Ação civil contra usina visa minimizar danos ambientais

ASSESSORIA DO MPF

O MPF abriu inquérito civil para investigar três aspectos que envolvem a usina Santo Antônio: descumprimento das condicionantes da licença de operação; a falta de consulta popular sobre a elevação no nível do reservatório da hidrelétrica – aumento da área alagada; e para apurar se os impactos socioambientais foram estimados abaixo do real.

Operadores da usina preveem o aumento da cota do lago de 70,5 m para 71,3 metros. Para o procurador da República Raphael Bevilaqua, estas situações precisam ser esclarecidas a fim de que a população de Rondônia não tenha prejuízos com eventuais danos ambientais e sociais. Ele também lembrou que está em vigor a decisão liminar que impede o Ibama de autorizar a elevação da cota do rio Madeira, o que resultaria no aumento da área alagada. A liminar foi obtida pelos MPs na última segunda-feira, 3 de fevereiro.

Em dezembro do ano passado, o MPF e o Ministério Público do Estado de Rondônia questionaram na Justiça a falta de publicidade da audiência pública sobre a elevação da cota da usina de Santo Antônio. Entretanto, a Justiça negou o pedido e a audiência ocorreu no dia 18 de dezembro.

Em consequência, os MPs ingressaram na última semana com nova ação civil pública pedindo que a audiência pública seja anulada. Caso a Justiça não promova a anulação, os MPs pedem que sejam realizadas audiências nas comunidades remanescentes ou, ao menos, em alguns centros, permitindo que todos os que serão afetados pelo aumento da área alagada participem das discussões.

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Segunda-feira, 25 de novembro de 2024 | Porto Velho (RO)

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