Terça-feira, 7 de junho de 2022 - 10h43
Em
evento realizado na manhã desta segunda-feira (06/06/2022) foram entregues ao
Instituto Candelária de Porto Velho – ICPV/RO, as obras de construção de muro
de arrimo e do muro de vidro da sede do Instituto; a pintura da ala
administrativa e de equipamentos para a cozinha industrial e para o Laboratório
de informática adquiridos com a destinação de bens e valores revertidos de uma
Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Trabalho – MPT na
Justiça do Trabalho em Rondônia – TRT da 14ª Região (Rondônia e Acre) e Vara de
Delitos de Tóxicos do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO).
O
ato de entrega ocorreu às 10h da manhã, na Avenida dos Imigrantes, Bairro são
João Bosco, contou com a presença de autoridades e de representantes dos órgãos
parceiros do Instituto, como o Procurador-chefe do Ministério Público do
Trabalho (MPT) em Rondônia e Acre, Carlos Alberto Lopes de Oliveira, o Procurador
do Trabalho Jaime Fiomaro, a Juíza do Tribunal Regional do Trabalho Maria Eliza
Espíndola e o Inspetor Marinho Lima, presidente da Comissão de Direitos Humanos
da Polícia Rodoviária Federal de Rondônia.
A Presidente do Instituto Candelária de
Rondônia, Raquel Silva Santos, informou que o recurso foi utilizado para
construções do muro de arrimo, muro de vidro, pintura da sede e entrega de
equipamentos para cozinha industrial e laboratório de informática. “Os
equipamentos de informática e os itens da cozinha industrial adquiridos irão
atender tanto a sede administrativa quanto as sete unidades de extensão com a
realização de cursos profissionalizantes”, explicou.
Além dos equipamentos, o repasse também foi
utilizado para a reforma do muro e pintura da sede administrativa. “Nós
sofríamos muito com furtos de equipamentos, refletores, entre outros itens
devido a falta de isolamento da sede”, pontuou a presidente do Instituto.
Em sua fala, o Procurador-chefe do MPT
explicou aos presentes como atua o MPT em relação às ações que resultam na
destinação dos recursos revertidos em favor de órgãos públicos e de entidades
sem fins lucrativos, como o Instituto Candelária, destacando “que as reversões
de bens e valores, na verdade, são uma indenização para recompor os danos
trabalhistas causados por empresas que descumprem a legislação, e que afetam
não só os trabalhadores, mas toda a sociedade", esclareceu.
Carlos Lopes agradeceu aos presentes as
demonstrações de reconhecimentos pela atuação do MPT, afirmando que “é gratificante
ver nossa atuação se concretizar dessa forma (referindo-se às obras e bens
entregues ao Instituto). Nós fazemos algo por alguém e pensamos que estamos
ajudando, mas quem está sendo ajudado, na verdade, somos nós, por ver o fruto
do nosso trabalho. Faz bem para nós como pessoas e como instituição”,
declarou.
Representando o Judiciário do Trabalho a
Juíza Maria Eliza ao declarar-se lisonjeada por participar do ato de assinatura
da destinação, manifestou sua satisfação em ver a materialização do projeto que
foi contemplado com a reversão dos bens e valores indicados pelo MPT, “um
projeto muito sério o qual demonstra o interesse de beneficiar os trabalhadores
de forma direta e indireta, porque trabalha com cursos profissionalizantes, com
reinserção de ex-detentos no mercado de trabalho e com adolescentes em situação
de vulnerabilidade, proporcionando a todos oportunidades de inclusão no mundo
do trabalho.
Entre as autoridades e convidados presentes
fez uso da palavra também o representante da Polícia Rodoviária Federal,
Inspetor Marinho Lima que enfatizou sobre o trabalho realizado pela PRF através
da “Educação para o Trânsito” e da Comissão de Direitos Humanos Regional como
missão de Estado de zelar pela segurança e pelo bem-estar de cada um da nossa sociedade”,
declarou.
A Coordenadora do programa Mesa Brasil do
SESC, Valécia Celestina, externou a felicidade de fazer parte da parceria que
considerou “marco importante para quem deve convergir todos os aplausos, as
pessoas que estão na linha de frente desse projeto”, disse, referindo-se à
equipe do Candelária.
Bruno Araújo, representante do Centro
Tecnológico de Educação do SUS (Cetas) parabenizou o trabalho das instituições
e órgãos parceiros pelo apoio aos projetos do Instituto Candelária afirmando que
“gostaria que mais pessoas soubessem o que faz o Instituto em prol dos seus
assistidos”.
São parceiros e doadores direta ou
indiretamente do Instituto Candelária o SESC/RO (Programa Mesa Brasil),
Defensoria Pública do Estado de Rondônia – DPE/RO; Moveis Gazin e Colchões
Portal; Fundação André e Lucia Maggi; Tribunal Regional Eleitoral – TRE/RO;
Tribunal de Contas de Rondônia – TCE; Centro Tecnológico de Educação do SUS –
CETAS; Conselho Regional de Economia) CORECON; Serviço Brasileiro de Apoio à
Empresa -SEBRAE e batalhão de Polícia Ambiental – BPA.
Fundado em 2019, o Instituto Candelária de
Porto Velho (ICP/RO) está localizado na avenida dos Imigrantes, bairro São João
Bosco e desenvolve ações voltadas para o atendimento de pessoas em
vulnerabilidade social. Ao todo, são sete unidades de atendimento que
contemplam projetos de reforço escolar para crianças e adolescentes,
atendimento a idosos, atendimento de mulheres vítima de violência doméstica e
sexual, reinserção de ex-detentos ao mercado de trabalho e tratamento para
dependentes químicos.
Ação Civil Pública:
0047800-03.2000.5.14.0004
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