Domingo, 16 de março de 2025 | Porto Velho (RO)
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Terça-feira, 9 de abril de 2024 - 17h10
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) em parceria com o Pacto Nacional
pela Primeira Infância, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),
divulga a campanha "Se Renda à Infância". A campanha procura
incentivar a destinação de parte do Imposto de Renda de pessoas físicas e
jurídicas aos fundos dos direitos da criança e do adolescente. Esses fundos,
por sua vez, financiam programas e projetos que promovem cuidado, proteção e
garantia de direitos a crianças e adolescentes em todo o país.
Em sua edição de 2024, a campanha reforça o compromisso em reconhecer e
enaltecer a diversidade das infâncias e adolescências brasileiras, que são
ricas em culturas, tradições, idiomas, etnias, e que abrangem uma vasta gama de
individualidades, corpos, tamanhos, cores e condições físicas, mentais e
sociais.
Ao destinar parte do seu imposto, o contribuinte colabora diretamente
para a garantia desses direitos fundamentais, sem nenhum custo adicional. A
quantia destinada já é parte do valor a pagar ou é somada ao valor a ser
restituído após o pagamento, conforme previsto no Estatuto da Criança e do
Adolescente.
Como destinar - O período de entrega da
declaração do Imposto de Renda já começou e vai até 31 de maio. Ao declarar,
tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem indicar o projeto que receberá a
destinação dos recursos. Para destinar, é necessário optar pela Declaração por
Deduções Legais (Declaração Completa). Parte do valor que iria para a União é
enviada para instituições que protegem os direitos das crianças e dos
adolescentes.
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