria jurídica da Associação, para assegurar o tão sonhado reconhecimento desse benefício pela Administração.

Segunda-feira, 15 de dezembro de 2025 | Porto Velho (RO)

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