Quarta-feira, 28 de junho de 2023 - 17h53
A Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família
(Semasf), da Prefeitura de Porto Velho, participou na manhã da terça-feira
(27), no auditório do Ministério Público/RO, do encontro “Acolher e Proteger:
como promover espaços de escuta de crianças e adolescentes vítimas ou
testemunhas de violência”. O evento foi promovido pelo Fundo das Nações Unidas
para a Infância (Unicef) e Visão Mundial. A técnica Marina Falcão, enquanto
articuladora do Selo Unicef do município de Porto Velho, representou a Semasf
no encontro.
O encontro reuniu representantes dos 52 municípios
rondonienses em Porto Velho, com o objetivo de contribuir para a melhoria dos
processos de escuta de crianças e adolescentes que já foram vítimas ou
testemunharam violências. A capacitação foi realizada das 8h às 17h, reunindo
cerca de 100 profissionais, entre representantes do Conselho Municipal de
Direitos de Crianças e Adolescentes (CMDCA), das secretarias municipais de Assistência
Social e o articulador(a) do Selo Unicef nos municípios.
O Unicef alerta para a importância de se evitar a
revitimização nos serviços da rede de proteção, implantando uma rede de
atendimento mais protegida e alinhada à Lei da Escuta Protegida (13.431/2017).
Em 2020, 855 casos de violência sexual contra meninos e meninas, foram
registrados no estado, segundo o Panorama da Violência Letal e Sexual contra
Crianças e Adolescentes no Brasil, número avaliado como sub notificado pelo
estudo.
LEI DE
ESCUTA PROTEGIDA
A Lei Federal 13.431/2017 estabelece o sistema de garantia
de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência e
prevê uma escuta protegida, considerando um ambiente acolhedor, profissionais
capacitados e evitando que a vítima ou testemunha tenha que relatar o trauma
sofrido diversas vezes (processo de revitimização). Para isso, estabelece e
orienta a criação de centros de atendimento integrados, com equipes
multidisciplinares para acolher crianças e adolescentes e mecanismos e
princípios de integração das políticas de atendimento.
“O Unicef e seus parceiros vão capacitar gestores e
técnicos dos municípios que participam do Selo Unicef para a implementação da
Lei da Escuta Protegida. Além do suporte técnico, o Unicef disponibiliza
metodologias e ferramentas para a adoção municipal das medidas”, informou a
técnica da Semasf, Marina Falcão, articuladora do Selo Unicef do município de
Porto Velho.
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