Exposição de juiz fortalece uso do chá hoasca em rituais religiosos

Amazônias
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BRASÍLIA — Uma exposição jurídica feita pelo juiz federal acreano Jair Araújo Facundes, esta semana, no Congresso Nacional, enfraqueceu a proposta que tenta sustar a regulamentação do chá Ayahuasca em rituais religiosos.

Os esclarecimentos foram prestados numa concorrida audiência da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, na quinta-feira, sob a presidência da deputada Perpétua Almeida (PCdoB), a quem caberá relatar o projeto de decreto legislativo que tenta derrubar a resolução do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), em vigor desde janeiro deste ano.

Jair Facundes foi o relator do Grupo Multidisciplinar de Trabalho que envolveu dezenas de instituições e entidades e cujo texto principal deu origem à resolução. Ele ponderou que a bebida é utilizada há três mil anos antes de Cristo e que seu uso se impõe até hoje por se integrar de modo harmônico com os cidadãos que a adotam para fins religiosos.
 

O Cipó Mariri (Banisteriops Caapi), também conhecido por jagube e Yagé /PLANTAS DE PODER

“Comprai, vendei-me e trocai-me”

Contrapondo-se veementemente à comercialização da Ayahuasca, Facundes afirmou que  “a Amazônia criou o daime e parte do Sul do país inventou o ‘comprai-me, vendei-me e trocai-me’. Ele citou a Convenção de Viena, que autoriza o uso religioso do chá e há tempos manda enquadrar penalmente aqueles que utilizarem a bebida fora da finalidade religiosa.

Perpétua Almeida deixou claro que, em seu voto, respeitará o que chamou de “a história de um povo”, numa referência às circunstâncias históricas, culturais, os costumes e a religiosidade tradicional no Acre e na Amazônia, região considerada o berço da Ayahuasca.

Investigação sobre grupos inidôneos

A deputada acrescentou que irá sugerir, em seu voto, que a Polícia Federal investigue os grupos inidôneos que comercializam o chá Ayahuasca. O perito da Polícia federal de Minas Gerais, André Cavalcanti, declarou que “a maior preocupação atualmente é com a venda do chá sobretudo na Internet”. Para ele, parte das justificativas do projeto “é esdrúxula” e alguns artigos que tentam garantir legitimidade à proposta “foram deturpados”.

O deputado Paes de Lira (PTC-SP), autor do projeto, admitiu que possa desistir da idéia.

— Suspender esta resolução é ir de encontro à moralidade do seu projeto. No meu estado, onde as entidades ayahuasqueiras se mantêm há 50 anos ou mais, não existem máculas, nem problemas com justiça ou hospitais. Vender o chá é proibido e disso todos já sabem, como não é permitido associá-lo a substâncias psicoativas ou ilícitas — explicou o juiz ao deputado.

UDV garante que há segurança

Juiz federal Jair Facundes pondera que o chá é bebido há três mil anos antes de Cristo /PÁGINA20

O juiz Jair Facundes disse desconhecer a federação nacional sediada na cidade de Pariquera-Açu (SP). A entidade diz representar interesses das entidades e faz campanha aberta contra a resolução do Conad.

— O que é isso? — questionou o magistrado. Esta sigla não consta entre as entidades legítimas elencadas pelo Conad para representar o universo ayahuasqueiro — completou.

Um dos esclarecimentos mais importantes foi prestado pelo Centro Espírita Beneficente União do Vegetal, que levou aos parlamentares a informação de que todas as literaturas internacionais que examinaram a Ayahuasca tratam o tema como extremamente seguro.