Frente aprova medidas para cumprimento de ações que garantam direitos indígenas

Mara Paraguassu
De Brasília
 

A Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas se reuniu hoje (29) pela manhã a aprovou medidas para que sejam cumpridas ações destinadas a garantir direitos dos povos indígenas assegurados na Constituição. 

A Frente avaliou a decisão do STF a respeito dos sete embargos declaratórios apresentados na Petição 3388, relativos à decisão tomada em 2009 que manteve a demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol; tratou de visita à região, em Roraima, e sobre os trabalhos da Comissão Especial que discute o Projeto de Lei (PL 1610/96). O coordenador da Frente, deputado Padre Ton (PT-RO), fez também um relato do Encontro de Lideranças do Movimento Morogita/Kagwashiva, que na semana passada reuniu mais de 300 representantes de povos do Amazonas e Rondônia em Humaitá (AM).  

A Frente irá encaminhar documento ao advogado geral da União, Luiz Adams, pedindo a revogação da Portaria 303. “A portaria, com a decisão do Supremo, tem de ser sepultada, revogada”, salientou o deputado. A medida também já foi encaminhada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e Conselho Indigenista Missionário (CIMI).

Depois de ter acionado o Supremo Tribunal Federal com Mandado de Segurança para interromper a tramitação da PEC 215 - transfere do Executivo para o Legislativo a decisão final sobre demarcação de terra indígena -, a Frente irá agora acionar o procurador geral da República Rodrigo Janot  a respeito da falta de reconhecimento do Estado brasileiro da tradicionalidade da ocupação indígena em terras já avaliadas pela Funai. “O ministro da Justiça precisa assinar portarias declaratórias pendentes, que tratam desse reconhecimento”, diz Padre Ton.

A assessoria jurídica do CIMI lembrou que o MPF tem sido importante aliado para o cumprimento de procedimentos de demarcação de terras, e o representante da APIB lembrou que além de pedir a revogação da Portaria 303 a entidade pediu a demissão do chefe da AGU, Luiz Adams. Há consenso de que o governo, através da instituição, irá se utilizar do fato do STF não anular as condicionantes para impor condições nos processos de demarcação pendentes.

Da reuniram participaram ainda representantes do mandato do senador Wellington Dias (PT-PI), da deputada Erika Kokai (PT-DF) e do Instituto Socioambiental (ISA).