Acordo combate garimpo ilegal entre o Amapá e a Guiana Francesa

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O combate à exploração ilegal de garimpos no Amapá e Guiana Francesa volta à pauta de discussões de parlamentares amapaense no Congresso Nacional. O debate é sobre um acordo criado em 2008 entre Brasil e França para coibir garimpos ilegais na área de fronteira. A bancada federal do Amapá adiantou que a pauta será votada somente se o Governo Federal comprometer-se a compensar os impactos que Oiapoque (a 560 quilômetros de distância de M Acordo combate garimpo ilegal entre o Amapá e a Guiana Francesa - Gente de Opinião acapá) sofrerá com a aprovação do acordo.

O grupo de parlamentares do Amapá contrários à medida – deputados federais do Amapá Bala Rocha (PDT), Dalva Figueiredo (PT), Davi Alcolumbre (DEM), Evandro Milhomem (PCdoB) e Luiz Carlos (PSDB) – disse acreditar que a rigidez tratada no acordo em relação à atividade garimpeira pode afetar a população do local que não foi consultada e nem informada sobre as mudanças que o acordo pode gerar caso aprovado. Garimpo é uma das principais atividades econômicas de Oiapoque.

“Enquanto o Governo Federal não se comprometer com as compensações, vamos continuar retirando a votação do acordo da pauta”, garantiu o deputado Davi Alcolumbre. O documento prevê, por exemplo, intensa fiscalização em uma faixa de 150 quilômetros de cada lado da fronteira. A fiscalização inclui controle no tráfego de embarcações no rio Oiapoque (que dá nome ao município) para transporte de cargas e passageiros entre os dois países. O acordo estabelece, ainda, confisco e destruição de todos os bens utilizados para extrair ouro ilegalmente.

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Domingo, 24 de novembro de 2024 | Porto Velho (RO)

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