Áreas prioritárias para conservação ambiental foram "deletadas" do site do Ministério do Meio Ambiente

Há cerca de um mês “desapareceram” do site do Ministério do Meio Ambiente (MMA) os dados das Áreas e Ações Prioritárias para a Conservação, Utilização Sustentável e Repartição dos Benefícios da Biodiversidade. Nos últimos anos, lideranças empresariais têm atuado para reverter decretos e outras normas federais sobre esse instrumento de política pública, que dá suporte técnico para criação de unidades de conservação, licenciamento de atividades potencialmente poluidoras, fiscalização e outras ações de gestão ambiental.

Sob condição de anonimato para evitar represálias, funcionários do MMA informaram que a ordem para remoção completa dos mapas e demais informações das Áreas e Ações Prioritárias para a Conservação foi dada por Ana Maria Pellini, secretária-executiva do ministério. Foram removidas também reportagens produzidas pela comunicação do MMA. Questionado por meio de sua assessoria de imprensa sobre essa suposta ordem, o gabinete da pasta não respondeu.

Entre as entidades empresariais contrárias às diretrizes das Áreas e Ações Prioritárias para a Conservação está o Fórum do Meio Ambiente do Setor Elétrico (FMASE). Na terça-feira (24), a presidência dessa associação enviou ao MMA uma carta ao ministro Ricardo Salles (Novo), aproveitando a recente decisão do presidente Jair Bolsonaro (PSL) de rever decretos, portarias e outras normas federais.

REVOGAR DECRETOS

Na correspondência encaminhada a Salles, Marcelo Moraes, presidente do FMASE, solicitou que seja proposta ao governo a revogação do Decreto nº 5.092/2004 – que definiu regras para identificação das Áreas Prioritárias para a Conservação – e suas portarias, e também a revisão do Decreto nº 8.437/2015, que estabelece os tipos de empreendimentos e atividades cujo licenciamento ambiental compete à União.

O documento ressalta que o Brasil já tem 30% de seu território ocupado por unidades de conservação e áreas indígenas e quilombolas, e aponta também percentuais maiores atribuídos à Embrapa Territorial.* “Essa realidade, somada à atualização dos citados Mapas com as Ações Prioritárias para a Conservação da Biodiversidade, prejudicará em muito a implantação e operação de empreendimentos e atividades necessárias ao desenvolvimento do país”, afirma a carta.

Moraes, que também é vice-presidente de Relações Institucionais e Sustentabilidade da Associação Brasileira de Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape), não respondeu às tentativas de contato da reportagem, inclusive a recado deixado com a secretaria do FMASE.

Em seu questionamento ao MMA, a reportagem perguntou também sobre a posição do órgão sobre o pedido do Fórum do Meio Ambiente do Setor Elétrico e sobre se o ministério já havia realizado tratativas com a entidade referentes ao tema. Não houve resposta.

FALTA TRANSPARÊNCIA

“O governo tem obrigação de manter públicos seus dados. Especialmente aqueles que mostram as diferentes demandas sobre o território. O Mapa das Áreas e Prioritárias para a Conservação indica enormes riquezas dos brasileiros que devem ser consideradas antes de serem destruídas”, afirmou a engenheira agrônoma Maria Cecília Wey de Brito, que foi secretária nacional de Biodiversidade de 2007 a 2010 durante a gestão de Marina Silva no MMA, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Não ter essas informações disponíveis como sempre foram é deixar a população refém de decisões que não se sabe ao certo como foram tomadas. Transparência é a base da democracia”, acrescentou.

A remoção dos dados também foi criticada pelo geólogo Claudio Maretti, que foi presidente do Instituto Chico Mendes para a Conservação da Biodiversidade (ICMBio) de 2015 a 2016, no final da gestão de Izabella Teixeira no MMA, no governo de Dilma Rousseff (PT). “Onde estão essas informações? Quais as políticas que esse Ministério do Meio Ambiente prepara para sua implementação?”, questionou;

“Se é verdade que se escondem essas informações, isso seria um tipo de crime ambiental por analogia, por impedir a conservação dos ecossistemas e espécies ameaçados”, afirmou Maretti, que permaneceu até janeiro deste ano como diretor de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial em Unidades de Conservação do ICMBio durante a gestão do MMA de Sarney Filho (PV), no governo de Michel Temer (MDB) e nos primeiros dias da de Salles, com Bolsonaro. “É importante não esquecer que a natureza é patrimônio dos brasileiros e da humanidade”, acrescentou.

CÓPIAS ARMAZENADAS

Mapa das Áreas e Prioritárias para a Conservação, Utilização Sustentável e Repartição dos Benefícios da Biodiversidade (clique na imagem para ampliá-la em outra aba ou janela).

Estabelecidos em 2004 com base em recomendações da Convenção sobre a Diversidade Biológica das Nações Unidas, os mapas e demais informações das Áreas e Ações Prioritárias para a Conservação foram organizados com a participação de órgãos públicos das áreas de recursos naturais e também de universidades e demais instituições de pesquisa, além de organizações não governamentais.

O acervo passou por duas reavaliações e atualizações. A primeira foi iniciada em 2006 e concluída em 2007, e a segunda foi iniciada em 2016 e concluída em 2018. Todas essas informações, que foram produzidas com suporte de recursos públicos, estavam armazenadas no subdomínio http://areasprioritarias.mma.gov.br, agora inacessível. Grande parte desse conteúdo que estava disponível em 11 de janeiro deste ano ainda pode ser consultado no repositório Archive.org.

* Direto da Ciência não reproduz os dados da Embrapa Territorial mencionados na carta por se tratarem de desinformação. Confira nos Agromitômetros, do Observatório do Clima.