CPT debate em Rondônia o limite da propriedade

Camponeses trabalham no Acampamento Raio de Sol, em Rondônia: mudança de módulo aumentaria oportunidade de melhor distribuição de terras na Amazônia Ocidental /DIVULGAÇÃO

XICO NERY e EPAMINONDAS HENK
Amazônias

GUAJARÁ-MIRIM e PORTO VELHO – A Comissão Pastoral da Terra (CPT) de Rondônia está concluindo uma série de reuniões setoriais para debater com sindicatos um limite para a propriedade da terra no Brasil. De acordo com coordenadores desse órgão ligado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), já é hora de o Brasil pôr fim à histórica concentração fundiária.

Para tanto, bastaria incluir na Constituição Federal um novo inciso que assegure o limite das propriedades rurais em 35 módulos fiscais. Áreas maiores seriam automaticamente transformadas em terras públicas, propõe a CPT.

O tamanho do módulo fiscal varia. Pelo projeto, de região para região, após análise minuciosa definem-se várias regras, dentre as quais, a situação geográfica, a qualidade do solo, o relevo e as condições de acesso.

Em Rondônia, o módulo fiscal tem o tamanho de 60 hectares, ou seja, mede 600 metros de frente por mil de fundos. Pela proposta da CPT, a maior propriedade do Estado terá 2.100 hectares (35 x 60 hectares).

– É um terreno que tem três quilômetros de frente por sete de fundo. Não é pouca terra não! Estabelece o projeto difundido pelo órgão no País.

A CPT lembra que o Censo Agropecuário de 2006, feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística mostrou o retrato fundiário do Brasil naquele período. “O número de estabelecimentos agropecuários por grupos de área total chegou à marca de 5,1 milhões de propriedades e suas variáveis para mais ou para menos, sem a devida declaração de propriedade das áreas ocupadas.

Amazônias ouviu a Liga dos Camponeses Pobres (LCP). Líderes do movimento aqui, em Goiás e em Minas Gerais acreditam que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e a Justiça possuem esses números, “mas não agem como manda a Constituição".
 

Camponeses pobres cobram o cumprimento da promessa de reforma agrária para a Fazenda Santa Elina e condenam eleições /DIVULGAÇÃO

Terras da União

Mencionam como exemplo, áreas de conflitos onde se comprova que as ocupações por camponeses, sem-terra e sem-teto acontecem na quase totalidade de terras de propriedade da União.

Quase a metade da propriedade no Brasil tem tamanho máximo de dez hectares, ou seja, de um terreno de 20 metros de frente por 500m de fundos. Os proprietários só ocupam 2,36% da área total. Enquanto menos de 1% das propriedades com tamanho igual ou maior que um terreno de dois quilômetros de frente por cinco de fundo, ocupam quase a metade dessa área.

A concentração de terras no País remonta ao período colonial. Passa pelo Império e hoje nos assegura ao Brasil, apesar da Constituição de 1988, o segundo lugar no ranking mundial em concentração de terras. E nas mãos de uma minoria, enquanto milhão de famílias de trabalhadores da agricultura familiar espreme-se em espaços confinados rurais e urbanos, apesar de também essas terras serem públicas – assinalam.