Contaminou, pagou

 
Chevron poluiu a floresta equatoriana e pagou por isso /Foto National Law Journal

CONSULTOR JURÍDICO

O escritório de advocacia norte-americano Patton Boggs concordou em pagar US$ 15 milhões à Chevron para sair de um caso em que havia processado a gigante petrolífera referente à contaminação da Amazônia do Equador. O acordo, anunciado nesta quarta-feira (7/5), coloca fim aos pedidos de reconvenção apresentados pela Chevron contra o escritório de advocacia.
 

A Chevron havia formulado pedidos contra o Patton Boggs perante uma corte federal dos Estados Unidos por seu papel em uma ação judicial contra a companhia no Equador. No acordo celebrado nesta quarta, o Patton Boggs solucionou essa disputa retirando-se do litígio no Equador, emitindo um comunicado de arrependimento, cedendo seus eventuais benefícios com aquela ação para a Chevron e efetuando um pagamento de US$ 15 milhões à companhia. A Chevron, por sua vez, concordou em dar quitação de todos os seus pleitos ao Patton Boggs e seus sócios.
 

No último dia 4 de março, o juiz Lewis Kaplan, da Corte do Distrito Sul de Nova York, decidiu que a sentença que condenou a Chevron a pagar indenização de US$ 9,5 bilhões foi produto de uma atividade de fraude e extorsão, considerando-a inexequível nos Estados Unidos e responsabilizando o advogado norte-americano Steven Donziger por violações à lei RICO (Racketeer Influenced Corrupt Organization Act, ou, em português, Lei Federal das Organizações Corruptas e Influenciadas pelo Crime Organizado). A Chevron foi condenada em razão de uma subsidiária da empresa não ter procedido com a devida descontaminado da área prejudicada por décadas de extração de petróleo na bacia do rio Amazonas, em meio à selva.
 

O escritório Patton Boggs começou a trabalhar com Donziger no início de 2010 em troca de uma participação financeira na sentença equatoriana. Patton Boggs também apresentou, em nome próprio, três ações judiciais separadas contra a Chevron nos Estados Unidos. Todas as reivindicações feitas pelo escritório de advocacia contra a Chevron foram rejeitadas por tribunais federais dos Estados Unidos. Em 31 de março, o juiz Kaplan deferiu o pedido da Chevron para apresentar reconvenções contra o escritório Patton Boggs no que se refere ao papel daquele escritório no processo equatoriano e aos litígios relacionados contra a companhia petrolífera. O acordo firmado resolve essas reconvenções.
 

“Estamos satisfeitos que o Patton Boggs está terminando sua associação com o esquema de litígio fraudulento e extorsivo do Equador. A Chevron detalhou suas acusações contra a conduta do escritório Patton Boggs em seu pedido reconvencional e o acordo de hoje acaba com este litígio. A Chevron incentiva que outros envolvidos se dissociem dessa fraude”, disse Hewitt Pate, vice-presidente e diretor jurídico da Chevron.
 

Ao resolver esse assunto, o escritório Patton Boggs transforma-se na mais recente parte, entre muitas outras, que se dissociaram de Steven Donziger e dos Demandantes de Lago Agrio. Durante o recente julgamento da ação de fraude e extorsão contra Steven Donziger, que durou sete semanas, houve mais de uma dúzia de antigos parceiros e aliados que testemunharam contra ele, incluindo um advogado que atuou em conjunto com Donziger, ele consultores ambientais, financiadores, funcionários e seus colaboradores equatorianos.
 

Em nota divulgada em seu site, Donziger classificou o acordo como uma traição antiética. De acordo com a nota, as comunidades estão estudando medidas para anular o acordo com o fundamento de que o escritório violou suas obrigações éticas ao agir em detrimento dos ex-clientes. Além disso, afirma que as comunidades devem buscar uma liminar para impedir que o Patton Boggs utilize quaisquer materiais privilegiados.