ORIGEM DA CIDADE DE PORTO VELHO: Trajetória e Consolidação

COMENTANDO

O Jornal O Estadão na edição dia 20 do mês em curso, publicou sob o título “Capelinha de Santo Antônio recebe Obras”, a exposição do senhor Alexandre Queiroz, Coordenador Socioeconômica da Santo Antônio Energia, sobre o projeto urbanístico e paisagístico de recuperação e revitalização do espaço no entorno da capela de Santo Antônio. Notícia alviçareira de maior relevância histórica e cultural em vista aos episódios nesse ocorridos, alguns de trágicas memórias.

TRAJETÓRIA

Os jesuítas padre João Sam Payo e seu adjunto padre Manuel Fernandes, vindos da missão de Santo Antônio do Alto Madeira (atual Vila de São Carlos), fundada em 1723, pelo primeiro, chegaram a Cachoeira de Aroaya*, a primeira do Rio Madeira no sentido foz nascente, no mês de março de 1728, em frente a esta na margem direita do rio instalaram a Missão de Santo Antônio das Cachoeiras, ergueram a CAPELA dedicada a Santo Antônio de Pádua. A localidade prosperava, reunia mais de cem habitantes. Em 1742 foi atacada e destruída pelos indígenas da nação Mura, expulsando os missionados acossando-os até a missão de Trocano (atual cidade de Borba).

Em 1798 a Companhia de Navegação do Maranhão e Grão-Pará, criada por Marquês de Pombal, ministro de D. José I rei de Portugal, integrante do seu programa econômico e político de ocupação e desenvolvimento da Amazônia Ocidental, Santo Antônio então apenas uma referência geográfica, foi escolhido para ser um dos portos da rota fluvial constituída pelos rios Amazonas, Madeira, Mamoré e Guaporé interligando as cidades de Belém do Grão-Pará a Vila Bela da Santíssima Trindade de Mato Grosso. Foram construídas as instalações portuárias, o quartel da guarnição militar, a sede da ouvidoria e uma fábrica de canoas. O governador do Grão-Pará Francisco de Souza Coutinho, nomeou o advogado Luiz Pinto de Cerqueira para o cargo de ouvidor lotado em Santo Antônio. O qual acompanhado por degradados portugueses homens e mulheres, ciganos e famílias indígenas provenientes do Rio Negro, instalou a Ouvidoria (1798). Porém a remoção dos soldados da guarnição militar para o Rio Paraguai, a exaustão dos depósitos auríferos do Alto Rio Guaporé e a paralisação do tráfego fluvial, implicou no êxodo dos moradores de Santo Antônio e na remoção da Ouvidoria para São João do Crato (atual São Carlos), por falta de segurança.

Santo Antônio volta a ser reprovada a partir da segunda metade do século XIX, em decorrência da intensiva atividade extrativista de látex da árvore seringueira produtora da borracha, tornando-se ativo e importante empório de armazenamento e exportação de produtos nativos e de produtos industrializados de abastecimento dos seringais, sendo escolhido em 1867 para ser o ponto inicial de uma ferrovia a ser construída contornando os trechos encachoeirados do alto Rio Madeira e do baixo Mamoré. Para a realização do empreendimento, o Coronel norte-americano George Earl Chuch contratou a empresa inglesa Public Works Construction Company, da qual um grupo de engenheiros, técnicos e operários chegaram a Santo Antônio em 1872 e se retiraram em 1873, sem assentar nenhum um trilho deixando abandonado todo material e sepultados vários de seus integrantes vitimados pelas endemias tropicais.

Em 25 de janeiro de 1873, por intermédio de decreto do governo do Estado de Mato Grosso, foi criada e instalada a mesa de Rendas de Santo Antônio.

Em fevereiro de 1878 chega em Santo Antônio o pessoal da empresa norte-americana P&T Collins contratada pelo coronel Chuh, com a mesma finalidade da empresa anterior, após um ano e seis meses de sacrificouso trabalho e perdas de vidas, desistiu do empreendimento, retirando-se em 19 de agosto de 1879.

O governo imperial enviou a Comissão Morsing, incumbida de projetar e construir a ferrovia Madeira-Mamoré, chegou em Santo Antônio em março de 1883, retirou-se no mês de agosto deste citado ano, deixando sepultados vários dos seus integrantes.

Em 1907 Santo Antônio foi escolhido para ser a sede da Seção Norte da Comissão Rondon construtora da Linha Telegráfica Estratégica Mato Grosso/Amazonas.

Neste mesmo ano, chegou a empresa May Jakyll & Randolph contratada pelo empresário norte-americano Percival Farquhar, para construir a ferrovia Madeira Mamoré. A qual sem a devida autorização do governo brasileiro, contrariando dispositivos do Tratado de Petrópolis, por conta própria, transferiu o ponto de inicio da ferrovia para um local situado a sete quilômetros abaixo da Cachoeira de Santo Antônio denominado Ponto Velho, no qual a 04 de julho de 1907, deu início aos trabalhos de construção a ferrovia.

Em 08 de abril de 1908 foi criada a Paróquia de Santo Antônio (o terreno para construção da Capela foi mandado demarcar em 15 de outubro de 1909, pelo governo do Amazonas).

O governo de Mato Grosso por intermédio da lei nº 494, de 02 de junho de 1908, criou o município e a comarca de Santo Antônio do Rio Madeira, porém suas instalações só ocorreram em 02 de julho de 1912, após o Supremo Tribunal de Justiça Federal ter dirimido o litígio entre o Amazonas e Mato Grosso, mandando assentar os marcos divisórios na margem esquerda do Iguarapé Grande (atual Batestaca), (os quais os pseudos historiadores afirmam e propalam serem marcos da Comissão Rondon).

A lei nº 566, de 16 de setembro de 1911 expedida pelo governo de Mato Grosso elevou o povoado de Santo Antônio à categoria de vila.

O município foi instalado no dia 02 de julho de 1912, tomando posse nas condições de Prefeito provisório nomeado para administrá-lo até a realização das eleições municipais em 1914, o Dr. Joaquim Augusto Tanajura, entre seus vários atos de estruturação do Município, visando instalar a Paróquia mandou construir uma casa paroquial residência dos padres e 1912 nomeou a Comissão Pró Construção Igreja de Santo Antônio, constituída pelos cidadãos José Fortunato da Conceição, José Ribeiro Dantas e o Coronel Luzitano Barreto. Em 19113 foi rezada a primeira missa pelo padre Raimundo de Oliveira páraco de Humaitá na capela ainda em obras. Em junho de 1914, sua construção encontrava-se concluída, no decorrer destes99 anos, a capela em sua simplicidade, se constitui em monumento histórico de Rondônia de Rondônia.

Em decorrência da crise econômica conseqüente da baixa cotação da borracha no mercado internacional, a cidade de Santo Antônio a partir de 1915 começou a entrar em um processo de decadência e seus habitantes a emigrarem, principalmente para o povoado de Porto Velho dos brasileiros surgido a partir de 1907, vizinho as instalações do ponto inicial da ferrovia Madeira-Mamoré, em terras devolutas do município de Humaitá/AM.

Por intermédio do Decreto-Lei Federal nº 5.832, de 21 de setembro de 1943, o até então município de Santo Antônio do Alto Madeira, passou a se denominar município de Alto Madeira com sede na cidade de Santo Antônio integrando como unidade político-administrativo do Território Federal do Guaporé criado pelo Decreto-Lei nº 5.812 de 13 de setembro de 1943.

Foi extinto pelo Decreto-Lei Federal nº 7.470, de 17 de abril de 1945. O seu espaço geográfico foi integrado ao do município de Porto Velho.

Rememoramos a trajetória histórica de Santo Antônio do Alto Madeira em vista a assertiva do articulista senhor Alexandre Queiroz, que assim expõe:

“Vamos revitalizar esta área que representa a origem e o berço de Porto Velho. O local onde a cidade nasceu ficará com nova roupagem”.

Como ficou evidente pelo que expomos, o espaço de Santo Antônio não representa a origem e berço de Porto Velho, nem é o local onde a cidade nasceu, conforme afirma o articulista.

O local atualmente ocupado pela cidade de Porto Velho, seu berço, sua origem, foi pela primeira vez ocupado no período de 1866 a 1870 por um acampamento de soldados voluntários da pátria do Regimento do Jamarí, sediado no povoado de São Carlos. Quando esses se retiraram os padres franciscanos estiveram pouco tempo de 1871 e de 1872 no Porto Velho dos Militares como passou a ser conhecido o local, pretendiam instalar uma missão para catequizar os indígenas Caripuna, ante os obstáculos desistiram do seu projeto recolhendo-se à sua residência em São Carlos em frente à foz do Rio Jamari. A partir de 1872 ao longo do Rio Madeira incluindo o porto velho dos Militares, o qual passou a ser denominado Ponto Velho (indicado pelo engenheiro Carlos Alberto Morsing, para ser o local de inicio da ferrovia ser construída no alto Rio Madeira), se estabeleceram pequenos citiantes e fornecedores de lenha aos navios movidos a vapor.

O PontoVelho ou Porto Velho no espaço compreendido entre o Igarapé Milagres ao Norte; Igarapé Boeiro (atual Grande com foz no Cainágua, no Rio Madeira) ao Sul; o Rio Candeias a Leste; e o Rio Madeira a Oeste, foi comprado por seiscentos mil reis pelo coronel José da Costa Crespo, vendido pelo governador do Amazonas. Comprou também o seringal Milagres, do empresário Joaquim Bentes, integrando-os ao seu seringal Crespo. Vizinho a este na margem esquerda do Igarapé Boeiro ficava o seringal Santa Marthar do italiano Andre Frandolli, limitando-se com seringal Candelária II. Em junho de 1907 a empresa May, Jekyll e Randolph se instalou neste espaço, dando inicio a construção da ferrovia Madeira-Mamoré, no dia 04 de julho de 1907. Seno portanto este, o local onde surgiu a cidade de Porto Velho. 

 

ORIGEM DA CIDADE DE PORTO VELHO

Trajetória e Consolidação

A cidade de Porto Velho originou-se de um povoado de barracas construídas nas proximidades das instalações da ferrovia Madeira-Mamoré, a partir de 1907, por pessoas desvinculadas da empresa norte-americana construtora da ferrovia.

Porto Velho não tem fundador, tem fundadores anônimos.

O povoado Porto Velho dos brasileiros, como passou a ser conhecido, para ser distinguido do povoado da Madeira-Mamoré, se adensava em quantidade de habitações e crescimento demográfico. Em 1910 a população atingia 900 habitantes e foi instalada no povoado no dia 26 de julho deste ano, a Agência Postal chefiada pelo senhor Felinto Costa.

Em 21 de agosto de 1913 foi instalada a Coletoria de Rendas.

Por intermédio da Lei nº 741, de 30 de outubro de 1913, sancionada por Dr. Jonathas de Freitas Pedroza, governador do Estado do Amazonas, foi criado o Termo Judiciário de Porto Velho, instalado em 30 de janeiro, tendo como Juiz Dr. Natanael de Albuquerque.

Por intermédio da Lei nº 757, de 2 de outubro de 1914, sancionada por Jonathas de Freitas Pedroza governador do Estado do Amazonas, foi criado o Municipio de Porto velho, com sede no povoado da mesma denominação, instalado em 24 de janeiro de 1915, sendo nomeado em 24 de dezembro (1914) para administrá-lo até 31 de dezembro de 1916, o major reformado do exercito Fernando Guapindaia de Souza Brejense no cargo de Superintendente.

Em 1º de dezembro de 1916 ocorreu a primeira eleição municipal em Porto Velho para os cargos de Superintendente e Intendentes. Sendo eleito para o cargo de Superintendente, Dr. Joaquim Augusto Tanajura.

O Termo Judiciário foi elevado à categoria de Comarca por intermédio da Lei 900, de 31 de agosto de 1917, sancionada por Dr. Pedro de Alcantra Bacelar governador do Estado do Amazonas.

O Povoado de Porto Velho foi elevado à categoria de cidade, por intermédio da Lei 1011, de 07 de setembro de 1919, sancionada por Dr. Pedro de Alcantra Bacelar.

Pelo Decreto-Lei nº 5.812, de 13 de setembro de 1943, expedido pelo Presidente da República, Dr. Getúlio Vargas, a cidade de Porto Velho tornou-se capital do Território Federal do Guaporé, posteriormente Rondônia (Lei nº 2.731, de 17 de fevereiro de 1956).

Por intermédio da Lei Complementar nº 41, de 22 de dezembro de 1981, sancionada pelo Presidente da República general João Batista de Figueiredo, a cidade de Porto Velho, tornou-se capital do Estado de Rondônia.

Conforme o exposto, o surgimento da cidade de Porto Velho não foi em Santo Antônio.

Porto Velho e Santo Antônio do Alto Madeira até 17 de abril de 1945 eram duas entidades políticas administrativas distintas, independentes com origens e trajetórias históricas próprias e diferentes.

 * (denominação indígena. São João nome lhe posto pelo sargento-Mor Francisco de Melo Palheta, em 1723. Santo Antônio após 1728).

ABNAEL MACHADO DE LIMA

Ex-profº de História da Amazônia na Universidade do Pará

Membro do Inst. Histórico e Geográfico de Rondônia.