Deputados e produtores reagem ao decreto do Governo criando áreas de preservação

A decisão do Governo de criar, através de decreto, 11 novas áreas de preservação ambiental, totalizando 600 mil hectares, em Porto Velho e outros municípios, foi recebida com surpresa e rejeitada pelos produtores rurais das mais diferentes regiões o Estado, que buscaram apoio dos deputados estaduais, durante reunião nesta terça-feira (27).

A alegação é de que a criação das áreas não respeitou os títulos e documentos emitidos pelas terras; não levou em consideração que muitas propriedades que serão englobadas pela decisão do Governo pertencem por gerações há famílias de trabalhadores, além de ter desconsiderado a realização de estudos e outros meios antes de editar o decreto.

"Há 20 anos que não se criavam áreas de preservação em Rondônia e agora, de uma só vez, o Governo criou 11 reservas, sem nenhum estudo prévio. E o pior: a maior parte dessas reservas fica em terras produtivas, que já são ocupadas por famílias de trabalhadores há décadas. Não tem explicação e não podemos aceitar essa medida", destacou o presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (MDB).

A Assembleia Legislativa deverá votar, na sessão desta terça-feira, projeto sustando os decretos governamentais, numa ação legal, prevista na Constituição Estadual. "É a saída para este impasse. O setor produtivo sustenta a nossa economia e não pode ser penalizado com esses decretos", completou o presidente do Parlamento.

Além de Maurão, os deputados Jean Oliveira (MDB), Adelino Follador (DEM), Laerte Gomes (PSDB) e Jesuíno Boabaid (PMN), conversaram com os produtores. O prefeito de Machadinho do Oeste, Leomar Patrício (PHS), um dos municípios mais afetados pelos decretos, também participou do encontro.

"Sem consultar ninguém, sem nenhuma justificativa, o Executivo criou essas novas áreas de reserva, em regiões que não tem mais mata, mas sim a produção agropecuária, com gado, soja e arroz, como em muitas áreas", explicou Jean.

Líder do Governo na Casa, o deputado Laerte disse que o diálogo sempre deve existir, como forma de assegurar uma solução consensual para o problema. "É uma ação legal da Casa a sustação dos decretos. Cabe aos parlamentares se posicionarem em plenário sobre a matéria", argumentou.

Os produtores rurais Jocimar Soares, José Roberto Lima, Clailton Machado, Nilton Roberto e Manoel Sandro participaram da reunião. Eles estavam acompanhados do presidente da União das Vítimas da Reforma Agrária e do Meio Ambiente (Univram), Jânio Lopes, o Zoca e anunciaram que uma caravana com mais representantes do setor produtivo estava a caminho da capital para protestar contra os decretos governamentais.

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ALE/RO - DECOM - Eranildo Costa Luna
Foto: Gilmar de Jesus