Deputados pedem a Dilma veto a artigo que dá ao MAPA permissão exclusiva para comercializar agrotóxicos

MARA PARAGUASSU
De Brasília
 

Deputados do PT protocolaram no gabinete da presidente Dilma Rousseff carta com 62 assinaturas em que pedem veto ao artigo 53 do Projeto de Lei de Conversão (PLV 25/2013) que trata de novos procedimentos para autorização da produção, importação, comercialização e uso de agrotóxicos na agricultura brasileira.
 

“O artigo permite que o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) tenha a exclusividade na autorização da importação, comercialização e distribuição de agrotóxicos, sem que outros órgãos técnicos sejam ouvidos. Mesmo que isso seja feito em caráter extraordinário e emergencial, quando uma situação fitossanitária requerer, consideramos prejudicial à saúde pública”, diz Padre Ton (PT-RO), um dos autores da iniciativa.
 

Os parlamentares, que fazem parte do Núcleo Agrário do PT, argumentam que se a presidente Dilma Rousseff sancionar o PLV 25 sem veto ao artigo 53 estará suprimindo não apenas as competências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) do Ministério do Meio Ambiente, estabelecidas  na lei número 7802/89, mas dizendo ao mundo “que no Brasil não se aplicará mais o princípio da precaução”.
 

Na carta, eles argumentam, ainda, não haver sentido algum na Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica se o governo passar a admitir a importação, produção, distribuição e comercialização do uso de agrotóxicos de forma indiscriminada.
 

Recebido pelo chefe de Gabinete da presidente Dilma Rousseff, Giles Carriconde, o documento ressalta que “o Brasil não precisa manter o título de maior consumidor mundial de agrotóxicos” e lamenta a aprovação, pelo Congresso Nacional, de projeto com implicações sérias para a saúde da população brasileira, “sem qualquer discussão”.
    

Estiveram com Padre Ton no gabinete da Presidência os deputados Marcon (RS), Luci Choinacki (SC), Valmir Assunção (BA) e Padre João (MG).