Histórico do Município de Porto Velho

Trajetória 94 anos de história.  Sua sede surgida a 102 anos, fundada por anônimos pioneiros.
A cidade de Porto Velho, sede municipal e capital político-administrativo do estado de Rondônia, fica situada na margem direita do rio Madeira, no início do seu médio curso, abaixo sete quilômetros da cachoeira de Santo Antônio, na altitude de 90m em relação do nível do mar, na latitude sul de 8º 46’ 00’’e na longitude de 63º 55’ 00’’ a oeste do meridiano de Greenwich e declinação magnética de 3º 10’E, distante 759 Km em linha reta da cidade de Manaus/AM e 2.589 Km de Brasília/DF.

Localiza-se em excepcional posição geográfica, atravessada por um dos corredores de exportação, dispondo de um porto e de um aeroporto internacionais. É ponto de cruzamento dos eixos rodoviários internacionais Brasília/ Lima/ Santiago/(BR 364) Brasília/ Caracas/ Georgetown (BR 319) e Brasília/ La Paz (BR 425).

O espaço original no qual surgiu a cidade, foi ocupado pela primeira vez, no período de 1.866 a 1.870 durante a guerra do Brasil contra o Paraguai, por um destacamento de soldados do regimento militar do Jamari. Os militares fizeram uma clareira na floresta, construíram um cais  e numa elevação no barranco do rio assentaram o seu acampamento (atualmente ficam o Mirante Dois, a residência do comandante de Brigada Militar). Aos se retirarem os soldados, o local passou ser conhecido como Porto Velho dos Militares. Os padres franciscanos Jesualdo Macchette, Teodoro Maria Portararo de Massafra e Samuel Mancini, acompanhados por dois soldados do destacamento militar sediado em São Carlos do Jamari e por 11 remadores bolivianos chegaram nesse local em 1.871, fizeram um roçado na capoeira, ergueram uma grande cruz e construíram uma barraca de palha (tapiri) para se abrigarem. Pretendiam os padres, estabelecer uma missão a fim de aldear e catequizar os indígenas da nação Caripuna, porém desistiram por causa da falta de apoio oficial, problemas das endemias e da proximidade do povoado de Santo Antônio do Alto Madeira escolhido para ser o ponto inicial de uma ferrovia projetada a ser construída no vale do rio Madeira, o que certamente seria empecilho ao trabalho catequético, se retiraram em 1.872. Após o que foi o local ocupado por agricultores sitiantes e fornecedores de lenha aos vapores que trafegavam entre Belém/PA, Manaus/AM e Santo Antônio do Alto Madeira, conforme faz referência Charles Gould, em seu livro “O Último Titã”. Entre esses sitiantes, encontrava-ser o agricultor conhecido por Velho Pimentel instalado em um sítio e porto de lenha no local abandonado pelos padres, o qual passou a ser conhecido como Porto do Velho e também Ponto Velho, indicado pelo engenheiro Carlos Morsing, em 1882, para ser o ponto inicial da ferrovia prevista a ser construída no Alto Madeira, por usas condições favoráveis à instalação das estruturas e equipamentos da sede ferroviária e de um porto fluvial de grande envergadura. Em 1.890 o espaço compreendido entre o igarapé Milagres ao norte e o igarapé Boeira a sul (atual igarapé Grande), fronteira com o seringal Santa Marthar de propriedade do italiano André Frandolli, aonde atualmente situa-se parte da cidade de Porto Velho, foi adquirida pelo Coronel José da Costa Crespo, comprado do governo do Estado do Amazonas por seiscentos mil reis, integrando-se às terras de seu seringal Crespo no vale do médio Madeira, que se estendiam do igarapé Milagres ao sul, à praia do Tamanduá ao norte.

O lugarejo mesmo contra vontade da empresa Madeira-Mamoré, crescia rapidamente em população constituída pelos aventureiros, pelos trabalhadores dispensados pela construtora da ferrovia, pelos ribeirinhos das adjacências, pelos moradores de Santo Antônio que em quantidade cada vêz maior se mudavam para o povoado em formação, um aglomerado de gente, brasileiros e estrangeiros das mais diversas origens, morando em Toscas improvisadas habitações construídas com materiais da floresta sem preocupação com localização e alinhamento, se autogovernando. Construíram os caminhos aos quais davam nome de ruas, tais como rua do Comércio, rua da Palha, Curral das Éguas ruas dos Portuguêses, Mocambo. Surgiram casas comerciais, cinema e cassinos mantidos na maioria por espanhóis, portugueses, árabes, italianos e judeus.

O núcleo populacional se expandiu em número de habitantes e espaço físico, seus moradores se ressentiam da falta de assistência governamental, espiritual e do tratamento discriminatório lhes impostos pelos administradores da empresa estrangeira não lhes permitindo livre trânsito e acesso à área que consideravam sua propriedade privada, mantendo força polícial própria armada, hasteando a bandeira norte-americana, tendo por idioma oficial o inglês. Em 26 de julho de 1.910, foi instalada no povoado uma Agência Postal chefiada pelo senhor Felinto Costa, sua população atingia 900 habitantes.

Em 1.913 com a criação do Termo Judiciário de Porto do Velho, o povoado passou a ter um juiz de justiça municipal Dr. Natanael de Albuquerque, os suplentes de juiz Joaquim Raulino Sampaio, José Braga Vieira e Felinto Costa, o adjunto de promotor público Francisco Fernandes da Rocha e o escrivão e tabelião José Vieira Souza, a quem recorrerem.

Em 02 de outubro de 1.914, Dr Jonathas de Freitas Pedrosa sancionou a Lei n° 757 criando o município de Porto Velho desmembrado do município de Humaitá, com sede no povoado da mesma denominação, instalado solenemente, em 24 de janeiro de 1.915. Foram nomeados para administra-lo até 31 de dezembro de 1.916, o major reformado do exército Fernando Guapindaia de Souza Brejense, como Superintendente (prefeito); Manoel Pires de Castro, Secretário; José Jorge Braga Vieira, Luzitano Corrêa Barreto, Manoel Félix de Campos, Antônio Sampaio e José Z. Camargo Intendentes; Aderico  Castilho Achilles Reis, Horácio Bilhar, Alfredo Clinico de Carvalho  e José Pontes, Suplentes de Intendente. Os Intendentes e Suplentes constituíam o Conselho Municipal (Câmara).

Limites do Termo Judiciário Estabelecido pelo Decreto Estadual n° 1.063, de 17 de março de 1.914, mantidos para o município e a comarca criados pelas Leis n° 757 de 02/10/1. 914 e n° 900, de 31/08/1. 914, respectivamente. O município de Porto Velho limitava-se ao norte com o município de Humaitá, tendo por fronteira uma linha reta partindo da foz do igarapé São Lourenço até alcançar a serra Três Irmãos limite com o município de Lábrea.

Ao sul, com o Estado de Mato grosso tendo por linha de fronteira uma reta partindo da foz do igarapé Batestaca até alcançar o rio Candéias no cruzamento deste pelo paralelo 8º 46’ 69’’ de latitude sul.

A sudeste, com o Estado de Mato Grosso tendo por linha de limite o rio Madeira da foz do igarapé Bate-Estaca até a foz do rio Abunã.

A sudoeste, com a república da Bolívia tendo por linha de limite o rio Abunã a partir de sua foz até alcançar linha geodésica Cunha Gomes no limite com o Território do Acre.

A Oeste, com o Território do Acre tendo por fronteira a linha geodésica Cunha Gomes desde o rio Abunã até o divisor de águas Ituxi/Abunã, na divisa com o município de Lábrea.

A Oeste e noroeste com o município de Lábrea o divisor de águas Ituxi/Abunã e Ituxi/Madeira (serra Três Irmãos) até alcançar o ponto final da linha divisória ao norte.

A leste, com o município de Humaitá tendo por fronteira uma linha vertical no sentido norte/sul, partindo da margem direita do rio Madeira em frente à foz do igarapé São Lourenço, na margem esquerda até alcançar a margem esquerda do rio Candeias no cruzamento do paralelo 8° 46’ 49” de latitude sul.

O espaço do povoado de Porto Velho foi divido em dois setores, o administrado pela empresa anglo-canadense Madeira-Mamoré Railway Company, situado entre o rio Madeira e a atual avenida Presidente Dutra, e o brasileiro administrado pela  superitendência municipal situado a partir dessa citada avenida no sentido Oeste/Leste até a divisa com o estado de Mato Grosso no rio Candeias.  A empresa mandou construir uma cerca na linha divisória, guarnecida por seguranças armados isolando o seu setor do povoado brasileiro impedindo o acesso de seus moradores às suas instalações.  Esta duplicidade administrativa perdurou até 10 de julho de 1931.

O setor da Madeira-Mamoré dispunha dos meios mais modernos de tecnologia de ponta então existentes.  Tendo instalado cais do porto, armazéns, estação de passageiros, oficina, usina de energia elétrica, tipografia, fábricas de macarrão, pão, biscoito e de gelo, vila ferroviária construída com casas pré-fabricadas de madeira de pinho de Riga, importadas dos Estados Unidos/USA, clube social, restaurante, jornal, redes elétrica, hidráulica, sanitária e telefônica.  A administração central em Porto Velho, ligada por telefone e telégrafo sem fio à todas as estações no percurso da ferrovia até Guajará-Mirim.

A administração do major Guapindáia foi tumultuada pelo confronto com o todo poderoso gerente geral da Madeira-Mamoré Mister W. Little, o qual não reconhecia a autoridade dos representantes legais dos governos dos estados do Amazonas e de Mato Grosso, praticando ingerência em matérias privativas do município, sendo essas coibidas por Guapindaia.  Em revide o gerente da empresa solicitou a desocupação das casas por ele cedidas para sede municipal e residência do superintendente, bem como lhe cancelou o passe livre nos trens da Madeira-Mamoré.  Esse procedimento apoiado pelo engenheiro João da Silva Campos,  chefe da Primeira Divisão de Fiscalização do Governo Federal, não demoveu Guapindaia de fazer valer a prevalência da lei e as prerrogativas legais da municipalidade. Providenciou a organização institucional e estrutural do município e do povoado urbano sua sede administrativa, expedindo os decretos:

Nº 1, de 25 de janeiro de 1915, regulamentando a cobrança de impostos, implementando o código de postura estabelecendo impostos, taxas e tributações;

Nº 2, de 25 de janeiro de 1915, regulamentando o serviço de construções, suas posturas e a concessão de terrenos públicos;

Nº 3, de 10 de março de 1915, ordenando o espaço físico do povoado urbanizando-o conforme a planta elaborada pelo mestre de obras José Ribeiro de Souza Junior com a assistência do engenheiro civil Francisco da Silva Campos, aprovada pelo Conselho Municipal.  Ordenou a abertura de ruas e o alinhamento das casas;

Nº 4, de 14 de agosto de 1915, proibindo a empresa Madeira-Mamoré Railway: 1) a exercer a prática de poderes públicos privativos dos governos federal e municipal, vedando-a a cobrar impostos, inclusive de embarque, por ser ato atentatório ao artigo 338 §§ 5º e 8º do Código Penal da República; 2)a expedir título de propriedade e licença para a construção de imóveis, anulando os expedidos e ordenando a demolição dos construídos assim  autorizados, em áreas do município; 3) a extrair por intermédio de seus contratistas, madeira em florestas municipais. 

E da Lei n° 05 de março de 1.915 criou a Escola Mista Municipal “Jonathas Pedrosa”, instalada em 28 de julho deste ano, com matrícula de quarenta alunos de ambos os sexos, tendo como diretora e docente a professora Tevelinda Guapindaia, filha do Superintendente.
O governo do Estado do Amazonas criou em 1° de fevereiro de 1.915, a Delegacia de Polícia de Porto Velho, nomeando para o cargo de delegado no dia três desse mês e ano, o tenente Aristide Leite.
Dia 12 de dezembro de 1.915, o senhor João Alfredo Mendonça fundou o jornal “O Município”.
Foi instalado o diretório Municipal do Partido Republicano Conservador (PRC), tendo como presidente José Vieira Braga. Foi a primeira agremiação política de Porto Velho(1915).
Foi fundada em 1915 a Associação Dramática de Porto Velho, mudando sua denominação em 1.919 para Clube Internacional.
No decorrer de 1.915, Guapindáia mandou construir pontes sobre os igarapés interligando ruas, mandou canalizar com bueiros e aterrar trecho do igarapé Favela ligando a rua Gonçalves Dias à rua General Osório, mandou construir a cadeia pública da rua Dom Pedro II esquina com rua Júlio de Castilho, o mercado público municipal entre a avenida Divisória e as ruas José de Alencar, Henrique Dias e a atual praça Getúlio Vargas e o cemitério dos Inocentes em uma quadra de 9900m2, entre as ruas Almirante Barroso (ao norte), General Osório (ao sul), 13 de Maio (ao leste) e Prudente de Morais (ao oeste).

Em 31 de agosto de 1.917, expedida a Lei n° 900, sancionada por Dr. Pedro de Alcantra Bacelar, governador do estado do Amazonas, elevando o Termo Judiciário de Porto Velho a categoria de Comarca.

Expedida a Lei n° 1011, de 7 de setembro de 1.919, sancionada por Dr. Pedro de Alcantara Bacelar, governador do estado do Amazonas.  Elevando o povoado de Porto Velho a categoria de cidade.

Pelo Decreto-Lei n° 5.812, de 13 de setembro de 1.943, expedido pelo Presidente da República Dr. Getúlio Dornelles Vargas, a cidade de Porto Velho tornou-se capital do Território Federal do Guaporé, posteriormente T. F de Rondônia, por disposição da Lei n° 2.731, de 17 de fevereiro de 1.956.

A cidade de Porto Velho passou a ser capital do Estado de Rondônia, por disposição da Lei Complementar n° 41, de 22 de dezembro de 1.981, assinada pelo Presidente da República, general João Batista de Figueiredo.

Em 1.989, o Deputado Estadual Edson Fidelis, propois uma Emenda Constitucional mudando a capital do Estado para a cidade de Ji-Paraná, rejeitada por unanimidade pela Assembleia Legislativa.

Atualmente o município de Porto Velho com uma área de 34.068,50 Km2  localiza-se na I microrregião do estado, limitando-se ao norte, nordeste e noroeste com o estado do Amazonas; ao sul com os municípios de Candeias do Jamari e Alto Paraiso; ao oeste com o estado do Acre e República da Bolívia. Sudeste com os municípios de Cujubim e Machadinho do Oeste; A Sudoete com os municípios de Buritís, Nova Mamoré e Alto Paraiso; A Leste com o município de Candeias do Jamari.  Sua população no ano de 2000 era de 334.661 habitantes, estimada em 400.000 em 2007.  O município de Porto Velho no decorrer dos seus 94 anos de existência foi administrado por 66 administradores municipais da seguinte forma:

1 - Na condição de município do Estado do Amazonas;
9 - Superintendentes-5 nomeados e 4 eleitos;
5 - Presidentes do Conselho Municipal eleito;
1 - Interventor nomeado;
9 - Prefeitos nomeados a partir de 1.930;
2 - Na condição de Capital de Território Federal
31- Prefeitos nomeados;
3 - Na condição de Estados;
11- prefeitos –3 nomeados e 8 eleitos 

Os Presidentes do Conselho Municipal (Câmara) assumiam o cargo de Superintendente (prefeito) na falta e impedimento do titular efetivo).