Educação ambiental e Políticas Públicas

DENIZE APARECIDA RODRIGUES DE AMORIM (*)
Amazônias

A educação ambiental apresenta um campo de saber próprio, que no dizer da renomada professora da Universidade Federal de Mato Grosso Michèle Sato “encerra uma ética, dimensões conceituais e práticas próprias, evidenciando uma tríade filosófica do axioma, epistemologia e práxis que a configuram”. Advinda das lutas dos movimentos ambientalistas, questionando a sociedade de consumo ainda nos anos 60-70, o tema vai se tornando a práxis pedagógica desses militantes até redundar na primeira Conferência Intergovernamental sobre Educação Ambiental, em Tbilisi, em 1977. Mas, o evento mais importante, dado o espaço de representação dos governos foi realizado em 1992, na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Eco-92. Momento em que são reconhecidos oficialmente os princípios da educação ambiental e se torna um marco para a política pública. Ao mesmo tempo da Eco-92 se realizava o Fórum Global, espaço de discussão das organizações não governamentais de todo o mundo sobre o meio ambiente, e que elaboraram como documento final o Tratado de Educação Ambiental para Sociedade Sustentáveis e Responsabilidade Global.

Em Mato Grosso, balizados por essas e outras lutas por implantação de políticas públicas, o movimento dos educadores ambientais elaborou, em 2004, por meio de oficina participativa com representantes da sociedade civil e de governos, o Programa Mato-Grossense de Educação Ambiental (ProMEA). Este documento é um pacto coletivo que propõem à sociedade: “oportunizar a educação ambiental (ação-reflexão) no Estado de Mato Grosso através da democracia, inclusão social e justiça ambiental”. Finalmente, em 2006, o ProMEA foi incorporado ao Programa Educação Ambiental Integrada, de responsabilidade da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e da Secretaria de Estado de Educação, e desde então a sociedade pode acompanhar o cumprimento do seu objetivo e linhas de ação identificados com indicadores e metas físicas no Plano Plurianual.

Primados por estes documentos, a educação ambiental deve estar em todas as escolas, devendo incentivar os educadores para junto com a comunidade escolar trabalharem o tema, valorizando no ser humano princípios como o respeito ao outro, harmonia consigo mesmo, com todos os seres vivos e com o planeta. Fora do ambiente escolar, a educação ambiental deve ser incentivada também pelos governos e podem ser promovidos por qualquer pessoa, grupos, movimentos, entidades, empresas, corporações, igrejas ou comunidades engajadas na mudança e na reflexão da realidade.

Uma forma de fazer educação ambiental no mundo de hoje, feito pelos próprios movimentos sociais, ousa ser feito em praça pública, na ação-reflexão e na buscar do diálogo para a transformação do modo de fazer políticas públicas, destaca-se em Mato Grosso, nestes últimos três anos. Um grupo formando por redes, movimentos e entidades socioambientais vem discutindo o projeto de Zoneamento Socioeconômico Ecológico (ZSEE), formando assim o Grupo de Trabalho Mobilização Social (GTMS).

No desafio de participar dos debates nas audiências públicas sobre o ZSEE, promovidas pela Assembleia Legislativa, permitiram-se aprender questões técnicas e políticas do processo, realizando práticas pedagógicas participativas como táticas de lutas e enfrentamento do debate público do ZSEE, contrapondo ao grupo econômico e politicamente forte de um estado agroexportador como Mato Grosso. Com isso os movimentos sociais tornaram possível a defesa do meio ambiente natural e de centenas de grupos sociais, podendo com isso declarar autonomamente oposição ao projeto de ZSEE votado pelos deputados - que hoje está nas mãos do governador, Silval Barbosa, para veto ou aprovação. 
 
(*) Denize Aparecida Rodrigues de Amorim é Mestranda em Educação, do Instituto de Educação da UFMT. Secretaria-executiva da Rede Mato-Grossense de Educação Ambiental (REMTEA) e militante do Grupo de Trabalho Mobilização Social (GTMS)