JULGAMENTO SELETIVO

JULGAMENTO SELETIVO - Gente de Opinião

"É muita ingenuidade acreditar que o Supremo decide apenas em função de critério jurídico"

"Acho a antecipação do voto maléfica. Deve ser sempre lembrada uma frase que é: ‘juiz só fala nos autos”, diz o jurista Dalmo Dallari. No entanto, ele ressalta que isso é cada vez mais comum por parte de alguns ministros.

“Juiz dando entrevista, participando de reunião com políticos, isso é altamente prejudicial para a preservação da independência do Judiciário e de sua imagem, é uma prática negativa”, afirma.

O jurista acredita que essa deve ser “uma questão ética, não pode ser regimental, se não há cerceamento do direito do juiz. "Ele precisa tomar consciência de seus deveres”.

* * *

Reformas processuais pelas quais os tribunais brasileiros passaram desde os anos de 1990 atribuíram muito poder aos juízes relatores – que são responsáveis por determinados casos. Eles podem tomar uma série de decisões monocráticas, que depois precisariam ser referendadas pelo plenário.

Como é essa história de o STF escolher o que quer julgar?

Matéria de Gil Alessi, El País

Domingo, 24 de novembro de 2024 | Porto Velho (RO)

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